Pronunciamento do presidente Lula na cerimônia de lançamento do Novo PAC – Seleções
Eu disse, eu disse ao companheiro Rui Costa (ministro-chefe da Casa Civil) que eu não precisaria falar nessa solenidade, não só porque eu já tinha visto a apresentação do Rui sobre o PAC, e o Rui tá se tornando um perfeccionista na apresentação das coisas que são discutidas na Casa Civil, organizadas e implementadas por eles. E também porque o presidente do meu sindicato já tinha falado e, quando o presidente do sindicato fala, não precisa o associado falar depois do presidente.
Mas eu queria falar por duas razões. Ontem, companheiros e governadores, prefeitos e prefeitas, deputados e deputadas, senadores e senadoras, ministros e ministras, ontem eu fiquei, eu tive um momento de muita felicidade.
Ontem eu vi o presidente dos Estados Unidos, presidente Biden [Joe Biden], na porta de uma indústria automobilística, os trabalhadores em greve e ele com o megafone falando com os trabalhadores. E eu lembrei de uma coisa que aconteceu na semana retrasada, em Nova York. Pela primeira vez, tanto na história dos Estados Unidos quanto na história do Brasil, um presidente americano e um presidente brasileiro se reuniram para discutir a questão de uma campanha para trabalho decente no mundo. Estava presente, do lado americano, as centrais sindicais americanas, e do lado brasileiro as centrais sindicais brasileiras. Isso nunca tinha acontecido. Isso nunca era sequer imaginável que fosse acontecer uma reunião entre dois presidentes para discutir o mundo do trabalho com a participação de sindicalistas.
E ontem, Moisés, quando eu vi o Biden na porta de fábrica, eu acho que você precisa me convidar para ir na porta de uma fábrica, com megafone, pra falar para os trabalhadores brasileiros. Porque é uma coisa inusitada a gente perceber que a preocupação de um presidente como dos Estados Unidos é a mesma preocupação de um presidente brasileiro com relação à questão do mundo do trabalho.
O mundo do trabalho está ficando precarizado, mesmo a gente discutindo multi-inovação, mesmo essa revolução digital. O que a gente percebe é que tem muita gente trabalhando em condições quase que subumanas. E o que nós queremos é tentar criar condições para que o trabalho dessas pessoas, inclusive as que trabalham em plataforma, seja dignificado.
A gente não está naquela de exigir que ele tenha a carteira profissional assinada se ele não quiser. Ele tem o direito de ser um empreendedor, ele tem o direito de trabalhar por conta. O que a gente tem a preocupação é garantir pra ele um sistema de seguridade social, que quando ele estiver numa situação difícil tenha o Estado para dar a ele um suporte de sobrevivência mínima, que é o que todo trabalhador precisa.
A segunda coisa que eu fiquei feliz é porque a nossa companheira Maria Rita, da Caixa Econômica [Maria Rita Serrano, presidenta da Caixa Econômica Federal], me deu um número aqui muito exitoso. A Caixa Econômica Federal acabou de atingir a marca histórica de 700 bilhões de carteira de crédito imobiliário. Apenas neste ano, preste atenção, apenas neste ano já foram concedidas mais de 128 bilhões em crédito imobiliário pela Caixa Econômica Federal.
Isso eu nem peguei os dados do Banco do Brasil, porque o Banco do Brasil vai querer humilhar a Caixa e não vai conseguir humilhar a Caixa. Mas, de qualquer forma, vocês estão lembrados de um discurso que eu costumo repetir para as pessoas nunca esquecerem, que é a ideia de que muito dinheiro na mão de poucos significa alastramento da pobreza, da miséria, da desnutrição, da prostituição, da violência. Porque há muita concentração de riqueza. Mas pouco dinheiro na mão de muitos significa exatamente o contrário. Significa a gente criar uma classe média que se auto sustenta, que consome, que gera emprego, que gera oportunidade, que estuda.
