Repasses ou transferências de recursos financeiros
Os órgãos que utilizam o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e/ou o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV) disponibilizam para consulta as informações de transferências e repasses de recursos financeiros diretamente no Portal da Transparência.
Consulta a Convênios e Transferências no Portal da Transparência
Consulta a Convênios- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: número do convênio, período da última liberação de recursos, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação, tipo de instrumento e outros.
- Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República;
- Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice-Presidência da República;
- Depois é só clicar em Consultar.
- Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República. A consulta, nesse caso, refere-se a transferências no período de janeiro/2023 a dezembro/2023.
Consulta a Transferências
No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: UF, tipo de favorecido, ação orçamentária, órgão, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar as transferências vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.
Para encontrar as informações sobre transferências celebradas pela Presidência da República ou Vice-Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
- No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Recursos Transferidos”;
- Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, tipo de transferência, tipo de favorecidos, UF, município, área de atuação (função), programa orçamentário, ação orçamentária, entre outros;
- Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República;
- Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice-Presidência da República;
- Depois é só clicar em Consultar.
- Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República.A consulta, nesse caso, refere-se a convênicos no período de janeiro/2023 a dezembro/2023.
Transferências Voluntárias
A Presidência da Republica não efetuou ou recebeu transferências voluntárias em 2023.
Plataforma Tranferegov
O Transferegov constitui ferramenta integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à informatização e à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital, municipal, direta ou indireta, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos. No portal é possível a consulta aos Termos de Execução Descentralizada celebrados pela Presidência da República.
Para encontrar as informações os termos de execução descentralizada celebrados pela Presidência da República no Portal Transferegov basta acessar o passo a passo a seguir:
- Acessar o Portal Transferegov: https://portal.transferegov.sistema.gov.br/portal/home
- Entre as opções disponibilizadas escolher "Termo de Execução Descentralizada"
- Clique em acessar;
- Para acessar os dados da Presidência da República, selecionar no filtro “unidade descentralizadora”, o nome Presidência da República;
- Depois é só clicar em Consultar.
Informações adicionais dos órgãos vinculados a Presidência da República
Informações adicionais sobre convênios e contratos de repasses podem ser obtidos por meio da consulta, abaixo, aos sites institucionais dos órgãos vinculados à Presidência da República: