Pronunciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de sanção da Lei do Programa Escola em Tempo Integral

Queridas companheiras e queridos companheiros; minha querida companheira Janja; meu querido companheiro Camilo Santana, ministro da Educação; ministro Rui Costa, chefe da Casa Civil; Flávio Dino, da Justiça; Margareth Menezes da Cultura; Wellington Dias, do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome; Juscelino Filho, das Comunicações; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Ana Moser, do Esporte; Celso Sabino, do Turismo; Cida Gonçalves, ministra das Mulheres; Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República; general Marco Antonio Amaro, chefe do Gabinete de Segurança Institucional; Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social; Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.

Queridos governadores Jerônimo Rodrigues, do estado da Bahia; Mauro Mendes, do estado do Mato Grosso; Elmano de Freitas, do estado do Ceará; Fátima Bezerra, do estado do Rio Grande do Norte; Felipe Camarão, vice-governador do estado do Maranhão; José Macedo Sobral, vice-governador do estado de Sergipe; Celina Leão, vice-governadora do Distrito Federal; senador Randolfe... O senador Randolfe [Rodrigues] merece uma salva de palma porque ele casou sexta-feira à noite. Ele deveria estar em lua de mel e está aqui, participando desse processo.

Querido companheiro Jaques Wagner, líder do governo no Senado. Companheiros Katia – a Katia eu não vou saber teu nome não, Katia, sinceramente – Katia Silva, secretária de Educação Básica [Katia Schweickardt ]; Vitor [de Angelo], presidente do Conselho Nacional de Secretários; Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação; Yuri Norberto Silva, professor da Escola Estadual Centro de Excelência Atheneu Sergipense, de Aracaju – não reivindicou o Canal de Xingó, aqui –; Ana Alexandrino de Silva dos Santos, mãe da aluna Alice Lucia de Moraes, da Escola Municipal em Tempo Integral Waldir Garcia, de Manaus; Lorena Viana, ex-aluna da Escola Estadual Alan Pinho Tabosa, de Pentecostes, Ceará.

Companheiros e queridos alunos que ganharam a medalha de ouro nas olimpíadas são um exemplo daquilo que a gente pode fazer por esse país. Eu vou repetir até cansar que o Brasil será do tamanho que a gente quiser e a vida do nosso povo terá a qualidade que a gente quiser. Muitas vezes, é porque muitas vezes em uma discussão como essa, quando você senta para discutir o orçamento, o orçamento do governo é como se fosse o salário que uma família recebe. Não sei como é na casa de vocês, mas na minha casa a minha mãe, que era analfabeta, os oito filhos chegavam com holerite de pagamento – naquele tempo, a gente não falava holerite, era envelope de pagamento, um envelope amarela pequenininha – que vinha com os trocadinhos que a gente ganhava dentro. A gente colocava na mesa, a minha mãe abria tudo aquilo e colocava tudo em um pacote só. Ela não sabia ler, não sabia fazer um "O" com um copo, mas conhecia dinheiro. Então, ela pegava aquele dinheiro para repartir entre as necessidades da família. O orçamento de uma prefeitura é isso, o orçamento do Estado é isso, o orçamento do Governo Federal é isso. Cê tem um montante de dinheiro que você recolhe e você, então, tem que fazer a somatória de tudo isso e distribuir em função das tuas prioridades, das coisas que são necessárias a se fazer no país. E, no Brasil sempre se demorou para fazer as coisas no tempo certo. A história do nosso país é triste porque a gente nunca fez as coisas no tempo que era necessário e possível fazer. Porque sempre se utilizava o discurso de que isso é “gasto”, "isso não pode fazer", "gasta muito". A gente nunca se perguntou o quanto custou a gente não fazer. Nunca. Nós nunca paramos pra perguntar quanto custou não alfabetizar esse país no começo do século passado. Só lembrar que até 1920, a Argentina já tinha feito a sua primeira reforma universitária e a gente não tinha sequer a nossa primeira universidade. Então, no Brasil tudo é sempre muito atrasado. O voto da mulher demorou muito, a libertação dos escravos demorou muito, a independência demorou muito, a igualdade salarial entre mulher e homem só foi feita aqui, agora, faz 20 dias atrás, porque o Congresso Nacional aprovou. Então, tudo atrasado. A escola de tempo integral, ela chega atrasada porque, quem sabe, a gente pudesse ter feito há 20 anos atrás, há 15 anos atrás, há 30 anos atrás, mas não foi feito. Certamente porque alguém dizia que custava muito. E, assim a gente vai levando a vida e quem vai ficando sempre pra escanteio é o povo mais humilde. É o povo mais necessidade. É ele que sobra. Sempre será ele que sobra enquanto a gente fizer as coisas, habitualmente, como se fazia nesse país. Nós precisamos mudar o jeito de fazer as coisas para que a gente faça um pouco diferente, porque, senão, as pessoas humildes serão sempre as últimas. Elas são os primeiros a sofrer os atos de responsabilidade daquele que o governo faz. Ela que sofre, primeiro, a enchente, porque mora nos piores lugares da cidade, porque mora perto de rio, porque mora perto de morro. Quando cai um barranco, é ela que morre, sabe. É ela que hoje não anda de ônibus porque não tem dinheiro para pagar um ônibus. Então, tudo que é de ruim sobra para a parte mais pobre da população brasileira.

