Íntegra do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de assinatura do Plano Plurianual 2024 - 2027

Meu caro companheiro Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento da Indústria e Comércio e Serviços; meu caro senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal.

Ministras e ministros de Estado: Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral; Camilo Santana, da Educação; Wellington Dias, do Desenvolvimento da Assistência Social e Família e do Combate à Fome; Nísia Trindade, ministra da Saúde; Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Juscelino Filho, das Comunicações; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; Anielle Franco, da Igualdade Racial; Marcos Amaro, do Gabinete de Segurança Institucional; companheiro Jader [Jader Barbalho Filho], ministro das Cidades, é que você não tá na nominata aqui, por isso que eu olhei aqui. 

Deputado Bohn Gass, relator do projeto de lei do PPA [Plano Plurianual] 2024-2027, por meio de quem eu quero cumprimentar todos os deputados aqui presentes. Nossa querida Nilza Valéria, representante da Frente de Evangélicos pelo Estado Democrático de Direito; meu caro Rud Rafael, representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto. Queridas companheiras e queridos companheiros.

Eu queria começar parabenizando a Simone e o Márcio Macêdo pelo trabalho que eles fizeram. Eu posso dizer pra vocês que, nunca antes na história do Brasil, o Congresso Nacional recebeu uma peça tão bem feita, tão bem trabalhada. E eu posso dizer, companheiro Pacheco, leia esse material, porque eu tenho certeza que você irá aprender o significado da qualidade da participação popular.

Muitas vezes, o povo não é ouvido porque tem gente que acha que o povo não sabe das coisas. Muitas vezes, o povo não é ouvido porque as pessoas não dão importância à qualidade da sabedoria popular. Quando você tiver acesso a esse material, Pacheco, você nunca mais vai ter dúvidas de que a gente errará muito menos na governança desse país se a gente tiver a humildade de saber o que o povo pensa, como ele pensa e como ele quer que a gente faça as coisas. 

Eu quero agradecer também às pessoas que participaram, aos conselheiros, aos companheiros que trabalharam, porque ontem, quando o Márcio e a Simone me apresentaram esse projeto, eu fiquei boquiaberto com a qualidade do trabalho. Sinceramente, Alckmin, você... eu já fui presidente oito anos, você já foi governador 16 anos, eu tenho certeza, Alckmin, que quando você ler essa peça do PPA, você vai ficar boquiaberto de ver a qualidade do trabalho que o Márcio e a Simone produziram com a ajuda do povo brasileiro e com a ajuda dos ministros que participaram nessa contribuição. É bom que os Estados Unidos queira saber como faz. É bom que todos queiram aprender, para as pessoas terem dimensão da qualidade das coisas que a gente faz quando a gente tem humildade de ouvir o povo brasileiro.

Eu fui dirigente sindical muito tempo – não muito tempo porque eu fui cassado duas vezes em seis anos –, mas todas às vezes que eu tinha dúvida, que eu levantava de segunda-feira, depois de comer um churrasco no domingo e depois de tomar uma água, também no domingo, a gente às vezes acordava na segunda-feira numa inhaca, naquele jeito que você vai trabalhar e pensa que tá tudo errado, que não vai dar certo, que tá tudo fracassado. E eu tinha por hábito dizer pro pessoal que eu ia pra  porta de fábrica pra respirar o oxigênio do povo brasileiro e lá eu me renovava. Lá eu percebia que as preocupações que eu tinha não eram relevantes para o povo. O povo tava mais otimista, o povo tava mais crente, o povo queria mais e eu voltava pro sindicato com muito otimismo. E aqui, na presidência, eu tenho que fazer o mesmo. Sempre que a gente tiver cansado de ficar no gabinete, porque no gabinete não vem ninguém pra te oferecer nada; no gabinete só vem gente, ou pra te trazer problema ou para pedir alguma coisa.

Quando qualquer um de nós estiver nessa fase, seja o presidente, o vice ou os ministros tiveram nessa fase, por favor, viagem e façam um encontro com o povo em algum lugar desse país que vocês vão voltar renovados pra cumprir a função de vocês no governo.

Minhas queridas amigas e meus queridos amigos,

Este Plano Plurianual que concluímos e entregamos, agora, ao presidente Pacheco, presidente do Congresso Nacional, traz duas conquistas extraordinárias. 

A primeira é que o Estado brasileiro retomou a sua capacidade de planejamento. Sem deixar de lado o que é urgente, o que é preciso fazer para resolver os muitos problemas que não podem esperar, voltamos a olhar para o futuro. E a traçar as rotas do desenvolvimento justo e inclusivo.

A segunda conquista é que a sociedade voltou a ter um papel fundamental nas definições estratégicas do nosso país. A participação social, que ficou por anos abandonada, está de volta. De volta a uma centralidade que nunca deveria ter perdido.

Como resultado, temos um PPA que é, de fato, Participativo. Que enxerga, com os olhos do povo brasileiro, o que somos hoje. E que entende as tendências e as necessidades que teremos no futuro próximo.

