Pronunciamento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em evento alusivo aos 100 dias de gestão do Governo Federal
TRANSMISSÃO | Cerimônia alusiva aos 100 dias de governo
Bem, queridas companheiras ministras, queridos companheiros ministros, minha querida companheira Janja, queridos companheiros, assessores que trabalham conosco nessa empreitada, queridos companheiros e companheiras da imprensa.
Eu não tenho o hábito de falar dos 100 dias do Governo. Eu acho que eu nunca falei nos outros mandatos que eu tive. Mas, eu acho que é importante lembrar que da outra vez eu recebi o Governo de um presidente democrata, um companheiro que tinha uma história de luta nesse país pela democracia, pelos direitos humanos, um companheiro que tinha, sobretudo, uma marca de civilidade, que o ex que estou substituindo agora não tem.
Então, foi uma coisa muito leve e eu não sei se a gente discutiu 100 dias naquela ocasião, até porque naqueles 100 dias nós não tínhamos aprendido sequer a sentar na cadeira. Hoje, Haddad, 100 dias eu ainda não tenho a cadeira de presidente para sentar. O que me passaram é que se forem fazer uma licitação, parece que é seis meses, cinco meses, oito meses, e o Rui Costa não está conseguindo. Eu vou trazer uma cadeira de casa para sentar na Presidência da República.
Mas, uma coisa que é importante é o agradecimento a cada companheiro, que se não fosse a dedicação de vocês, se não fosse a compreensão de vocês, do momento histórico que a gente está vivendo, sobretudo depois da memorável posse e depois da tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, quando a sociedade brasileira viu, depois de muito tempo, as instituições brasileiras se juntarem para defender a democracia. Eu não sei em que momento histórico tinha acontecido aquele gesto de que o Palácio do Planalto, Congresso Nacional e a Suprema Corte se reuniram para defender as instituições brasileiras e para defender a democracia. Foi um gesto que vai marcar o nosso mandato, porque não foi um gesto qualquer. Aquilo foi uma tentativa de golpe, feita com a maior desfaçatez, por um grupo de reacionários; por um grupo de fascistas; por um grupo de extrema direita, que não queria deixar o poder, que não queria acatar o resultado eleitoral, sobretudo, depois da quantidade de bilhões e bilhões e bilhões do Orçamento que foram utilizados na perspectiva de ganhar as eleições.
Eu digo, sempre, que se juntar todos os presidentes da República, desde a Proclamação da República até estas eleições agora, a soma de todas as candidaturas juntas não gastaram o que esse cidadão gastou na perspectiva de perpetuar o fascismo nesse país. E, obviamente, que eu devo a vocês e ao povo brasileiro a volta da democracia. Todo mundo que já tinha lutado contra o regime militar, todo mundo que já tinha brigado pelas "Diretas Já", sabe o quanto foi difícil, o quanto foi sofrível a gente ganhar as diretas, que não veio como diretas, veio pelo colégio eleitoral, mas elegendo um homem como o Tancredo Neves, que era uma figura pessoalmente extraordinária, assimilável e um democrata.
E, agora, nós sabemos o que foi o período de 2018 a 2022; nós sabemos o que este país passou; nós sabemos as ofensas que a democracia sofreu; nós sabemos as ofensas que as mulheres sofreram, que os negros sofreram, que os democratas sofreram, que a Suprema Corte sofreu, que o Poder Judiciário sofreu. Nós sabemos as ofensas que os governadores sofreram. Acho que nunca antes na história do Brasil um presidente da República tinha tratado os entes federados com tanto desrespeito, como foram tratados governadores e como foram tratados os prefeitos neste país, e como foram tratados os deputados, mesmo com o Orçamento Secreto.
Então, nós estamos criando uma fase nova na história do país. Eu sei que, muitas vezes, a imprensa (exigente como sempre) nos cobra e eu acho que nós, desta vez, mais maduros que somos, mais experientes, sobretudo pela quantidade de ex-governadores, ex-prefeitos, ex-secretários que estão fazendo parte do governo, a gente tem muito mais capacidade do que as pessoas que vêm pela primeira vez e que tem que aprender como é que funciona a máquina pública neste país.
Eu queria dizer para vocês que meu otimismo não é exagerado. Eu se não acredito numa coisa, eu não faço. Eu digo sempre, companheiros e companheiras, que a gente tem que levantar todo santo dia, mesmo quando a gente tiver mal-humorado — e, eu, muitas vezes acordo mal-humorado — nós precisamos ter consciência de que a gente quando assume a responsabilidade de governar um país, uma cidade ou até de ser síndico de um prédio, a gente quando assume a responsabilidade, a gente não pode acordar pessimista nunca, a gente acordar pensando nas dificuldades, pensando nas impossibilidades. Nós temos que acordar, todo santo dia, com a consciência e com a certeza que é a nossa posição positiva, nossa posição de confiança que vai fazer a sociedade brasileira ter confiança. Ninguém acredita em um governo que levanta todo dia: "Ah, o PIB não vai crescer! Ah, porque a economia não está muito boa! Ah, porque o FMI disse tal coisa! Ah, porque o Banco Mundial disse tal coisa! Ah, porque o mercado financeiro diz tal coisa". Ora, se a gente for governar pensando nisso, é melhor desistir. É importante que essa gente fale para a gente fazer diferente do que eles querem que a gente faça.
Eu conto uma história do Celso Furtado. Eu não o conhecia e o Celso Furtado uma vez me convidou para um jantar. E, eu fui no jantar muito, eu era um recém-metalúrgico engajado na política, e eu fui num jantar com o Celso Furtado, aquele homem famoso, aquela pessoa importante, e ele me parece que estava no Ministério da Cultura do Sarney, e ele perguntou muito sobre o PT, sobre minha atividade política, ele queria saber quantas organizações de esquerda tinha no PT e eu então comecei a me queixar. Ora, tem muita tendência, a gente passa mais tempo discutindo internamente do que discutindo externamente, ou seja, a gente gasta muito esforço internamente e, às vezes, não é legal. E ele me disse uma coisa que vale para a política. Ele me disse: "Lula, não se preocupe com a esquerda, com a extrema esquerda, com os radicais do seu partido. Eles prestam um serviço extraordinário ao teu partido. Primeiro, porque tudo o que eles falam, certamente, você não vai fazer, mas eles dizendo o que eles dizem, eles não te permitem ir para a direita. Então, eles estão prestando um serviço, eles estão te mantendo no caminho do meio e não estão deixando você ir para a direita. Então, o teu partido vai ser grande por isso. Nem você vai para a extrema esquerda, porque você não concorda, e nem você não vai para a direita, porque eles não deixam você ir. Então, agradeça a eles, sabe, o discurso deles".