Por isso que é preciso mudar. Eu comecei falando isso porque a Educação, ela precisa ser enxergada por todos os prefeitos, por todos os governadores e por todos nós, como o mais importante investimento que pode ser feito numa cidade, num estado ou no país.

Daí a gente tem que levar em conta a necessidade dos professores terem uns salários razoáveis, pelo menos as professoras. Daí a gente tem que levar em conta a mudança do feitio das escolas brasileiras, porque as escolas brasileiras, em muitas cidades, é quase como se fosse uma caixa, sabe, em que o aluno entra lá dentro e fica preso. Não é uma escola prevista para ser uma coisa prazerosa. Por que que as crianças não gostam muito de ir pra escola em muitos lugares? Porque a escola não é uma coisa atrativa. Às vezes, os professores e as professoras também não são atrativos na questão de dar aula, sabe, o espaço não é atrativo. Então, as crianças ficam desestimuladas. E nós precisamos, então, recriar essa coisa da criança ir pra escola porque ele está alegre, ele está feliz, ele vai aprender, ele vai ter contato com as coisas que diz respeito a ele. Obviamente que é importante a gente saber que Cabral descobriu o Brasil, mas ele já descobriu. Pronto. Agora, a questão do clima tem que ser discutida na escola porque senão as crianças não ajudam a educar os pais dentro de casa. As questões, sabe... Tem um monte de coisa que nós temos que discutir dentro da escola porque a criança pode mudar a cabeça do pai. O pai tem mais dificuldade de mudar a cabeça de uma criança do que a criança na cabeça do pai, se a criança for orientada para isso. Então, companheiro Camilo, eu quero te dar os parabéns. Eu já falei uma vez aqui, nesse mesmo microfone, que o [Fernando] Haddad [ex-ministro da Educação, atual ministro da Fazenda] foi o melhor ministro da Educação que eu tive, sabe, em todo meu período.

Agora, pelo que eu tô vendo, o Haddad precisa se preparar, porque eu acho que ele pode perder o pódio. Se você conseguir fertilizar nesse país um pouco daquilo que é uma qualidade excepcional de um estado como o Ceará. Vocês perceberam que aqui foi citado Ceará muitas vezes. Pois é, eu não sei se é porque, sabe, as escolas de lá são melhores, se os professores são melhor. O dado concreto, gente, é que 40% dos alunos que entram no ITA, estudam no Ceará. É uma coisa... Eu, quando criei as Olimpíada da Matemática, em 2005, foi por conta da experiência do Ceará. O Brasil não tinha Olimpíada da Matemática para escola pública, era escola privada. E, já nas escolas privadas, o Ceará já era o melhor. O Ceará tinha mais medalha e também meu companheiro Wellington, o Piauí também era bom. Eu ficava me perguntando: por que dois estados do Nordeste, que não são ricos, têm qualidade de escola melhor do que outros estados que têm dinheiro? Obviamente que o resultado deve ser, sabe, o tratamento que os educadores dão dentro da sala de aula, né? Porque não tem outra explicação. E, agora, nós vamos fazer algumas coisas que eu acho importante. Essa meninada que ganhou medalha de ouro, alguns podem ter recurso, alguns podem estudar lá fora e, aqueles que não têm recurso, vão fazer o quê? Então nós estamos pensando, junto com o Camilo, criar uma escola especial de matemática para acolher os nossos gênios. Ou seja, as pessoas que são gênios vão sair das Olimpíadas e vão ter um lugar para estudar. Eu aprendi naquela comemoração do Santos Dumont, eu acho que o povo não tem noção do quanto de gênio tinha o Santos Dumont. E, aqui no Brasil, a gente não tá habituado – não sei se é uma cultura nossa – mas a gente não tá habituado a criar ídolos, símbolos, pessoas que deram importância. Na verdade, a gente só aprendeu com Ayrton Senna, depois que ele morreu, e com o Pelé. Mas a gente não tem símbolos e a história de Santos Dumont é uma história que merece orgulho. O cara descobriu o avião, ele que inventou o avião. O único que conseguiu fazer uma coisa mais pesada que o ar subir. E os americanos criaram a ideia de que foram eles que inventaram o avião. E eu acho que nós poderemos ter milhares de gênios espalhados nesse país que, se a gente acolher, a gente vai fazer uma revolução ainda nesta primeira metade do século 21. A gente não pode esperar pra segunda metade.

