Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cerimônia de lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal

Sejam bem-vindos jangadeiros, marisqueiras, caiçaras, ribeirinhos, pantaneiros, indígenas, quilombolas e demais povos das águas do Brasil.

As portas do Palácio do Planalto estão novamente abertas para vocês que participam da Primeira Semana Nacional da Pesca Artesanal. E hoje nós comemoramos juntos o lançamento do programa Povos da Pesca Artesanal.

Vocês são nossos aliados estratégicos na luta pelo fim da fome e da miséria. E também na defesa dos nossos biomas e recursos naturais das mudanças climáticas que ocorrem pelo mundo.

Seis em cada dez peixadas ou mariscadas cozidas pelo Brasil vêm de suas fisgas, caniços, puçás, tarrafas, arrastos e de suas próprias mãos escavando a lama dos manguezais.

Esse é o tamanho da pesca artesanal no Brasil – mesmo com todas as dificuldades e desafios dos últimos anos.
Além de alimentar seus filhos e também os filhos dos outros, vocês também alimentam as suas almas. A cultura da pesca está nas profundezas espirituais do povo brasileiro.

Ela faz parte do dia a dia nas cozinhas, nas ruas e nas águas do Brasil. Está nas receitas, na música, na dança, nas festas e nas procissões.

O conhecimento das comunidades pesqueiras tradicionais também está na leitura das marés, do clima, das estrelas, das fases da lua, do comportamento das criaturas e no respeito à criação.

Imaginem toda essa potência, que vem de mais de um milhão de pescadores e pescadoras, multiplicada por oportunidades e apoio servidos pelo Estado.

Foi para isso que recriamos o Ministério da Pesca e Aquicultura – e o recriaremos quantas vezes forem necessárias, cada vez melhor e mais forte.

Minhas amigas e meus amigos;

Pela primeira vez na história, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem uma Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. Esta secretaria é uma conquista histórica das entidades representativas e movimentos sociais da pesca artesanal. E não será a última.

Estamos recriando hoje o Conselho Nacional da Aquicultura e Pesca – o CONAPE – e vamos promover novamente as Conferências regionais e nacional da Pesca.

Nessas conferências nós criaremos juntos o inédito Plano Nacional da Pesca Artesanal. Ele será o principal instrumento de consolidação da sustentabilidade, da inclusão social e do fortalecimento das comunidades pesqueiras em todo o país.
Parabéns ao ministro André de Paula e ao secretário nacional da Pesca Artesanal, Cristiano Ramalho, por compreenderem que toda política pública precisa de um elemento vital para dar certo: a participação popular.

O Ministério da Pesca e da Aquicultura foi o quarto a criar o Comitê de Governança da Participação Social, Diversidade e Inclusão, para ouvir pescadores e pescadoras e construir novas políticas públicas a partir desse diálogo democrático.

Minhas amigas e meus amigos;

A elaboração do Plano Nacional da Pesca Artesanal é uma das metas do programa Povos da Pesca Artesanal. Sua construção será amadurecida nas conferências.

E nós sabemos que os pescadores e pescadoras artesanais têm pressa. Então, algumas das respostas rápidas virão desse conjunto de políticas públicas que apresentamos hoje.

Elas estão sendo construídas a partir de parcerias entre ministérios e também entre Governo Federal, estaduais, municipais, órgãos do Estado, movimentos sociais, entidades de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão.
Resumindo, é uma tarefa de toda a sociedade para benefício de toda a sociedade, mas principalmente da parcela mais vulnerável entre os povos pescadores tradicionais.

Oito entre dez dessas pessoas – pretas e pretos, pardas e pardos, pescadores e pescadoras indígenas, homens e mulheres do meio rural e urbano – vivem nos estados do Nordeste e do Norte do Brasil.
Esses estados serão o foco principal do programa Povos da Pesca Artesanal, mas não o único.

Minhas amigas e meus amigos;

Vocês sabem melhor que nós que cada comunidade pesqueira é única, tem vida própria e demandas particulares.
A tarefa do Governo Federal é atender as principais reivindicações dessas comunidades para defender e promover a justiça socioambiental e a gestão participativa e integrada dos recursos e territórios pesqueiros.

Vamos melhorar as condições de trabalho e levar a proteção do Cadastro Único para pescadores e pescadoras artesanais em situação de risco e vulnerabilidade socioeconômica.