E, eu quero dizer para vocês: agradeçam às pessoas que acham que o Brasil não vai bem, agradeçam às pessoas que fazem crítica, porque eles estão dizendo exatamente aquilo que a gente não deve fazer. Eles estão dizendo para vocês: olha, façam outra coisa. E, eu falo, sobretudo, na dificuldade que nós estamos enfrentando. Sabe, eu sempre vejo os governantes dizerem: porque não é possível fazer tal coisa porque não tem recurso; não é possível fazer tal coisa porque não tem recurso. Eu vou dar um exemplo para vocês de um material que a minha companheira, acho que foi a Sandra Brandão, me mandou hoje de manhã. Tem uma pequena coisa, mas serve de amostra para a gente acreditar naquilo que a gente está fazendo.
Investimentos em rodovias, eu vou pegar os três meses, até março. Eu estou pegando, aqui, todo os valores empenhados até março. Nós, em 2023, já empenhamos R$ 3,3 bilhões. No ano passado, foram empenhados apenas, até março, R$ 892 milhões. Investimento em recursos hídricos. Nós, até março, investimos R$ 323 milhões. O ano passado, até março, só R$ 82 milhões. Investimento em ciência e tecnologia. Não estou nem falando das bolsas. Nós investimos, até março, R$ 535 milhões. Eles investiram R$ 128 milhões. Infraestrutura de saúde: nós investimos, até março, R$ 145 milhões; eles investiram, até março do ano passado, só R$ 56 milhões. Hidrovias, nós investimos R$ 328 milhões até março. Eles investiram apenas R$ 34 milhões. Habitação, nós investimos, até março, R$ 203 milhões. Eles, o ano passado, não investiram nada. É apenas uma pequena demonstração de como nós vamos fazer a diferença neste país. E, nós vamos fazer a diferença superando as dificuldades que se apresentarem para nós.
Eu poderia pegar o meu ministro da Agricultura como rei do otimismo, aqui, no nosso governo. Pense num cidadão otimista! Pense num companheiro que, perto de mim, ele vai bater de dez a zero. Ele foi para China agora e ele acha que vai triplicar a produção agrícola para vender para a China. Ele, cada lugar que ele passa se abre a nova contratação de um frigorífico brasileiro. Ele nem sabe se a gente tem tudo para exportar o que as pessoas querem comprar. Eu, sinceramente, eu já tive muitos ministros da Agricultura, mas meu caro, mais otimista que você! Até o Haddad está otimista com você. Eu sei que você foi falar com o dinheiro com o Haddad e ele falou: nossa, que boa proposta! Mas, é assim que a gente tem que ser. É assim que a gente tem que ser.
Eu, antes de começar a ler o que eu tenho aqui, eu queria dizer para o [Carlos] Lupi o seguinte: eu vejo notícia na imprensa das filas da Previdência Social. Eu não sei o que está acontecendo na Previdência. Mas, eu queria te dizer que um dia nós acabamos com a fila na Previdência Social. Um dia, o trabalhador brasileiro não precisava apresentar documento para requerer aposentadoria, era a Previdência que mandava um documento para a pessoa dizendo: fulano de tal, você já completou seu tempo de aposentadoria, seu salário é tanto, tá à sua disposição, pode vir receber.
Já tivemos um dia, Lupi, que a mulher que ia dar um parto recebia o auxílio maternidade quase que concomitantemente com o nascimento da criança. Nós já vivemos neste país um dia em que uma perícia médica demorava nove meses para ser marcada e nós reduzimos para (a mais demorada) ser de cinco dias. Significa que nós já fomos capazes de fazer isso e significa que nós vamos voltar a fazer isso. As pessoas se preparem porque nós vamos voltar a tratar o povo com muito respeito e é assim vale para todas as áreas. Vale para todas as áreas.
Nós, ainda, temos muita gente que não gosta de democracia impregnada aqui. Aliás, Nísia, depois eu quero conversar com você, porque eu vou tomar uma decisão: que nesse Palácio não trabalhará ninguém que não tenha cartão de vacina nesse país. Ninguém! Aqui, para entrar, as pessoas terão que ter cartão de vacina. Porque isso vale, vale, inclusive, para as audiências que eu vou dar. É exigir cartão de vacina para as pessoas aprenderem a, se não se respeitarem, respeitarem os outros. Porque a pessoa pode até querer ter o direito de ficar doente, mas ele não tem o direito de transmitir a sua doença para outra pessoa. E, é por isso que a gente tem que ser duro e eu vou tomar essa decisão de exigir, falando na frente da minha ministra da Saúde, que aqui, nesse Palácio, só vai trabalhar e só vai entrar quem tiver cartão de vacina.
Eu vou pra a China segunda-feira. Eu quando terminar essa reunião aqui, eu vou ter que fazer exame de Covid. Faço aqui, quando eu chegar lá vou ter que fazer outra vez. Quando for encontrar com Xi Jinping, tem que fazer outra vez. Eles tão corretos. Eles tão corretos. Eles têm 1,4 bilhão de chininhas. Eles têm que cuidar, sabe, deles, como nós temos que cuidar dos nossos.
Então companheiros, depois desse preâmbulo, eu vou entrar na área do sofrimento, que é ler uma coisa que eu escrevi para vocês aqui.
Primeiro, eu quero começar citando uma frase que é o mote disso aqui, uma frase pequena, mas que, segundo os meus comunicólogos, significa a enormidade do desafio que cumprimos nesses primeiros 100 dias de governo: O Brasil voltou! O Brasil voltou!
Antes de tudo, o Brasil voltou a ter governo. Um governo que se espelha no povo brasileiro e acorda cedo para trabalhar.
O Brasil voltou para trabalhar naquilo que deveria ser a razão de ser de todos os governos: cuidar das pessoas.