O planeta Terra está em transformação. E o Brasil não está imune às mudanças. Estou falando de desafios como a transição demográfica. A maior demanda mundial por alimentos. A intensificação das mudanças climáticas. E a digitalização da economia e das relações sociais, entre outras.

Este Plano Plurianual considera todas essas mudanças históricas. E combina as vozes de diferentes setores da sociedade com as prioridades do governo para projetar um Brasil melhor, com a cara do seu povo.

Mais justo e mais humano. Mais democrático. Com responsabilidade fiscal e social. Com inclusão, garantia de direitos e igualdade de oportunidades. Com menos desigualdades regionais. Um país sustentável.

Um país que garanta o bem-estar de cada um de nós, brasileiros e brasileiras, sem preconceitos ou qualquer outra forma de discriminação. Um país que trata de forma especial, com ações conjuntas de todos os ministérios, as crianças e os adolescentes, as mulheres, o meio ambiente, a igualdade racial e os povos indígenas e também as pessoas de terceira idade, que não está colocada aqui porque vocês se esqueceram que o Brasil tá ficando velho.

Então, na hora que eu leio, eu não tô mais no discurso, porque vocês não falam da terceira idade. Não existe um futuro sem que tenha um passado para garantir esse futuro que a gente sonhou. 

Um país que cuida de todos, mas prioriza os que mais precisam. Por isso, o combate à fome e a redução das desigualdades são algumas prioridades desse PPA. Assim como a educação básica e a atenção primária e especializada na área da saúde. O crescimento sustentável da economia e a geração de empregos são partes centrais dessa jornada.

É preciso ampliar a competitividade e a inserção soberana do Brasil na nova economia global. Orientar esforços e recursos para reindustrializar o país, criando oportunidades em todas as regiões. Destravar a infraestrutura e preparar nossa gente para a economia do conhecimento. Descarbonizar e digitalizar a economia, avançar na transição energética e preservar a nossa biodiversidade. 

O planejamento para o futuro do Brasil considera o potencial verde de nossa matriz energética. O papel estratégico da Floresta Amazônica para o enfrentamento da crise climática. E a certeza de que todos nós, do campo, das águas, das florestas, do interior e das grandes cidades precisamos viver de forma digna.

Minhas queridas amigas e queridos amigos, 

É uma alegria dizer que o Plano Plurianual 2024-2027 carrega as impressões digitais de muitas mãos. Das mãos de vocês, que representaram as entidades da sociedade civil organizada nos três encontros desse Fórum Interconselhos. Das mãos de organizações, redes e movimentos sociais. Das mãos de tantos outros homens e tantas outras mulheres que opinaram no PPA Participativo, articulando, articulado entre presencial e virtual. Das mãos do poder público, com o trabalho integrado dos ministérios na construção de políticas que façam do Brasil de fato um país justo, inclusivo e menos desigual.

Os números do Plano Plurianual que vimos nessa devolutiva nos deixam felizes. Foram mais de 34 mil pessoas presentes nas plenárias e mais de quatro milhões de acessos na Plataforma virtual. A maior experiência de participação digital do governo federal. Um trabalho incansável das equipes do ministro Márcio Macêdo e da ministra Simone Tebet, que levaram, pela primeira vez, o PPA Participativo a todos os Estados do Brasil. 

Antes, as plenárias eram regionais. Com a ampliação dos encontros presenciais, articulados com a participação pela internet, fizemos o maior PPA Participativo da história do Brasil. 

Participativo e diverso, com gente de todos os cantos. Brasileiros e brasileiras de diferentes histórias e idades. Movimentos e organizações representativos das mulheres, da juventude, do campo, dos sindicatos, da população LGBTQIA+ e outros grupos. 

Conselheiros e conselheiras,

O sucesso de sua participação neste PPA só fortalece o compromisso deste governo em sempre ouvir e dialogar com as diferentes representações da sociedade. No contexto de um país que viveu retrocessos impensáveis nos últimos seis anos, isso tem um sentido ainda mais especial.

A retomada da participação social nas decisões do governo fortalece a democracia e a aproxima de sua plenitude. Dá voz a cidadãos e cidadãs sobre o seu futuro. Dá voz às pessoas que nunca tiveram nem voz e nem vez.

São as pessoas, afinal, que sabem das suas necessidades. E não há nada mais justo do que ajudarem na definição das prioridades e indicarem a direção que as políticas públicas devem seguir. Um governo não sabe de tudo e não se faz sozinho. Por isso, a importância do olhar da sociedade para pautar, cobrar e fiscalizar.

Por isso, temos uma política nacional de participação social. Nós gostamos e incentivamos essa participação. Ela é o nosso modo de ser. E o nosso modo de governar. Foi o que fizemos nos nossos governos anteriores com a realizações de tantas conferências nacionais. Aliás, foram 74 conferências nacionais. 

Fizemos durante a campanha, quando abrimos uma plataforma para ouvir a sociedade sobre o que deveria ser prioritário num plano de governo. Foi o que fizemos durante a transição de governo. E é o que estamos fazendo agora. Nesses oito meses de terceiro mandato, já foram muitos avanços.