Vamos estimular a inclusão socioprodutiva para os povos da pesca artesanal e da aquicultura familiar venderem seus produtos para o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Vamos oferecer linhas específicas de crédito, assistência técnica e extensão pesqueira para as comunidades. Vamos defender a sociobiodiversidade nos territórios pesqueiros.

Vamos incluir pescadores e pescadoras artesanais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar para promover a regularização fundiária e o acesso à terra e ao território.

Vamos acabar com a invisibilidade das mulheres, que trabalham com os companheiros ou são chefes de família e já representam 45% dos pescadores artesanais no país.

Vamos tirar os pescadores e pescadoras artesanais das mãos dos atravessadores, incluindo a Pesca Artesanal no Fundo Social da Conab, apoiando feiras nos territórios e fortalecendo a economia solidária dos territórios pesqueiros para garantir preços justos.

Vamos também promover a riquíssima cultura dos territórios pesqueiros artesanais por todos os estados brasileiros. Temos muito a aprender com os pescadores e as pescadoras do Brasil.

Minhas amigas e meus amigos;

Todo esse conjunto de políticas públicas vai se juntar às medidas que já tomamos nesses sete meses de mandato.
A lei do novo Bolsa Família, sancionada em junho, voltou a garantir aos pescadores artesanais a possibilidade de receberem ao mesmo tempo o seguro defeso e o Bolsa Família.

O Ministério da Pesca e Aquicultura também lançou a campanha Pescador e Pescadora Legal, que vai acelerar a formalização dos Registros Gerais da Atividade Pesqueira para mais de 190 mil trabalhadores e trabalhadoras que hoje estão na fila à espera de seu documento.

Os ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Agrário, juntamente com o comando da Marinha, discutem acordos de cooperação técnica para acelerar a análise dos pedidos de Aposentadoria por Idade do Segurado Especial a que todo pescador profissional tem direito.

A nova Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura lançou em julho um novo sistema de registro. Esse sistema legitimará ainda mais a profissão dos pescadores artesanais e abrirá maior acesso aos recursos a que esses trabalhadores têm direito.

Isso inclui as linhas de financiamento do Plano de Fortalecimento da Agricultura Familiar – o Pronaf – para financiar a compra de equipamentos e outras atividades dos pescadores e pescadoras artesanais.

Em julho também houve uma grande ação em parceria com mais de cem associações, federações e colônias para a categoria enviar propostas, votar no Plano Plurianual Participativo e contribuir ativamente para o Orçamento da União.
Nosso governo também já discute a atualização da legislação pesqueira no Brasil, a Lei 11.959, de 2009. Entre as medidas necessárias, está o fortalecimento dos instrumentos de fiscalização e combate à pesca ilegal.

Minhas amigas e meus amigos;

O pescador e o peixe são assuntos da maior importância num país que tem 13 por cento de toda a água doce do mundo. Que reúne a maior rede de rios do planeta. E que possui mais de 8 mil e quatrocentos quilômetros de costa marítima.
No entanto, o Brasil produz menos pescado do que poderia. E os brasileiros também consomem menos peixe do que deveriam.

E mais grave: grande parte dos pescadores e pescadoras artesanais que botam comida na nossa mesa ainda vivem em condições de extrema pobreza, arriscando a vida pela sobrevivência de suas famílias.

Nos últimos anos, os governos que nos antecederam esqueceram que o ser humano é a questão mais importante do desenvolvimento.

Não viram que o pescador e o peixe poderiam se tornar um poderoso instrumento não apenas de inclusão social, mas de geração de divisas e de conquistas de mercado pelo mundo afora.

Portanto, o que nós estamos fazendo hoje não é apenas um ato de justiça e reparação histórica. É também política de desenvolvimento no mais legítimo significado da palavra.

O desenvolvimento é um rio largo, de correnteza forte e margens distantes. O papel de um governo é lançar sobre esse rio a maior de todas as pontes: a justiça social.

Sem ela, o desenvolvimento pode trazer muita coisa em sua correnteza, mas não trará a igualdade que fertiliza e abastece.

O pescador e a pescadora artesanais são parte importante do desenvolvimento do Brasil, e continuarão recebendo todo o apoio deste Governo.

Muito obrigado.