O Brasil voltou para cuidar sobretudo dos brasileiros e brasileiras que mais precisam, e que nesses últimos anos foram as principais vítimas da ausência de governo nesse país.
O Brasil voltou para conciliar, novamente, crescimento econômico com inclusão social, para reconstruir o que foi destruído e seguir adiante.
O Brasil voltou para ser outra vez um país sem fome.
Ao mesmo tempo que prepara o terreno para as obras de infraestrutura, que foram abandonadas ou ignoradas pelo governo anterior, o Brasil voltou a cuidar de saúde, da educação, da ciência e tecnologia, da cultura, da habitação, e da segurança pública.
O Brasil voltou com ações e programas que ajudaram a resgatar a dignidade, a cidadania e a qualidade de vida do povo brasileiro: o Bolsa Família; o Programa de Aquisição de Alimentos; o Programa Nacional de Alimentação Escolar; o Minha Casa, Minha Vida; o Mais Médicos, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, e tantos outros são muito importantes para o futuro deste País.
O Brasil voltou a cuidar do que era urgente e inadiável: cuidar do seu povo.
Senhoras e senhores, convidados, companheiras e companheiros ministros.
O Brasil voltou a olhar para o futuro.
Olhar para o futuro significa investir em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, geração e transmissão de energia, conectividade, expansão do pré-sal, energia solar e eólica, entre outras iniciativas que irão colocar outra vez o Brasil no rumo do desenvolvimento.
Mas significa, antes de tudo, olhar para as pessoas.
Não se constrói um país verdadeiramente desenvolvido sobre as ruínas da fome, dos ataques à democracia, do desrespeito aos direitos humanos e das desigualdades de renda, raça e gênero.
Não se chega a lugar nenhum deixando para trás a metade mais sofrida da nossa população.
Ontem, eu fui ao Maranhão por conta das enchentes. Não foi possível visitar mais cidades porque o avião presidencial é muito pesado, pesa 10 toneladas, e ele não pode pousar em terreno, mesmo em campo, por conta se tiver encharcado ele é capaz de afundar a roda e não sair. Mas, nós fomos visitar um acampamento e tivemos oportunidade de ver o sofrimento do povo pobre deste país. Ou seja, quando eu vou visitar essas pessoas eu volto para cá convencido que nós temos que fazer uma viagem. Eu estou devendo aos meus ministros uma viagem para que todos vocês conheçam os lugares em que as pessoas mais vivem miseravelmente.
Porque tem pessoas que não precisam tanto do governo, setores médios da sociedade. É só a gente fazer a nossa reforma tributária justa para a classe média, que eles precisam pouco da gente. Os mais ricos não precisam. Os muito ricos às vezes precisam porque sonegam ou às vezes não pagam imposto necessário ou às vezes querem muito dinheiro emprestado. Nós temos que olhar decisivamente — aqui, quem foi prefeito, quem foi governador sabe — que não tem outro jeito da gente ser humano se a gente não governar para as pessoas mais humildes, para as pessoas mais sofridas, para as pessoas que verdadeiramente precisam do Estado. E tem gente que tem água, tem esgoto, tem luz, tem tudo, tem internet, banda larga, tem tudo, e tem outras pessoas que não têm nada. É para essas pessoas que não têm nada que a gente precisa levar um pouco. E todo mundo, aqui, sabe que o pouco que a gente leva para essas pessoas pobres deixam eles agradecidos para o resto da vida. E é para essa gente que vocês estão aqui, é para essa gente que eu convidei vocês para serem ministros.
E por isso, foi preciso reerguer alicerces, pavimentar novamente a estrada em direção ao futuro. E foi o que nós ou que vocês tão bem fizeram nesses primeiros 100 dias de governo.
O Brasil voltou a cuidar da saúde, com o Mais Médicos renovado e ampliado, que vai aonde a população desassistida está, e com o Programa Nacional de Imunização, para evitar que um único brasileiro adoeça ou morra por falta de vacina. Ao mesmo tempo, a primeira etapa dos mutirões de cirurgias começou em todo o país. E eu espero que o Farmácia Popular, logo, logo, esteja implantado, também, em todo território nacional.
O Brasil voltou com ações efetivas de combate à violência contra as mulheres, e avançou no combate à desigualdade de gênero no mundo do trabalho, enviando ao Congresso Nacional a Lei de Igualdade Salarial entre mulheres e homens.
Vocês da imprensa precisariam perceber o seguinte: parece que essa lei já existia desde 1943, quando foi criada a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Toda vez que você lia, estava dito lá: salário igual, sabe, para o mesmo trabalho. Mas, se você fosse ler os artigos seguintes dos parágrafos seguintes, tinha tanta coisa dizendo que não era bem assim, sabe, que a mulher terminou não tendo o salário igual. Então, nós mandamos, agora, um Projeto de Lei que eu acho que todos os senadores, liderados pelo Jaques Wagner, pelo Randolfe [Rodrigues], vão votar cem por cento porque são todos defensores da igualdade; e a Câmara, com o [José] Guimarães, certamente eu terei, praticamente, os 513 votos, garantindo que a mulher, uma vez na vida, seja aprovada e tratada com o respeito que elas merecem enquanto mulheres, enquanto profissionais no mundo do trabalho.
O Brasil, o Brasil voltou para cuidar de seus primeiros habitantes. Criando o Ministério dos Povos Indígenas deflagrou ações de emergência para interromper o genocídio dos Yanomami, culpado pelo governo anterior. E uma coisa muito grave é que, possivelmente, a gente tenha mais gente vivendo como os Yanomami estão vivendo, porque é vergonhoso a gente ver no jornal, todo dia, o Ministério do Trabalho descobrindo gente em situação de trabalho escravo nesse país. É um negócio degradante para quem é democrata, para quem é civilizado, para quem é humanista, é degradante você ver que no centro de São Paulo, no centro de Minas Gerais, nos centros de grandes metrópoles deste país tem gente sendo tratado como se ainda a escravidão existisse em nosso país.
E uma coisa tem que ser dita: nós não temos que ser respeitosos com essa gente. A lei tem que ser dura, a lei tem que ser dura porque não é possível no século 21, no primeiro quarto desse século, a gente saber que esse país ainda tem trabalho escravo mesmo ele tendo sido abolido em 13 de maio de 1888. É preciso, companheiros ministros, que nas áreas que vocês trabalham sejam duros para que a gente e não permita que isso aconteça.
