Execução orçamentária e financeira

A seguir são apresentadas informações sobre a execução orçamentária, ou seja, receitas e despesas dos órgãos da Presidência da República e Vice-Presidência.

Publicado em 13/03/2024 11h17 Atualizado em 26/03/2024 10h33

Receita Pública

Detalhamento das receitas

Exibe consulta detalhada sobre as receitas prevista para a Presidência da República e Vice-Presidência. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, natureza, nome do órgão ou orçamento. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Visualização Gráfica".

Para encontrar as informações sobre receitas da Presidência da República e Vice-Presidência no Portal da Transparência basta realizar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Receitas públicas”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, natureza da receita e valor.
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
Depois é só clicar em Consultar.
Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República, ambas relativas ao ano de 2023.

Contribuintes inscritos em dívida ativa da União e do FGTS

Por meio de acesso a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é possível consultar os contribuintes que estão inscritos em dívida ativa da União e do FGTS. Para acessar a Lista de Devedores da PGFN clique aqui.

Execução de Despesas

Listagem de pagamentos por ordem cronológica:

Permite consultar a listagem de pagamentos da Presidência da República, referentes às contratações disciplinadas pela Lei n.º 8.666/1993, por ordem cronológica. Para tal clique aqui ou acesse , https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/receitas-e-despesas/ferramenta-de-informacao escolha o período que deseja consultar.

Na consulta estarão disponibilizadas as informações em tempo real dos processos de pagamento pagos e a pagar. A medida tem por finalidade atender a Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016 , que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais.

Documentos diários de despesas:

Permite encontrar os documentos de empenho, liquidação e pagamento emitidos pela Presidência da República e Vice-Presidência, com atualização diária. Por padrão, na consulta são exibidos os documentos de empenho e, para selecionar documentos de liquidação ou de pagamento, utilize o filtro “Fase da Despesa” (disponível à esquerda da tela de consulta).

Para encontrar as informações sobre despesas diárias no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
Na tela seguinte, escolher a opção “Por documento diários de despesa”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: documento, órgão, favorecido, fase da despesa, valor, entre outras.
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Presidência da República (Órgão Superior);
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Vice-Presidência da República (Órgão Superior);
Depois é só clicar em Consultar.
Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República. Ambas as consultas referem-se ao período compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2023.

Execução de despesas :

Exibe os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela Presidência da República e Vice-Presidência. É possível detalhar os valores para consultar a classificação funcional programática e natureza de despesa dos gastos e filtrar somente aqueles desejados. Para filtrar Gastos Diretos, após detalhar qualquer um dos valores, utilize o filtro de “Modalidade de Aplicação”.

Para encontrar as informações no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, localidade de aplicação do recurso, programa de governo, natureza de despesa, valor e funcional-programática.
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000.
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
Depois é só clicar em Consultar.
Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República. Tais consultas referem-se ao período compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2023.

Execução orçamentária :

Exibe os valores previstos no orçamento para a Presidência da República e Vice-Presidência e os valores já realizados. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, função/subfunção, natureza da despesa ou valor. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre orçamento no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”;
Na tela seguinte, escolher a opção “Por programa/ação orçamentária”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, órgão, valor, área de atuação e natureza de despesa.
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”: Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000;
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
Depois é só clicar em Consultar.
Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República.Tais consultas referem-se ao período compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2023.

Gastos por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal:

Exibe os gastos realizados por meio de Cartões de Pagamento do Governo Federal. O Cartão de Pagamento do Governo Federal é utilizado para despesas de pequeno vulto ou para atendimento das Peculiaridades da Presidência da República e Vice-Presidência. O Cartão de Compras Centralizadas é utilizado para aquisição de passagens aéreas, na modalidade Compra Direta.

Para encontrar as informações sobre as despesas realizadas com Cartões de Pagamento no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Cartões de Pagamento”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor.
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão” – Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000.
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
Depois é só clicar em Consultar.
Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República. Tais consultas referem-se ao período compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2023.

Despesas com diárias e passagens:

Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pela Presidência da República e Vice-Presidência. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre diárias e passagens no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Viagens a Serviço”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: Identificador do processo de viagem, período, órgão, pessoa que realizou viagens, tipo de viagem, situação e valor.
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão” – Presidência da República (Órgão Superior) ou o código 20000.
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
Depois é só clicar em Consultar.
Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República. Tais consultas referem-se ao período compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2023.

Despesas com diárias e passagens - Painel de Viagens:

As despesas com diárias e passagens feitas por unidades integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência podem ser consultadas por meio do Painel de Viagens. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis na parte superior da tela de consulta, seja por período, tipo, modelo de compra, Órgão Superior, Órgão, passageiro, origem, destino status da viagem ou meio de transporte.

Para encontrar as informações sobre diárias e passagens no Painel de Viagens, basta efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o http://paineldeviagens.economia.gov.br/;

Na parte inferior, clicar no botão “ACESSAR ANÁLISE DE VIAGEM”;

Utilizar os filtros desejados, como por exemplo, selecionando como Órgãos Superiores, na barra superior, uma das seguintes unidades:

Assessoria Especial do Presidente da República;
Casa Civil da Presidência da República;
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
Gabinete Pessoal do Presidente da República;
Secretaria-Geral da Presidência da República;
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Vice - Presidência da República

Para consultar dados mais detalhados, basta utilizar a opção “FAÇA VOCÊ MESMO”, informando as métricas e dimensões desejadas. O resultado da consulta construída pode ser exportada clicando no botão “EXPORTAR RELATÓRIO”.

Normas para a concessão de diárias e passagens:

O Decreto nº 5.922 de 19 de dezembro de 2016 regulamenta a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. Os valores das diárias no País são os constantes do Anexo deste Decreto. Os valores das diárias no exterior são os constantes do Anexo III do Decreto n^o 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que serão pagos em dólares norte-americanos, ou, por solicitação do servidor, por seu valor equivalente em moeda nacional ou em euros.

Notas fiscais eletrônicas:

Para encontrar as notas fiscais relativas às compras públicas da Presidência da República e Vice-Presidência no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Notas Fiscais”;
Na tela seguinte, escolher a opção “Notas Fiscais”;
Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão.
Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Presidência da República ou o código 20000.
Para acessar os dados da Vice-Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome Vice -Presidência da República ou o código 60000.
Clique em Adicionar e em Consultar;
Alternativamente basta clicar aqui para realizar a consulta para a Presidência da República, ou clicar aqui para realizar a consulta para a Vice-Presidência da República. Tais consultas referem-se ao período compreendido entre 01/01/2023 a 31/12/2023.

Para consultar informações adicionais sobre as despesas dos demais órgãos da Presidência da República, acesse o sitio do próprio órgão.