Então, Camilo, a minha assessoria preparou um discurso aqui e eu queria, agora, ler o meu discurso aqui porque eu falei, falei, falei coisa que não estava aqui no script.

Entre tantos males que esses seis anos de desgoverno legaram ao país, um deles em especial me encheu de indignação e tristeza: o número crescente de crianças e adolescentes nos semáforos, pedindo esmola ou vendendo balas, quando deveriam estar na escola. Eu olhava para aquelas crianças e adolescentes e pensava em quantos talentos desperdiçados, em quantos futuros comprometidos havia ali, pela falta de estudo e pela falta de oportunidades.

Aquelas crianças e aqueles adolescentes simbolizavam o descaso e o abandono a que foi submetido o povo brasileiro nos últimos seis anos. O grande motivo que me levou a disputar pela terceira vez a Presidência da República.

Era preciso combinar, novamente, crescimento econômico com inclusão social. Voltar a gerar empregos e oportunidades. Acabar de novo com a fome. Trazer de volta as políticas públicas que tiraram 36 milhões de pessoas da extrema pobreza. E fazer outra vez da Educação uma das principais prioridades desse país.

Esta solenidade de hoje é mais uma confirmação do compromisso que começamos a cumprir no primeiro dia do nosso governo.

É com a universalização do acesso à educação pública, e no aprimoramento da qualidade do ensino, que erguemos as bases de uma sociedade mais consciente, mais justa e menos desigual.

E é com a educação em tempo integral que avançamos ainda mais em direção ao país que precisamos construir.

A escola pública de qualidade é o ponto de partida para que os filhos e filhas das famílias mais carentes tenham as mesmas oportunidades que as crianças e os adolescentes das famílias mais ricas.

Oferecer as mesmas condições de educação aos estudantes das escolas públicas e aos alunos das escolas privadas é combater a desigualdade social na raiz.

Uma coisa que eu tenho consciência, Camilo, é que quando a escola pública tiver de qualidade, amplos setores da classe média que hoje gastam um terço do seu salário, às vezes mais, para colocar o filho numa escola particular, essa gente virá pra escola pública.

É importante a gente lembrar que todos os grandes intelectuais, cientistas brasileiros, estudaram em escola pública. Todos. Então, quando a gente melhorar a escola pública, a nossa classe média não vai querer gastar três, dois, quatro mil reais com a educação para colocar o filho numa escola que vai atender às necessidades que ela entende que o seu filho deva ter na educação. Por isso que nós temos a obrigação de fazer o investimento na escola pública, sem olhar e falar a palavra "gasto". Eu volto a repetir: não é possível a gente permitir que alguém fale: "Ah, não pode gastar em educação". Educação é o mais importante investimento que um país pode fazer no seu povo. É pela educação que a gente mede a soberania e a qualidade de vida desse povo.

Sem oportunidades iguais para todos e todas não se pode falar em meritocracia. Não se mede o mérito de uma pessoa pela quantidade de dinheiro e privilégios que ela tem.

Com oportunidades iguais e acesso à educação pública de qualidade, todos e todas saem lado a lado da linha de partida, em igualdade de condições, em direção à chegada, que é o futuro.

Minhas amigas e meus amigos, é importante que se diga: oferecer ensino em tempo integral não é só deixar alunos e alunas na escola o dia inteiro.

É oferecer atividades complementares ao ensino formal que melhor desenvolvam as capacidades dos estudantes. É garantir os melhores estímulos intelectuais, culturais e psicossociais.

Queremos fazer das escolas um espaço onde as crianças e os adolescentes gostem de estar. As crianças precisam levantar de manhã querendo ir pra escola, com vontade de ir pra escola. E vocês sabem a diferença que faz no aprendizado de uma criança quando ela vai com vontade ou quando ela vai empurrada pela mãe. Tirou, às vezes, até puxando a orelha do neném: "vamos pra escola".