O Brasil voltou para fazer reparação histórica ao povo negro deste país, com o Ministério da Igualdade Racial, a titulação de terras quilombolas e a cota para negros nas escolas e nos cargos de chefia no serviço público.
O Brasil voltou a cuidar de seus biomas, sobretudo da maior floresta tropical do planeta, com o restabelecimento do Fundo Amazônia e a criação e instalação da Comissão de Prevenção e Controle do Desmatamento.
O Brasil voltou a ter uma política externa ativa e altiva, como diria o meu companheiro Celso Amorim, retomando as boas relações com todos os países do mundo.
O Brasil voltou a dialogar com prefeitos, governadores, deputados e senadores. O Brasil voltou a conversar sobretudo com a sociedade civil, por meio da recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, que vai fazer sua primeira reunião logo depois que eu retornar da China. E muitas outra participação. O companheiro Márcio [Macêdo], na Secretaria Geral, deve ter pelo menos umas 30 entidades da sociedade civil participando do maior conjunto de participação de forças democráticas, da sociedade popular, participando ativamente do governo, ajudando a pensar, a elaborar e ajudar a executar políticas públicas nesse País.
O Brasil voltou a cultivar a harmonia e o convívio republicano entre os Três Poderes, cujo maior exemplo foi a pronta reação à tentativa do golpe de 8 de janeiro.
No dia seguinte à barbárie, os Três Poderes marcharam juntos, do Palácio do Planalto ao Supremo Tribunal Federal, passando pelo Congresso Nacional, para dizer alto e bom som: não ao fascismo e sim à democracia!
Foram 100 dias de muito trabalho. E eu quero que vocês saibam: 100 dias demorou muito. Nós ainda temos 1.360 dias para seguir reconstruindo este país. Significa que nós temos chances e mais chances e mais chances, cada erro que a gente cometer a gente vai ter sempre 100 dias para a gente recuperar e desfazer aquele erro e fazer as coisas certas.
Portanto, eu quero dizer que até agora eu tenho muito orgulho do trabalho que foi feito nesses 100 dias.
Apresentamos o novo arcabouço fiscal, que traz soluções realistas e seguras para o equilíbrio das contas públicas, que dá um fim às amarras irracionais e sistematicamente descumpridas do falido teto de gastos, que garante a volta do pobre ao orçamento e que possibilita a aplicação de recursos no desenvolvimento econômico do país.
Estamos trabalhando em uma reforma tributária que corrige as distorções históricas de um sistema de tributação regressivo e injusto para os brasileiros e os entes federados. E cria um ambiente muito mais dinâmico e descomplicado para o setor empresarial.
Aqui, [Fernando] Haddad, de vez em quando, eu sei que você ouve algumas críticas. Tenho que elogiar você e a equipe que trabalharam, porque, certamente, em se tratando de economia, em se tratando de política tributária, a gente nunca vai ter cem por cento de solidariedade. Eu, essa semana, vi um artigo muito ruim contra você e eu pensei em responder e o meu conciliador aqui, o [Alexandre] Padilha, achou que não valia a pena. Sabe, é melhor ficar quieto porque a compreensão da sociedade sobre o que foi feito vale mais do que uma crítica de uma pessoa. Eu tenho certeza que vai ser aprovado e tenho certeza que a gente vai colher os frutos que foram plantados na nossa proposta. Tenho certeza. Continue. Embora eu continue achando que 13,75 é muito alta a taxa de juros, continuo achando que estão brincando com o país, brincando sobretudo com o povo pobre, sobretudo com os empresários que querem investir. Só não vê quem não quer.
Retomamos a capacidade de planejamento de longo prazo. E esse planejamento será traduzido em um grande programa que traz de volta o papel do setor público como indutor dos investimentos estratégicos em infraestrutura.
Com muito diálogo federativo, vamos retomar as obras paradas e acelerar as que estão em ritmo lento, além de selecionar novos investimentos estratégicos para todo o país. Já recebemos dos governos de cada estado uma lista de obras prioritárias e os ministérios estão identificando outros investimentos estruturantes.
Até o início de maio, anunciaremos a lista definitiva de empreendimentos dos mecanismos que farão com que eles saiam rapidamente do papel e gerem os milhões de empregos que todos nós sonhamos que vai acontecer nesse país. Vamos aproveitar a experiência que já tivemos no PAC e os programas de concessão para aprimorar esses mecanismos, tornando-os ainda mais eficientes.
Articularemos ainda com mais eficiência os investimentos públicos e privados e o financiamento dos bancos oficiais, em uma mesma direção: a do desenvolvimento com inclusão social e sensibilidade ambiental. Nosso programa de investimentos estratégicos em infraestrutura contará com seis eixos: transportes; infraestrutura social; inclusão digital e conectividade; infraestrutura urbana; água para todos e transição energética.
A transição energética será acelerada. Vamos lançar editais para contratação de energia solar e eólica que, somados, representarão capacidade de geração equivalente à de nossas maiores usinas hidrelétricas. E os leilões para novas linhas de transmissão irão tornar ainda mais rápida a atrativa... muita mais rápida e atrativa a implantação desses parques de energia limpa. E não perderemos oportunidade de nos tornarmos uma potência global do hidrogênio verde.
É importante lembrar, aqui, a questão das linhas de transmissão. Quem é governador de estado, já foi governador de estado, já trabalhou no governo federal, sabe que é preciso a gente trabalhar junto a produção da energia com a linha de transmissão. Nós temos casos em que a energia estava sendo produzida e a gente não tinha linha de transmissão. Eu poderia lembrar, se não me falha a memória, Madeira, Santo Antonio e Girau em que a gente aprontou, a gente tinha que fazer uma linha de transmissão para Araraquara, em São Paulo, e na execução dos projetos teve tanto problema, teve tanto empecilho, que ficou pronta duas hidrelétricas e a gente não tinha a rede de transmissão ainda pronta para trazer. Isso não pode acontecer! Os nossos estrategistas em projetos aqui, sobretudo estou falando com a Casa Civil, estou falando com o Rui [Costa], com a Miriam Belchior, é preciso combinar, sabe, que saía junto. Cada tijolo é um metro de fio, não um centímetro de fio, para que as coisas terminem mais ou menos junto para que a gente não possa perder tempo.
