Agenda do Presidente da República
Publicado em
17/07/2024 00h00
Atualizado em
16/07/2024 21h44
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Ministro da Casa Civil, Rui Costa, Ministro da Defesa, José Mucio, e Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
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Solenidade de encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
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Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil substituto, Marcos Rogerio de Souza
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Sanção do Projeto de Lei n° 1741/2022, que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção
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Sanção do Projeto de Lei n° 6230/2023, que altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental
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Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos