Pronunciamento do presidente Lula durante a Cerimônia de Abertura do Ano Judiciário, em Brasília

Em primeiro lugar, quero saudar não apenas o Supremo Tribunal Federal, mas também as pessoas que dão vida a esta Corte.

Vocês sentiram na pele o peso do ódio que se abateu sobre o Brasil nesses últimos anos. Sofreram perseguições, ofensas, campanhas de difamação e até mesmo ameaças de morte – inclusive contra seus familiares.

Mas vocês não estavam sozinhos. As demais instituições e os democratas deste país estiveram – e estarão – sempre ao lado de vocês.

Juntos, enfrentamos uma ameaça que conhecíamos apenas das páginas mais trágicas da história da humanidade: o fascismo.

Diziam que para fechar o STF bastariam um cabo e um soldado. Pois vieram milhares de golpistas armados de paus,  pedras, barras de ferro e muito ódio.

E não fecharam nem o Supremo, nem o Congresso, nem a Presidência da República.

Pelo contrário. As instituições e a própria democracia saíram fortalecidas da tentativa de golpe.

Senhoras e senhores.

Há um ano, ainda eram visíveis nesta Casa as marcas de destruição deixadas pelos atos terroristas. Hoje, celebramos a restauração da harmonia entre as instituições e do respeito à democracia.

O STF segue cumprindo seu dever, punindo os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades envolvidas no atentado contra o regime democrático.

Os que atacam o Judiciário se julgam acima de tudo e de todos. Tentam a todo custo deslegitimar e constranger os responsáveis pelo cumprimento da lei, com o claro objetivo de escaparem impunes.

Quem ama e defende a democracia não pode perder de vista a importância da independência do Judiciário.

A relação entre os Três Poderes deve ser pautada pelo equilíbrio. O sistema de freios e contrapesos foi criado para que nenhum Poder se sobreponha a outro.

Nosso futuro será tanto melhor quanto mais baseado na cooperação entre instituições comprometidas com a paz, o crescimento econômico e a redução de todas as formas de desigualdade.

A partir de recentes pronunciamentos de seus ministros, tornaram-se evidentes os temas que esta Corte considera prioritários para o Brasil: crescimento econômico, distribuição de renda, educação de qualidade e combate à pobreza, à violência e ao tráfico de drogas.

Fico feliz em reiterar que são justamente estas as prioridades do nosso governo:

• Garantir acesso universal a serviços públicos de qualidade;
• Retomar as políticas de inclusão social que resgataram milhões de brasileiros da extrema pobreza e da fome;
• Acelerar o crescimento do Brasil, e fazer com que a soma das riquezas produzidas pelo país seja compartilhada com todos, sobretudo os mais necessitados.

Uma política econômica justa e eficiente, com a garantia de um ambiente dinâmico de negócios, também é parte indispensável do nosso projeto de país. Por isso, a aprovação do Marco Fiscal e da Reforma Tributária representam avanços extraordinários para o Brasil.

Mas é preciso permanecermos em alerta, para evitar retrocessos pretendidos por setores insatisfeitos com a perda de privilégios.

Senhores e senhoras.

No que diz respeito ao combate à criminalidade, temos desenvolvido uma bem-sucedida parceria com os governos estaduais.

No ano passado, nossas operações integradas resultaram na apreensão de grande quantidade de drogas, dinheiro vivo, armas pesadas, imóveis de luxo, veículos importados, aeronaves e joias, causando um prejuízo de R$ 7 bilhões de reais ao narcotráfico.

É preciso jogar cada vez mais pesado contra essa verdadeira indústria multinacional do crime.

Ao mesmo tempo em que atacamos o poderio econômico do narcotráfico, conseguimos reduzir os principais indicadores de violência. Em 2023, o número de homicídios foi o menor dos últimos 13 anos.

Juntamente com o Judiciário, podemos avançar muito mais.

É preciso defender a liberdade de expressão, conquista civilizatória da nossa Constituição. Mas, ao mesmo tempo, combater os discursos de ódio contra adversários e grupos minoritários historicamente vítimas de preconceito e discriminação.

É preciso desmantelar a criminosa máquina de fake news, que durante a pandemia espalhou suspeitas infundadas sobre as vacinas, causando a morte de centenas de milhares de brasileiros e brasileiras.

É preciso criminalizar aqueles que incitam a violência nas redes sociais. Mas é também necessário responsabilizar as empresas pelos crimes que são cometidos em suas plataformas – a exemplo de pedofilia, incentivo a massacres nas escolas, e estímulo à automutilação de adolescentes e crianças.

Precisamos construir uma regulação democrática das plataformas, da inteligência artificial e das novas formas de trabalho em ambiente digital.

Uma regulação que nos permita colher os extraordinários benefícios trazidos pelas tecnologias, mas sem retrocessos nas conquistas pelas quais tanto lutamos.

Senhoras e senhores.

Digo sempre que a democracia não é um pacto de silêncio. É a sociedade em movimento, em permanente busca por novos avanços e conquistas. Ela nunca estará pronta. Deve ser construída a cada dia.

A democracia precisa ser defendida dos extremistas que tentam fazer dela um atalho para chegar ao poder, corroê-la por dentro, e sobre suas ruínas erguer as bases de um regime autoritário. Um Estado policial, com vigilância permanente sobre os cidadãos.

Não permitiremos.

Com equilíbrio, independência e união de todas as instituições. É assim que renascem, crescem e se fortalecem as democracias.

Bom Ano Judiciário e boa sorte a todos.