Não... A Petrobras financiará, preste atenção ministro de Minas e Energia o que eu vou falar agora, a Petrobras financiará a pesquisa para novos combustíveis renováveis. Ao mesmo tempo retomará o papel protagonista nos investimentos, ampliando a frota de navio da Transpetro e gerando emprego em nossos estaleiros. É importante vocês, companheiros ministros, saberem o que eu penso. Eu nunca achei a Petrobras uma empresa de petróleo. A Petrobras sempre foi mais do que isso. Ela é uma empresa de energia, ela é uma empresa, ela é a empresa que historicamente mais investiu em pesquisa neste país, é a empresa que mais investiu em inovação nesse país. A descoberta do pré-sal foi resultado de bilhões e bilhões de investimentos, coisas. Só para vocês terem ideia, quando nós chegamos, em 2003, ela tinha 3 bilhões de investimento e quando nós saímos ela tinha 10, 30 bilhões de investimento. Se não for assim, ela não tinha virado a potência que virou e é por isso que eles estão destruindo, tentando destruí-la para vender as coisas.
Vocês sabem que nós tomamos uma decisão, o ministro fez uma carta ao conselho. Tinha 44 empresas colocadas à disposição para vender, seis já estavam assinadas, nós conseguimos suspender 38 empresas que estavam para ser vendidas. Parou. Inclusive os trabalhadores do Correio ficaram muito satisfeitos do Correio não ser mais privatizado. Engraçado, eu lembro do Correio sendo discutida a privatização no tempo que o Antônio Carlos Magalhães era ministro da Comunicação do Sarney. Eu lembro, porque naquele tempo eu era dirigente sindical e a gente já fazia manifestação contra a privatização do Correio. De 85 até agora, quantos anos fazem? Cinquenta anos, já. E ainda tão tentando privatizar o Correio e nós brigando para que ele não seja privatizado porque ele presta um serviço extraordinário para a sociedade brasileira.
Na inclusão digital e conectividade, levaremos internet de alta velocidade para as escolas e para os equipamentos sociais, a exemplo de postos de saúde, melhorando o acesso dos profissionais e dos usuários aos prontuários e exames. Eu espero, Nísia, que a gente já possa ter a telemedicina funcionando com todo vapor no Brasil inteiro e que toda a sociedade, mesmo aqueles mais humildes, possam um dia ser assistido por um grande médico de um grande centro urbano, pela medicina.
No transporte, as ferrovias, rodovias, hidrovias e portos voltarão a ser pensadas de modo estruturante. Reduzirão o custo do escoamento de nossa produção agrícola e incentivarão o florescimento de uma nova base industrial, mais tecnológica e mais limpa.
Aliás, Márcio, uma coisa muito particular. Tá sendo construído uma grande empresa de carga aí perto do aeroporto de Brasília. Não sei se você já viu? Uma grande empresa. Você presta atenção, que se essa empresa for construída a quantidade de caminhão que vai passar pelo trajeto que a gente vai para o aeroporto vai transformar esse aeroporto na Avenida do Estado, em São Paulo. Então é importante que essa empresa, habilmente, seja convidada a procurar um outro trajeto para fazer a sua estrada e não interromper, sabe, o já difícil funcionamento do caminho até o aeroporto. Só para você pensar nisso. Eu lembrei agora. E eu...
Vamos acelerar as construções das ferrovias, essenciais para a integração do país e o escoamento da nossa produção. Aqui, no meu discurso, estava as rodovias que a gente vai fazer e eu resolvi tirar por divergência sobre algumas ferrovias que eu acho que têm problema e que nós precisamos primeiro consertar. Como diria o Tarso Genro: fazer uma "consertação" com os investidores para a gente poder colocar no papel. Além disso, vamos equacionar as concessões de rodovias e aeroportos que ficaram desequilibradas, retomando os investimentos previstos.
No eixo de água para todos, a integração do São Francisco retomará seu ritmo. Concluiremos obras fundamentais, a exemplo da Adutora do Agreste Pernambucano; do Cinturão das Águas do Ceará; do Canal Acauã-Araçagi da Paraíba; e da Barragem Oiticica do Rio Grande do Norte. A Fátima nunca mais vai reclamar quando tiver pronto essa barragem.
Na infraestrutura urbana, investiremos fortemente na melhoria das condições de habitação e vida das pessoas que moram em favelas, palafitas e outros locais precários. E vamos tirar do papel obras de prevenção a desastres causados por cheias e deslizamentos. Aí é importante, meu companheiro ministro da Cidade, ter em conta que você tem andado e é importante ver se a gente consegue priorizar a gente ir acabando com as palafitas existentes neste país, porque não existe jeito de morar mais degradante do que morar em uma palafita.
O Minha Casa, Minha Vida contará, eu não sei se vai dar para contratar dois milhões. Eu espero que você tenha sucesso, como já tá tudo pronto, eu acho que é possível fazer. Mas, é importante lembrar que nós precisamos pensar não apenas nas pessoas de um salário mínimo, mas pensar, também, nas pessoas que ganham três, quatro salários mínimos, que essa gente se sente um pouco prejudicada dizendo que a gente só pensa no mais pobre. A gente não quer pensar só no mais pobre. Mais pobre é prioridade, mas a gente quer pensar no conjunto da sociedade brasileira.
O Novo Marco do Saneamento, aprovado na semana passada e assinado por mim dois decretos, remove as amarras que por tanto tempo impediram o investimento no setor. Em dez anos, vamos praticamente universalizar o fornecimento de água tratada e a coleta e tratamento de esgoto, com investimento públicos e privados. A qualidade de vida das cidades não se faz apenas de casas, saneamento e transporte. É exatamente por isso que o programa também conta com um eixo específico para infraestrutura social, com investimentos em hospitais, escolas, creches e centros de cultura e de esportes.
Para além do programa de investimentos estratégicos em infraestrutura, lançaremos em maio o Plano Safra do agronegócio. Queremos aumentar a produtividade no campo e criar mecanismos que garantam a sustentabilidade socioambiental nesse país.