Queremos fazer das escolas um espaço onde as crianças e os adolescentes gostem e sintam vontade de estar.

A escola deve ser o ambiente que desperte não só o apreço pelos estudos, pelo conhecimento, mas também o gosto pelos esportes, pela cultura, pelo trabalho comunitário, e por tudo que uma criança pensa em fazer.

É sobretudo na escola que os talentos que o país precisa começam a florescer, seja na ciência, nas artes, na política, em todas as áreas do conhecimento humano.

Por isso, estamos investindo para que a escola seja o ambiente mais propício possível para essas descobertas.

Isso passa pela ampliação e reestruturação das escolas públicas, com a instalação de quadras poliesportivas, espaços culturais, laboratórios e demais equipamentos. Por que que não pode ter numa escola pública teatro? Por que que não pode ter piscina? Por que que não pode ter tantas coisas que, sabe, as crianças precisam utilizar?

Também inclui a produção de material didático e a formação de recursos humanos para a educação em tempo integral.

Professoras e professores, tão importantes nesse processo, têm que ser valorizados nas suas condições de trabalho. Ninguém pode ensinar sem se sentir plenamente recompensado pela, nessa missão determinante para o futuro dos jovens do país.

Queridos amigos e amigas, Anísio Teixeira, um dos maiores educadores brasileiros e um dos criadores da escola pública, escreveu certa vez, abre aspas: "só existe, só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no país a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a nossa querida escola pública". Fecha aspas.

Quase… quase um século depois, ainda lutamos em defesa da democracia e em defesa da educação. A democracia sofreu um grave ataque no dia 8 de janeiro, e a educação esteve sob ataque permanente nos últimos seis anos.

A um orçamento cada vez menor, vieram se somar o desmonte de inúmeros programas educacionais, além da onda de ódio propagada pelas redes sociais. Ódio que se concretizou na criminalização de professores e professoras, e até mesmo nos hediondos atentados nas escolas do país.

Desde a nossa posse, trabalhamos duramente para reverter esse quadro. Em janeiro, concedemos reajuste de 14,95% ao piso salarial nacional dos professores e professoras da educação básica da rede pública.

Em fevereiro, reajustamos em até 40% os valores das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, permanência nas universidades para alunos em situação de vulnerabilidade e formação de professores do ensino básico, que estavam congelados, simplesmente, há dez anos.

Em março, aumentamos em mais de 37% o valor do repasse a estados e municípios para custear a alimentação escolar, que estava parado há seis anos.

Em abril, anunciamos o repasse de R$ 2,4 bilhões para recompor o orçamento de universidades e institutos federais, alvos preferenciais dos ataques do governo anterior à educação.

Também em abril, nos reunimos com ministros, governadores e representantes do Judiciário para anunciar a liberação de mais de R$ 3 bilhões para estratégias de combate à violência contra crianças nas escolas públicas.

Em maio, iniciamos a retomada de 3.500 obras escolares que estavam paralisadas ou inacabadas desde o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

E não descansaremos enquanto não consolidarmos definitivamente a educação como um investimento no futuro do Brasil e do povo brasileiro.

Queridas amigos e queridas amigas, estimular estados e municípios a investir no ensino em tempo integral é a reafirmação do nosso compromisso de oferecer uma educação de qualidade para todos e todas.

Governo Federal, governos estaduais e governos municipais, organizações da sociedade civil, parlamentares, trabalhadoras e trabalhadores, empresárias e empresários, professores e professoras, estudantes, todos e todas têm um papel extraordinário a desempenhar nesse momento decisivo para a nação brasileira.

A educação é o espelho do desenvolvimento de um país. Queremos olhar nesse espelho e ver refletida uma sociedade que caminha para a construção de um país mais desenvolvido e mais solidário, com uma educação pública de qualidade, e livre de todas as formas de desigualdade.

Muito obrigado.

Ô Camilo. Eu queria, queria pedir um favor ao Camilo. Que essa meninada que ganhou a medalha, que estão aqui, pudesse dar uma contribuição gravando umas pequenas mensagens pra outros alunos sobre o que significou pra vocês participar dessa competição. E aí, quem sabe, a gente estimule muito mais gente a participar. Se vocês fizerem isso, vocês ganharão um ponto comigo. Se não fizerem, ganharão também o mesmo ponto comigo. Um beijo no coração, gente. Obrigado!