Declaração conjunta do Ministério da Saúde da República Argentina e do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil

Os Ministérios da Saúde da República Argentina e da República Federativa do Brasil, cujas titulares se reuniram na cidade de Buenos Aires no dia 23 de janeiro de 2023, declaram sua intenção de desenvolver a cooperação bilateral em saúde por meio das seguintes ações nas áreas indicadas:

1. Trabalhar conjuntamente para a promoção da igualdade e equidade de gênero em diferentes âmbitos, o acesso aos direitos sexuais e reprodutivos e a uma vida livre de estereótipos, discriminação e todos os tipos de violência, com o objetivo de coordenar e de promover políticas de garantia dos direitos da mulher no nível regional e hemisférico, fortalecendo assim o diálogo técnico e o potencial de cooperação multilateral sobre os temas.
2. Desenvolver iniciativas conjuntas com enfoque intercultural que contribua, entre outros aspectos, a eliminar as barreiras de acesso aos serviços e melhorar os resultados de saúde das diversas culturas e qualquer outro grupo étnico, tendo em conta seus contextos locais, suas prioridades e marcos normativos.
3. Cooperar para o desenvolvimento do complexo econômico-industrial sanitário dos dois países.
4. Fortalecer o trabalho conjunto sobre pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas, medicamentos, inovações relacionadas à quarta revolução tecnológica no âmbito sanitário, produtos sanitários, incluindo terapias avançadas e biofármacos e/ou insumos estratégicos para a saúde, visando a contribuir para a autossuficiência regional.
5. Impulsionar e fortalecer o modelo de assistência farmacêutica entre ambos os países.
6. Consolidar a resiliência dos sistemas de saúde com a capacitação das equipes sanitárias e a digitalização.
7. Desenvolver estratégias de vigilância epidemiológica por meio do intercâmbio e da experiência na vigilância de emergências de saúde pública.
8. Articular de forma conjunta o seguimento dos registros de vacinação das Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e a colaboração para as ações de vigilância sanitária, integradas com a Atenção Primária em Saúde, nas regiões fronteiriças.
9. Apoiar a formação e a capacitação de profissionais da saúde para trabalhar na área de pesquisa clínica, bem como na promoção do intercâmbio técnico e científico para pesquisadores e profissionais de centros de pesquisa.
10. Trabalhar conjuntamente para garantir o acesso à saúde reprodutiva efetiva e integral das gestantes, em consonância com o disposto nas legislações nacionais e nos tratados internacionais com foco: na promoção de direitos sexuais e reprodutivos de pessoas com deficiência, a prevenção da gravidez não intencional em crianças e adolescentes, o acesso à interrupção legal da gravidez, a detecção precoce e a prevenção de abuso sexual e de gravidez forçada.
11. Desenvolver iniciativas regionais que favoreçam a implementação de políticas nacionais em matéria de saúde mental, priorizando uma abordagem comunitária e de direitos humanos que permita romper com estereótipos e falsas crenças, e que supere os preconceitos e a estigmatização.
12. Apoiar a Argentina na organização da V Cúpula Mundial de Saúde Mental, que se realizará durante o ano de 2023 na cidade de Buenos Aires.
13. Priorizar a implementação de iniciativas regionais para coordenar e realizar atividades de cooperação técnica relacionadas à vigilância, prevenção, controle, eliminação e/ou redução de doenças transmissíveis, zoonoses, arboviroses e ameaças à saúde ambiental, considerando o contexto sociocultural em que se encontram.
14. Continuar fortalecendo através da cooperação dos programas nacionais destinados a prevenir doenças crônicas não transmissíveis como a diabetes, a hipertensão arterial e o câncer, por meio da redução dos fatores de risco comuns, tais como o consumo de tabaco, o consumo nocivo do álcool, a inatividade física ou a ingestão de alimentos pouco saudáveis.
15. Continuar o intercâmbio de experiências e o trabalho conjunto para fortalecer a detecção de riscos à saúde pública e a articulação de respostas integrais e oportunas por meio do desenvolvimento da inteligência epidemiológica e da capacitação de profissionais de saúde.
16. Trabalhar conjuntamente na promoção da alimentação saudável por meio da rotulagem nutricional e de advertências para a promoção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável, com base nos Guias Alimentares dos países e no fortalecimento dos bancos de leite humano de ambos os países.
17. Promover o intercâmbio de informação técnica por meio da disseminação, difusão e implementação dos Guias Nacionais e Internacionais de Atividade Física.
18. Reforçar os vínculos entre os institutos nacionais de saúde, escolas, centros de formação em saúde pública e centros de formação de técnicos de saúde, de forma bilateral e no marco das redes latino-americanas que agrupam as referidas instituições.
19. Promover um ambiente saudável, abordando os fatores ambientais que influenciam na saúde humana, sejam eles físicos, químicos ou biológicos, a fim de agir sobre esses elementos reconhecidos como determinantes da saúde, na busca de garantir uma vida saudável e o bem-estar geral da população.

Foi acordado trabalhar de forma conjunta para avançar, com a brevidade possível, na assinatura de um Acordo Quadro de Cooperação que contenha as obrigações relacionadas aos parágrafos anteriores, bem como as modalidades de colaboração, de financiamento, de coordenação e de vigência.