O Brasil voltará a ser referência mundial de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. E cumprirá as metas de redução da emissão de carbono e do desmatamento zero. Nós temos um compromisso até 2030 de chegar ao desmatamento zero na Amazônia. Eu sei que não é uma tarefa fácil, até porque a Marina [Silva] ainda está numa fase de montar o que foi desmontado, desde contratar gente até equipamento para que a gente possa voltar a ter um padrão de fiscalização que a gente tinha há 10 anos atrás. Então, é importante que as pessoas compreendam que as coisas não são fáceis, mas que nós vamos cumprir.
O desmatamento será combatido em todos os biomas brasileiros. Desenvolveremos a economia da sociobiodiversidade, integrando a pesquisa científica e o conhecimento tradicional. A mudança para uma economia de baixo carbono será tratada como estratégica, como estratégia de desenvolvimento do país. A transformação da estrutura produtiva nacional passará por uma reindustrialização "Verde e Digital". O combate às mudanças climáticas também se dará nos centros urbanos. Vamos incentivar e promover ações de redução de emissões de carbono na mobilidade urbana e na construção civil.
Queridos companheiros e companheiras, para quem está com fome, está acabando aqui.
Sempre tenho dito que governar é cuidar das pessoas e que garantir que cada brasileiro e brasileira consiga fazer as três refeições por dia — é minha obsessão. Agora, também é a minha obsessão é gerar emprego. Nós temos que ter em mente, nós temos que ter em mente que nós temos que gerar emprego. Ontem, companheiro Wellington [Dias], olhando para você lembrei. Ontem, o Carrefour cometeu mais um crime de racismo. Mas um crime. Um fiscal do Carrefour acompanhou uma moça negra que ia fazer compra achando que ela ia roubar. Ela teve que ficar só de calcinha e sutiã para provar que ela não ia roubar. É a segunda vez que o Carrefour faz esse tipo de coisa. Então, a gente tem que dizer para a direção do Carrefour que se eles quiserem fazer isso no seu país de origem, que faça. Mas neste país aqui a gente não vai admitir o racismo, sabe, que essa gente tenta impor ao Brasil.
O Brasil sairá novamente do Mapa da Fome com a integração das ações já existentes e outras que serão articuladas pela Câmara Interministerial que reúne 24 dos 37 ministros. É você que reúne esses 24 ministros? Vai ter trabalho, viu, Rui!
A população mais pobre e a classe média precisam se ver livre das amarras das dívidas. Nós, companheiro Haddad, companheiros ministros, nós, durante a campanha, prometemos fazer um programa chamado "Desenrola". E eu lembro que eu dizia na campanha que se a gente não fizer, dá a impressão que a gente está enrolando o povo. Como o programa chama Desenrola, Haddad, eu queria que você, a sua equipe, fizesse uma conversa na Casa Civil, preparasse esse programa para a gente lançar. Por mais dificuldade que a gente possa ter, tem que ter um começo. E nós precisamos lançar esse programa para ver se a gente termina com uma dívida que envolve, num sei, quase 60 milhões de pessoas que estão se endividando no cartão de crédito para comprar o que comer. Não tem, não tem sentido. Então, vamos desenrolar, pelo amor de Deus. Vamos desenrolar aí.
Vamos trabalhar para que os bancos públicos possam garantir crédito facilitado e com prazos adequados para micro, pequenas e médias empresas e cooperativas, além de microcrédito para empreendedores individuais. Aqui tem uma coisa engraçada, que é o seguinte. Eu ia trazer os bancos públicos hoje nesta reunião. Eu pensei em convidar o BNDES, o Basa, o BNB, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica porque nós precisamos criar na sociedade brasileira a ideia de que esses bancos são públicos. E que esses bancos têm uma finalidade diferente dos bancos privados. A gente não quer que esses bancos percam dinheiro. A gente não quer que esses bancos sejam deficitários. Mas esses bancos não podem emprestar dinheiro às mesmas custas dos bancos particulares. Nós já tivemos boas experiências, extraordinárias experiências com esses bancos. O BNDES já teve muito mais dinheiro do que tem agora, porque todo o dinheiro que o BNDES tinha foi devolvido pro Tesouro. Não sei se o Banco do Brasil devolve pro Tesouro, se a Caixa Econômica devolve. Haddad, Tesouro mão de vaca, pô, só quer receber dinheiro! Devolve. O que eu quero é o seguinte, gente, o que eu quero é que os bancos entendam é o seguinte: dinheiro bom não é dinheiro guardado em cofre, dinheiro bom é dinheiro gerando obra, gerando desenvolvimento, gerando emprego, sabe, é isso que é um dinheiro importante para o País.
Obviamente, com a responsabilidade que nós temos que ter porque também a gente não pode gastar de forma desenfreada e desorientada. E nós também temos expertise nisso. Eu digo todo dia: se tem um governo que tem expertise e responsabilidade, eu tenho, eu tenho muito orgulho. Eu perdi muita gente no PT por causa do superávit primário, alguns foram até para o PSB, outros foram para o PSTU, porque eu fiz superávit primário de 3 e 45, chegou a 4 e 25 o superávit primário. O único país do G-20 que, durante todo o nosso período de governo, nós fizemos superávit. Ainda vem alguém falar de responsabilidade fiscal para mim. Não só nós fizemos superávit como nós reduzimos a dívida pública interna, como nós pagamos o que devíamos ao FMI, como nós emprestamos dinheiro para o FMI.
Este País só não quebrou até agora por causa do dinheiro que nós fizemos de reserva há 20 anos atrás. Essa é a verdade desse país! Então, quando eu vejo um "yuppie" qualquer vim querer me dar lição de responsabilidade, não dê. Não dê porque eu não aceito. Responsabilidade eu tenho de berço. Assim eu construí minha vida política e assim eu vou governar esse país até o dia 31 de dezembro de 2026. Com muita responsabilidade, com muita seriedade, mas com muito atendimento aos interesses do povo trabalhador desse país, que é pra quem eu devo a minha eleição.
