Pronunciamento do presidente Lula durante entrevista coletiva sobre ações na área de Segurança Pública

Bem, na verdade esse decreto, ele estabelece a criação de uma operação integrada de combate ao crime organizado e, por isso, eu estou fazendo esse decreto de GLO especificamente para o porto do Rio de Janeiro, para o porto de Santos, para o porto de Itaguaí, aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, e aeroporto de Garulhos, São Paulo.

A atuação das Forças Armadas nos portos e aeroportos mencionados ocorrerá em articulação com a Polícia Federal. O Exército e a Aeronáutica fortalecerão imediatamente as ações relativas à faixa de fronteira do Brasil com outros países. Ênfase, neste momento, nos estados do Paraná, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nesse caso, não é necessária a GLO. Na faixa de fronteira, o Exército e a Aeronáutica atuarão em articulação com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A Marinha ampliará a atuação e a articulação com a Polícia Federal nos seguintes locais: Baía de Guanabara, Rio de Janeiro, Baía de Sepetiba, Rio de Janeiro, acessos marítimos ao porto de Santos, São Paulo, e o lago de Itaipu. Haverá um comitê de acompanhamento integrado por membros das Forças Armadas e das polícias federais, funcionando sob a coordenação do ministro da Justiça e Segurança Pública e o ministro da Defesa.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Defesa apresentarão um plano de modernização tecnológica para atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica, visando melhorar a atuação em portos, aeroportos e fronteiras. A Polícia Federal ampliará as ações de inteligência e as operações de prisões e apreensões de bens pertencentes às quadrilhas, às milícias, especialmente no Rio de Janeiro.

Haverá nos próximos meses, reforço de efetivos, equipamentos com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná. A Polícia Rodoviária Federal e a Força Nacional manterão os efetivos extras que já estão atuando no policiamento ostensivo no Rio de Janeiro e nas rodovias federais.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública em conjunto com o governo do estado do Rio de Janeiro, vai implantar a CIIFRA — Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos —, visando enfraquecer o poder financeiro das quadrilhas.

É isso. Agora, se vocês quiserem fazer perguntas, tem uma penca de ministros aí, sobretudo o Flávio Dino, para responder qualquer pergunta que vocês quiserem fazer. Ou seja, o dado concreto é que a situação chegou a uma situação muito grave. A violência que nós temos assistido, ela tem se agravado a cada dia que passa. E nós, então, resolvemos tomar uma decisão, fazendo com que o Governo Federal participe ativamente com todo o potencial que ele tem, para que a gente possa ajudar os governos dos estados e ajudar o próprio Brasil a se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de drogas e do tráfico de armas.

Espero que dê certo. E essa GLO valerá até maio do ano que vem, e se for necessário reforçar em mais portos e aeroportos, nós vamos reforçar.

Obrigado.