O Novo PAC, anunciado recentemente, teve seu escopo definido a partir do diálogo com governadores e prefeitos. Reinstalamos conselhos que estavam abandonados ou extintos e estamos retomando as conferências nacionais.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o querido e fundamental Consea; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, e o Conselho Nacional de Política Industrial são alguns dos exemplos. Além do Conselho de Participação Social, o próprio Fórum Interconselhos.

Já realizamos uma Conferência Nacional de Saúde e outras vão ocorrer neste ano e nos próximos. Da Juventude, da Segurança Alimentar, da Saúde Mental, da Segurança Pública, da Mulher, da Igualdade Racial, da Cultura e muitas outras. Esperem, que o Brasil vai falar em torno dessas conferências.

Recriamos a Assessoria de Participação Social e Diversidade nos Ministérios e criamos a Secretaria Nacional de Participação Social na Secretaria-Geral da Presidência. 

Recentemente tivemos uma experiência extraordinária com os Diálogos Amazônicos, que juntaram os povos da Amazônia com especialistas, governo, academia e muitos outros interessados em discutir o futuro da floresta, em encontro prévio à Cúpula da Amazônia.

Todos esses processos ampliam a participação social, fortalecem a democracia e nos permite construir o Brasil melhor que todos nós queremos.

Participem, fiscalizem, cobrem dos governos.

Com a participação de cada um e de cada uma de vocês, o Brasil será melhor e do tamanho que a gente quiser. A gente pode sonhar grande e, com as nossas muitas mãos, fazer muito mais e muito melhor.

Eu queria, antes de terminar, dizer pra vocês que é a única possibilidade que a gente tem de consertar esse país é a gente fazer as coisas diferentes. O Brasil que nós estamos governando no século XXI  não é mais igual ao Brasil do século XX. O Brasil da metade do século XXI não é mais o Brasil do começo do século XXI. 

O Brasil, de hoje, tem um povo mais exigente, tem um povo mais preparado. O povo voltou a entender o significado da democracia depois que ele viu a tentativa de golpe no dia 8 de janeiro, depois da nossa vitória.

E o que é mais importante, é que o nosso povo descobriu que somente através de um processo democrático é possível a gente construir a chamada sociedade justa. A sociedade chamada igualitária. A sociedade que, todos aqueles que podem, têm que estender a mão para aqueles que não podem, para que a gente tente ser mais iguais. Uma sociedade em que nós não recusamos a polícia, mas não queremos a polícia matando, criança de cinco anos com bala perdida ou jovem de 14 anos, sem que tenha cometido um crime.

Esse país, sem que nenhum de nós, que estamos aqui, esperávamos, foi tomado pelo ódio. Foi tomado pela mentira. Foi tomado pelas armas. Muita gente boa da sociedade achava que comprar arma era uma coisa muito importante. Possivelmente seja importante para quem não tem boas intenções, porque quem ficou muito armado neste país é o crime organizado. O crime organizado comprou armas, comprou munições. Está, em muitos estados, mais preparado que a polícia dos estados. 

Eu tenho depoimento de governadores, que me contavam, Simone, que há 10 anos atrás, há 15 anos atrás, a polícia enfrentava bandidos que utilizavam revólver 38, velho, muitas vezes roubado da própria polícia. Hoje, a polícia encontra pessoas armadas com rifles, melhores do que nós já vimos em filmes e algumas guerras. Muito mais modernos. E esses rifles não nasceram do acaso, nasceram da volúpia daqueles que acham que a arma resolve,  contra aqueles que acham que um livro resolve muito mais. Que construir uma sala de aula é muito mais barato e muito mais produtivo do que criar uma cadeia. De que reeducar as pessoas para trazê-los de volta à sociedade é muito mais barato do que punir a pessoa e torná-la quase que um animal irracional. 

Esse país que está descrito no PPA, com as palavras que vocês quiserem entender, é o país verdadeiro. Eu pedi para o presidente Pacheco: "Pacheco, leia. Leia com muito cuidado". Pedi ontem pra Simone e pro Márcio, que eles precisam falar com as lideranças dentro do Congresso; de preferência, Márcio e Simone, marquem reunião com as bancadas. Marque reunião com as bancadas para mostrar. Eles têm que ver o resultado daquilo que o povo é capaz de produzir quando o povo é respeitado, quando o povo é chamado e quando o povo pode dizer o que pensa.

Por isso, Simone e Márcio, parabéns pelo trabalho de vocês e parabéns a todos os conselheiros. Se vocês continuarem assim, esse país jamais voltará a ser governado por alguém que só transmite ódio ao invés do amor, por alguém que só quer saber de vender armas ao invés de distribuir livros, por  alguém que, efetivamente, não respeita os movimentos sociais. 

O nosso país precisa sair desta jornada provando: nada, nada é melhor do que o regime democrático pra  gente fazer aquilo que a gente bem entender. 

Um abraço, boa sorte e parabéns, Márcio e Simone.