Mensagem ao Congresso Nacional
Publicado em
12/09/2023 16h53
Atualizado em
06/02/2024 10h05
Nos termos do Art.84 da Constituição Federal compete privativamente ao Presidente da República remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias. Consulte abaixo as Mensagens Presidenciais enviadas ano a ano ao Congresso Nacional.
Mensagens de anos anteriores
- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional - 2023
- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional - 2022
- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional - 2021
- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional - 2020
- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional - 2019
- Mensagem do Presidente da República ao Congresso Nacional - 2018
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