Nossas crianças e jovens vão recuperar o tempo perdido na pandemia. Em conjunto com estados e municípios, desenvolveremos políticas para superar a defasagem no ensino, a evasão e o abandono escolar. A escola de tempo integral, da creche ao ensino médio, ganhará maior amplitude e os nossos estudantes terão educação de muita qualidade. Aí é importante, eu quero aproveitar a reunião de ministros para explicar uma coisa: esse dia teve uma polêmica na imprensa, aí, sobre a questão do ensino médio, de que o Camilo [Santana] não queria, de que o Camilo aceitava ou não aceitava. Não. O Camilo apenas estava cumprindo, companheiro [Geraldo] Alckmin, aquilo que foi decidido na transição. Na transição foi decidido, e eu li o resultado da transição, foi decidido que a gente ia continuar o ensino médio tal como estava, podendo fazer discussão. Não é que o Camilo era favorável, não. O Camilo estava cumprindo uma decisão nossa. E ele democraticamente resolveu abrir uma discussão de alguns meses para ver se a gente consegue fazer uma combinação perfeita entre a sociedade e os nossos educadores, para que a gente tenha um melhor ensino médio desse país.
Vamos, vamos ampliar. Ampliaremos vagas nas universidades, retomaremos o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que assegura a permanência de estudantes carentes no ensino superior. Depois de anos congeladas, as bolsa da Capes e do CNPq foram reajustadas, beneficiando 258 mil doutores, mestres e pesquisadores. Se for mais depois você me avisa, Luciana [Santos]. Fortaleceremos o Sistema Nacional de Ciência. Fortaleceremos o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que universidades e centros de pesquisas produzam ainda mais conhecimento para alavancar o desenvolvimento nacional.
Na saúde, retomaremos o "Aqui Tem Farmácia Popular", garantindo medicamentos gratuitos e — se é gratuito não pode ser barato. Gratuito é gratuito. Gratuito e barato não combina. Ou seja, então vamos dizer só gratuito para tirar o barato daqui. Na saúde, retomaremos o Aqui Tem Farmácia Popular, garantindo medicamentos gratuitos para a população brasileira. E implantaremos a rede atenção médica especializada multiprofissional perto do usuário que precisa de consultas, exames e cirurgias com menor tempo de espera.
Aqui o Padilha se lembra que em 2012 a gente vinha de um comício em Campinas. Ele, ministro da Dilma, Aloízio Mercadante, ministro da Dilma, eu, companheiro da Dilma, paramos em um restaurante para almoçar e saiu essa discussão dos Mais Médicos. Tá! Na época eu tinha dúvida dos Mais Médicos, falava: olha, a categoria não vai aceitar e de forma nenhuma aceitou. Mas foi muito importante implantar o programa.
Mas eu dizia, naquela época, que o povo brasileiro tem uma carência histórica, o povo brasileiro precisa ter acesso ao tal dos especialistas. O que é que é especialista? Porque, quando não tem quase mais clínico geral, antigamente o clínico geral fazia o que o mecânico de manutenção faz numa fábrica. Ele atende todas as máquinas e tenta consertar todas. O clínico geral é aquele cara que bate o olho no Haddad e fala: Haddad, você está com um problema. Haddad, você não está com um problema. Aí fica fazendo pergunta para o Haddad: Você está tossindo? Você está fazendo isso? Você foi ao banheiro? Hoje você não tem mais. Hoje você tem especialista. Especialista de dedo mindinho, eu já não tenho mais porque perdi o meu dedo mindinho. Você tem especialista de mão, de pé, de joelho, de cotovelo, de orelha esquerda, de orelha direita, de olho esquerdo, olho direito, tem especialista para tudo, o que é bom! O que é bom. Certamente é bom, sabe. Mas, o que é importante é que a pessoa mais pobre não tem acesso. Nísia, as pessoas mais pobres, eles vão no SUS, eles vão na UPA, vão na unidade de saúde, ele encontra o médico lá e o médico vai, você sabe que muita gente pobre já chega no médico pedindo exame, não precisa nem o médico pedir. Todo mundo já fala: me dá um exame de fezes, pede um exame de urina, exame de sangue.
Eu sei disso porque o sindicato tinha um laboratório. E eu fui diretor, sabe, desse departamento médico. O cara, até para dente, o cara chega no dentista e diz "arranca meu dente?". Sabe, naquele tempo não tinha esse negócio de tratamento de canal, de ortodontia, não. E a fábrica pagava um dia se arrancava um dente. Imagina a situação. Nego arrancava até dente de dentadura, na perspectiva de ganhar o dia. Então, o que é que eu acho que precisa ser feito, Nísia. Eu sei que é difícil, mas eu sou favorável, eu não sei o custo, nós precisamos de dinheiro para a saúde, mas eu acho que o SUS deveria fazer convênio com toda rede médica de especialista do país. E se o cara tiver um especialista... A Simone [Tebet] vai no médico, chega lá ela, ela fala: doutor, eu estou com um problema. E ele vai falar: você precisa procurar o tal do especialista, sabe. Às vezes o SUS não oferece. Então nós temos que ter convênio para dizer: você vai naquele lá que o SUS vai pagar, porque hoje está difícil, querida. Muita gente morre porque não consegue ter acesso ao especialista e é o que a maioria do povo.
Ontem, eu fui naquele lugar pobre visitar e se você soubesse a quantidade de gente doente, sabe, reclamando, o prefeito estava na minha frente, as pessoas: não... a gente vai no médico, mas não tem médico, Lula. A gente vai, mas não tem nada. Eu quero especialista, minha mãe tá com dor no coração, meu pai tá com catarata. Então, essa é uma coisa que eu sei que não é fácil. Eu não poderia estar dizendo isso aqui para você. Eu como presidente deveria mandar você fazer, mas eu sei que não é fácil. Então, ao invés de mandar, eu vou pedir, só pedir. Vamos tentar ver se todos nós juntos conseguir criar uma política de fazer o povo ter mais acesso aos chamados especialistas, para o povo poder ser atendido plenamente.
Bem, companheiros e companheiras. Tá terminando, Haddad.
Bom! Cuidar das pessoas também é garantir sua segurança, em especial daqueles que mais sofrem com a violência. Uniremos... não é que pulei um parágrafo aqui.
Uniremos os estados e municípios e a sociedade civil, isso é tua responsabilidade [Flávio] Dino, organizada em um pacto para enfrentar o massacre dos jovens negros da periferia.
As políticas para combater todas as formas de violência contra as mulheres serão ampliadas por meio do Programa Mulher Viver Sem Violência e das novas unidades da Casa da Mulher Brasileira. E garantiremos que não haja impunidade aos agressores. Essa é uma coisa, companheira Cida [Gonçalves], que embora você seja ministra das Mulheres, esse problema envolve justiça, envolve polícia, envolve tanta gente, que nós temos que ser muito duros contra a falta de respeito.