E é esse país que a gente quer construir. Não um país em que uma pequena maioria muito seletiva tenha tudo, e uma maioria não tenha nada. Esse mundo não existe, não pode existir e não deve continuar. Por isso, nós estamos tentando construir uma campanha contra a desigualdade no planeta. Não é uma campanha brasileira. É uma campanha contra a desigualdade no planeta. Toda e qualquer tipo de desigualdade. A desigualdade econômica, a desigualdade na saúde, a desigualdade de gênero, a desigualdade racial, a desigualdade nas oportunidades, a desigualdade na escola. Ou seja, o que não falta é desigualdade. Então nós precisamos criar, e isso eu também conversei com o presidente Biden, é criar uma campanha de indignação da humanidade. Ou seja, nós temos que ficar indignados contra a desigualdade. Ou seja, a quantidade de gente morando na rua desse país, a quantidade de gente pagando aluguel sem ter dinheiro pra pagar o aluguel. A quantidade de gente morando em condições sub-humanas. Eu não sei quem é que fica feliz ou quem é que não sente uma dor quando passa na rua e vê que existe pessoas necessitando apenas do estendimento de mão.
É por isso que eu estou disposto a fazer essa campanha sem esquecer que eu fui eleito pra cuidar do Brasil. Mas eu acho que a gente tem que fazer um pouco mais. E cuidar do Brasil significa fazer o que está acontecendo aqui hoje. O que a gente está fazendo com os prefeitos e com os governadores é tentando criar a ideia definitiva, nesse país, que o ente federativo precisa prevalecer. De que não pode ter um presidente que gosta de governador porque é de tal partido ou que não gosta de governador porque é do outro partido. Que atende um prefeito porque é de tal partido, mas não atende o outro porque pertence a outro partido político. Isso é crime. Isso é crime. Isso é falta de respeito à democracia e falta de respeito ao voto do povo que elegeu a pessoa.
Eu pedi pra vir falar aqui. Eu falei pro Rui, eu vou falar só pra dizer o seguinte. Dizer aos prefeitos: aproveite que eu estou na Presidência da República, porque eu tenho consciência que nunca antes na história do país os prefeitos foram tratados como foram tratados nos meus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010. Não está longe o tempo, não está longe o tempo em que prefeito vinha a Brasília e era recebido por soldados com cachorro policial na mão e ninguém queria receber prefeito. Eu instituí, dentro do meu governo, a sala das prefeituras. Nosso querido membro Padilha era assessor do Walfrido dos Mares Guias, que era o ministro. Ou seja, e a gente passou a ter os prefeitos tendo uma sala dentro da Casa Civil. Todo mundo se lembra disso. Todo mundo se lembra que nós criamos uma sala dos prefeitos na Caixa Econômica Federal. Todas as superintendências estaduais têm que ter uma sala de prefeitos. Se não tiverem, reclame, porque é pra ter. Pra ajudar os prefeitos da pequena cidade a fazer um projeto. Para fazer com que o prefeito da pequena cidade não fique aqui em Brasília andando de corredor em corredor, de deputado em deputado, de ministério em ministério. E, muitas vezes, voltar pra casa sem ser atendido. Então, vocês aproveitem que eu sou presidente e reclamem. Não tem problema reclamar e reivindicar.
Eu sei que nós estamos vivendo um momento delicado nas prefeituras. Houve uma queda na arrecadação. Por isso é que nós já mandamos a lei para garantir que nenhum prefeito vai receber este ano menos do que recebeu ano passado. Garantindo que os prefeitos tenham acesso. A mesma coisa fizemos para os governadores, disponibilizando R$ 1,6 bilhão para garantir um pouco dos prejuízos que eles estão tendo na arrecadação deles.
E assim nós vamos fazer. O quê que eu queria pedir em contrapartida de vocês, que vale para os prefeitos, para os governadores e vale para os empresários. É que nessas obras do PAC, de preferência, vamos contratar as pessoas da cidade. Vamos contratar as pessoas da comunidade. Porque, se não, uma empresa vai fazer uma obra numa cidade vizinha e leva trabalhadores de outras cidades. E a cidade que está recebendo a obra não consegue gerar nenhum emprego.
