Nota Pública da 251ª Reunião Ordinária da CEP - 30/05/2023

Processo nº 00191.000483/2023-47 - EB 

Processo nº 00191.000770/2023-57 - GIULIANO CARROZZA UZÊDA IORIO DE SOUZA - Gerente Executivo de Riscos Empresariais da Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras (equivalente ao DAS 5) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000718/2023-09 - ACR

Processo nº 00191.000012/2023-39 - RAFAEL MAGALHÃES FURTADO - ex-Secretário de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura - DAS 101.6 - Pedido de reconsideração de decisão acerca consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000115/2023-07 - DMC

Processo nº 00191.001040/2022-92 - MM 

Retirado de Pauta

Processo nº 00191.000129/2023-12 - CARLOS ROBERTO FORTNER - Diretor-Presidente - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI - Pedido de reconsideração sobre decisão acerca consulta de conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Deferimento 

Processo nº 00191.000379/2021-91 - RICARDO DE AQUINO SALLES - ex-Ministro de Estado do Meio Ambiente - Suposta Ingerência em Atuação da Polícia Federal realizada na divisa do Estado do Pará com o do Amazonas

Processo nº 00191.000095/2021-02 - RAS

Processo nº 00191.000456/2021-11 - SB

Processo nº 00191.000952/2020-85 - AW

Processo nº 00191.000544/2021-12 - AVC

Processo nº 00191.000402/2021-47 - OL

Processo nº 00191.000614/2021-24 - MEMBROS DA CE/SUDAM - Suposto desvio ético praticado pelos membros da CE/SUDAM durante instrução de procedimento ético​.​ Juízo de admissibilidade.

Processo nº 00191.000619/2021-57 - GLV

Processo nº 00191.000489/2021-52 - EP

Processo nº 00191.000611/2021-91 - CE/CEAGESP - Supostas Irregularidades na condução de Processos Éticos. Juízo de admissibilidade. 

Processo nº 00191.000608/2023-39 - LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO, ex-Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência (NES) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002). 

Processo nº 00191.000437/2023-48 - ISRAEL JOSÉ REIS DE CARVALHO - Diretor de Operações Especiais da Controladoria-Geral da União - CGU (FCE 1.15) -  Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002). 

Processo nº 00191.000710/2023-34 - MARCUS DOS SANTOS MINGONI - Diretor de Administração e Finanças da Autoridade Portuária de Santos - SPA (equivalente ao DAS 6) -  Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000861/2023-92  - MÁRIO VINÍCIUS CLAUSSEN SPINELLI - Diretor de Governança e Conformidade da PETROBRAS - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013).

Processo nº 00191.000623/2023-87 - ALLAN NASCIMENTO TURANO - Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração da Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, código DAS 101.5 - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000128/2023-78 - ARY VICENTE DE SANTANA -Superintendente de Tecnologia da Informação da Infra S.A. (equivalente ao DAS 101.6) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000304/2023-71 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA -Secretário da Secretaria-Executiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (código CCE 1.17) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013).

Processo nº 00191.000365/2023-39 - MARCELO DE LIMA CONTINI - Presidente da Autoridade Pública de Governança do Futebol - APFUT da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor da Secretaria Especial do Esporte do extinto Ministério da Cidadania (CCE 1.15 - equivalente ao DAS nível 5) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000637/2023-09 - OTÁVIO AUGUSTO BURGARDT - Diretor da Diretoria de Inovação da Financiadora de Estudos e Projetos- FINEP - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000470/2023-78 - RAFAEL AYOROA RAMOS - Auditor-Chefe da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) - FCE 1.15 -  Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000871/2023-28 - ALEXANDRE CORDEIROMACEDO-Presidente do CADE - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013).

Processo nº 00191.000572/2023-93 - DAVI ANTUNES LIMA - Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - CGE I (equivalente ao DAS nível 6) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000371/2023-96 - RIDAUTO LÚCIO FERNANDES - Diretor do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (DAS 101.5) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000684/2023-44 - BRUNO SERRA FERNANDES -Diretor de Política Monetária do Banco Central do Brasil - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000089/2023-17 - CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR - Diretor de Programa da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e Presidente do CARF - Consulta sobre conflito de interesses durante o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013).

Processo nº 00191.000092/2023-22 - ANTONIO FERNANDES SOARES NETTO - Superintendente de Inteligência de Mercado - Infra S.A. (equivalente ao DAS de nível 6) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000213/2023-36 - CARLO VITO BORELLO MASOERO DOURADO - Chefe de Gabinete da Presidência da Infra S.A - DAS 6 - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000562/2023-58 - DANIEL FONSECA LAVOURAS - Diretor do Departamento de Promoção e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000629/2023-54 - FRANCISCO DA SILVA FREIRE NETO - Superintendente Executivo da Agência Nacional de Mineração - ANM - CGE III (equivalente ao DAS nível 5) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).

Processo nº 00191.000314/2023-15 -CEZAR LUIZ DE FRANÇA SILVA - Gerente Geral de Fabricação e Inspeção Nível III da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (equivalente ao DAS 5) - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002). 

Processo nº 00191.000638/2023-45 - MARCELO SILVA BORTOLINI DE CASTRO - Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FINEP - Consulta sobre conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal (Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002).