Eu vi ontem na televisão um surfista, um surfista, um malandro, sabe, que tava, tava surfando, não sei em que lugar do mundo, e esse cara, uma mulher estava surfando e a mulher deu uma cruzada nele e ele ficou com raiva e deu um murro na cara dela. E depois que saiu da água resolveu dar mais murro. Ou seja, se isso acontece nessa classe média alta, sabe, porque não é pobre que vai surfar na Austrália. Pobre, no máximo, vai na Praia do Guarujá, na Praia Grande, Praia de Bertioga, onde a gente frequenta. Eu dei tanta barrigada na Praia Grande. Mas eu acho, companheira Cida, que, eu acho que é preciso pensar mesmo, de fundo, esse negócio do combate à violência contra a mulher. É preciso mais dureza de nossa parte porque está virando uma "farra do boi" de muito marmanjo, sabe, fascista, que só pode ser um fascista porque uma pessoa direita não vai bater numa pessoa.
Em parceria com estados e municípios iremos ampliar as políticas de garantia de direitos às juventudes, aos idosos, às pessoas com deficiência e à comunidade LGBTQIA+. Como já fizemos com o povo Yanomami, seguiremos protegendo os direitos e os territórios dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e de comunidades de matriz africana e de terreiro, assegurando o bem viver e a cidadania para as pessoas.
O combate ao crime organizado e às facções criminosas serão prioridade. Fortaleceremos as áreas de investigação e a inteligência tecnológica das forças policiais. E valorizaremos de verdade os profissionais de segurança, usando programas como o Bolsa Formação. Parabéns ao companheiro Flávio Dino que recuperou o Pronasci, que tinha sido trancado e a gente tem que formar e tem que colocar dinheiro para formar os policiais, porque não é só com armas que se combate o crime, muitas vezes a inteligência vale mais do que uma arma.
Seguiremos combatendo a desinformação nos meios analógicos e digitais, contribuindo de forma firme com o debate sobre a regulamentação das plataformas digitais que está acontecendo no Congresso Nacional.
O acesso à cultura, ao esporte e ao lazer será ampliado, bem como o apoio aos empreendedores culturais e aos atletas de alto rendimento.
Seguiremos fortalecendo a democracia brasileira, enfrentando e vencendo as ameaças totalitárias, o ódio, a violência, a discriminação que a exclusão, que a exclusão que pesam sobre o nosso país.
Ampliaremos ainda mais o diálogo com o Legislativo, o Judiciário, e os entes federados e com toda a sociedade brasileira.
Ainda neste semestre, serão deflagrados os debates do Plano Plurianual Participativo, que a companheira Simone e o companheiro Márcio estão organizando. Esse Plano Plurianual Participativo, com atividades nos 27 estados, ele vai possibilitar à sociedade participar ativamente no processo de planejamento das ações para a reconstrução do Brasil. E contribuirá muito para a transparência orçamentária. Eu estou muito entusiasmado com a vontade da Simone e do Márcio de quererem viajar o Brasil para fazer esse debate com todos os estados. Eu acho essa uma prática extraordinária.
Companheiras e companheiros, finalmente acabou.
Cada ministra e cada ministro aqui presentes, juntamente com suas equipes, merecem todo o nosso reconhecimento pelo tanto que foram capazes de entregar em tão pouco tempo. Mas a mensagem principal que deixo aqui é a seguinte: se preparem, pois temos de trabalhar muito mais!
Eu quero dizer para vocês, companheiros e companheiras, que eu vou me reunir muitas vezes com vocês, eu vou cobrar muitas vezes de vocês, porque eu quero que vocês façam parte da geração que participaram do governo e resolveu o problema desse país. Se não resolver definitivamente, mas tentar mostrar para a sociedade brasileira que este país não pode ser um país como se fosse, sabe, uma coisa menor, uma coisa insignificante. Um país que nunca dá certo, quando dá certo, volta pra trás, sabe, e os governantes se conformam.
É impressionante como as pessoas se conformam! Ah, mas é assim mesmo, presidente, ele sempre viveu assim, ele sempre foi assim, sabe, ele sempre comeu assim, sabe. Não é possível que a gente se conforme, não é possível que a gente perca o direito de ficar indignado, não é possível, sabe?. Se a gente não ficar indignado, a gente não conserta esse país. A gente não pode se conformar com o empobrecimento desse país. Nós vivemos um período de festa nesse país, Haddad, nós vivemos um momento em que este país era o país do povo mais feliz, reconhecido por todas as pesquisas da ONU, nós vivemos num país, nós vivemos em um país que era o povo que mais tinha esperança. Esse povo está desanimado. Então, além de governar do ponto de vista de infraestrutura, nós temos que governar do ponto de vista psicológico. Nós precisamos tirar o ódio da cabeça das pessoas. As pessoas precisam voltar a crer que ser bom é melhor do que ser ruim, que não ser violento é muito bom para a relação humana. Nós precisamos voltar a recuperar o humanismo, sabe, que nós vivemos a vida inteira, ser solidário, ser afável, ser respeitoso, não aceitar ofensas baratas como a gente vê, todo santo dia, em todos os lugares.
Então, nosso compromisso não é só fazer estrada, porto, aeroporto, fazer faculdade, fazer escola. Não! É isso também. Mas percebe que nós temos uma tarefa a mais gente: é de trazer o país de volta à civilidade! É de fazer com que as pessoas falem bom dia no elevador para outra pessoa que também está pegando o elevador, porque se o cara aperta o 3º e o outro aperta o 2º já são inimigos. Nós temos que ser solidários com o cara que está com o carro na nossa frente, ele não é nosso inimigo porque está na nossa frente, ele tem o direito de ter o carro. Então, percebe que a nossa tarefa, além de governar, é conversar muito. Você que é bom de conversa, Camilo, esse jeitão cearense seu de conversar, sempre muito calmo, nos ensine e nos ajude.
Então, vou terminar dizendo o seguinte, companheiros, a frase que traduz tudo o que eu falei até agora: O Brasil voltou a ter futuro! E isso é apenas o começo!
Parabéns a vocês pelo trabalho feito até agora.