Nota Pública - 214ª Reunião Ordinária - 18/02/2020

NOTA PÚBLICA

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que na 214ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de fevereiro de 2020, foram julgados 42 processos, sendo 23 consultas de Conflito de Interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal. Dessas, houve entendimento pela inexistência de conflito de interesses em 14 consultas, dispensando o consulente de cumprir o período de impedimento a que se refere o inciso II do art. 6º da Lei nº 12.813, de 2013. A conclusão pela existência de conflito, configurando a “quarentena” legal, ocorreu para 8 consultas. Houve, ainda,  determinação de suspensão de 1 quarentena concedida anteriormente.

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON

Presidente