Prestações de Contas

Publicado em 26/12/2018 14h13 Atualizado em 09/04/2024 14h55

Prestação de Contas

Esta sessão apresenta a prestação de contas dos órgãos integrantes da Presidência da República e Vice Presidência da República.

Na prestação de contas são apresentadas e divulgadas informações e análises quantitativas e qualitativas dos resultados da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial em cada exercício, com vistas ao controle social e ao controle institucional previsto nos artigos 70, 71 e 74 da Constituição Federal.

É importante destacar que a partir do ano de 2020 (tendo por referência o exercício de 2019), a prestação de contas das unidades integrantes da Presidência da República e Vice-Presidência da República, conforme orientação do Tribunal de Contas da União, passou a ser na forma de relato integrado. Anteriormente, cada órgão apresentava sua prestação de contas de forma separada.

Assim, conforme a Instrução Normativa do TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, integram a prestação de contas informações sobre:

a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior;

b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros;

c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos;

d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público;

e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício;

f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros;

g) a execução orçamentária e financeira detalhada;

h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;

i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada; e

j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC);

Tais informações, nos termos da Decisão Normativa do TCU nº 198/2022 (Art. 6º) devem ser atualizadas com a periodicidade definida a seguir:

as informações de que tratam as alíneas "a" a "e" serão divulgadas em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações; e
as informações de que tratam as alíneas "f" a "j" deverão ser atualizadas em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos

Adicionalmente, são partes integrantes da Prestação de Contas: as demonstrações contábeis e o relatório de gestão. Tais informações são elaboradas até 31 de março do exercício seguinte ao qual se referem. E, finalmente, o Rol de Responsáveis integra a Prestação de Contas, sendo disponibilizado em transparência ativa.

Destacamos que para os exercícios encerrados, os itens solicitados na Instrução Normativa do TCU nº 84, de 22 de abril de 2020 são apresentadas com informações disponíveis ao final do exercício. Já em relação ao exercício corrente, as informações são atualizadas trimestralmente.

Confira, a seguir, a prestação de contas da Presidência da República e Vice-Presidência da República para cada um dos exercícios a partir de 2020.

Relatório de Gestão

O Relatório de Gestão é parte integrante da Prestação de Contas Anual da Presidência da República e Vice-Presidência. O relatório oferece uma visão clara e concisa sobre como a estratégia, a governança, o desempenho e as perspectivas da Presidência da República e Vice-Presidência, no contexto de seu ambiente externo, levam à geração de valor público em curto, médio e longo prazos, bem como demonstra os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos. O relatório de gestão é publicado, anualmente, até 31 de março do exercício seguinte ao qual se refere.

Consulte abaixo os Relatórios de Gestão da Presidência da República e Vice-Presidência

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