Quero aqui pedir a compreensão dos prefeitos, dos governadores e pedir a compreensão dos empresários. Na medida do possível, na hora de contratar os trabalhadores, vamos saber se na comunidade tem gente pra fazer a obra que vocês precisam. Porque a gente gera emprego na comunidade. A gente gera desenvolvimento na comunidade, a gente gera comércio na comunidade. A gente faz o dinheiro circular na comunidade e vou dizer mais, companheiro ministro Flávio Dino [da Justiça e Segurança Pública]. A gente diminui a bandidagem na comunidade se a gente gerar emprego, gerar salário e gerar renda.
Isso é como a escola de tempo integral. A escola de tempo integral não é só resolver o problema da educação. A gente vai diminuir a violência nesse país, sobretudo com menores. Guardando ele nas escolas, aprendendo a ler, a escrever e aprendendo mais. Aprendendo a jogar bola, que eu espero que o Fufuca [André Fufuca, ministro do Esporte] crie o maior número de quadras possível pra essa molecada ter o que fazer no tempo integral nas nossas escolas.
Por último, eu queria dizer pra vocês que também tem uma coisa importante. A ministra Margareth Menezes (Cultura) tem que me dar um estudo pra gente saber o que que a gente pode fazer para reduzir de imposto na área de livros, pra gente baratear livros para as pessoas voltarem a aprender a ler nesse país.
E também aos empresários e aos prefeitos. Cada novo projeto do Minha Casa, Minha Vida tem que ter uma salinha, por menor que seja, que seja a iniciação daquela criança numa primeira biblioteca, a biblioteca da vida dele, do bairro dele. E a gente vai não só arrumar doadores de livros, como a gente vai voltar a fazer com que o povo brasileiro volte a ler. É muito importante que a gente faça com que a criança não perca o hábito da leitura. É muito importante, e aí a gente vai ter que fazer muito mais coisas para que a gente estimule as crianças a ler. Porque se não as crianças ficam o tempo inteiro no celular e terminam aprendendo menos a ler e menos a escrever porque eu não sei qual é a caligrafia de um menino que está acostumado só no digital. Eu tenho medo que a gente esteja tendo um retrocesso e não um avanço. Por isso, pra mim, a leitura é uma questão que está ligada ao PAC, está ligada às ações do nosso governo, está ligada ao Minha Casa, Minha Vida, e deve estar ligada na cabeça de cada um de nós que tem possibilidade de estimular a leitura.
Dito isso, gente, não se esqueçam, 9 de outubro começa a inscrição, e 10 de novembro termina a inscrição. Por favor, prefeitos, companheiras prefeitas, se inscrevam. Coloque a sua obra, coloque o seu desejo e vamos ver se a gente não tem nesse país nenhuma cidade sem uma obra.
Porque antigamente as pessoas achavam que o dinheiro deveria ficar todo no Governo Federal ou no governo estadual e os prefeitos ficarem mendigando uma migalha. Não. O que nós queremos é que o prefeito tenha o direito de fazer a sua obra, na sua cidade, de interesse do povo da sua cidade. É lá que a gente tem o problema da educação, é lá que a gente tem o problema da saúde, é lá que a gente tem o problema do transporte, é lá que a gente tem o problema da violência. E é na casa do prefeito que o povo chega primeiro, antes de chegar na casa do governador, antes de chegar na casa do presidente da República. É o prefeito que está lá totalmente à disposição pra ser escancarado pelo povo.
Eu já vi em muitas prefeituras a fila do remédio. Às vezes chegava seis horas da manhã, tinha quatrocentas pessoas na porta do prefeito pra pegar remédio. Outras vezes era pra pegar dinheiro da passagem pra visitar um parente. Outra vez era pra pedir comida. Depois que nós criamos as políticas sociais, isso diminuiu muito. E eu não quero que os prefeitos sejam assaltados todo santo dia por pressão da sociedade a troco de coisas que nós, Governo Federal, poderemos ajudar vocês.
Por isso, gente, boa sorte. Que Deus abençoe vocês e que permita que vocês atendam os interesses da sociedade.
Um abraço.