Nota Pública - 9ª Reunião Extraordinária - 31/07/2019

NOTA PÚBLICA

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca as seguintes deliberações tomadas na 9ª Reunião Extraordinária do Colegiado, ocorrida em 31 de julho de 2019.

O Colegiado decidiu:

Deverão cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo:

RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR - Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC (Processo nº 00191.000596/2019-66)

PAULO DE LANNA BARROSO JUNIOR - Ex-Superintendente de Gestão da Infraestrutura Ferroviária SUFIG – VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Processo nº 00191.000520/2019-31)

Ficam dispensados de cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo, nos termos especificados na decisão:

DANIELA MANZOLI BRAVO - Assessora de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. (Processo nº 00191.000480/2019-27)

MÁRCIO GUIMARÃES DE AQUINO – Ex-Diretor de Planejamento e Ex-Diretor-Presidente Interino da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (Processo nº 00191.000519/2019-14)

MAURO SODRÉ MAIA - Ex-Vice-Presidente e Ex-Diretor Executivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI (Processo nº 00191.000590/2019-99)

Ficam indeferidos os pedidos de reconsideração, com a manutenção da dispensa de cumprir o período de quarentena, após a exoneração do respectivo cargo, conforme especificações da decisão:

FREDERICO RIBEIRO KLEIN - Ex-Diretor de Relações com Mercado e Planejamento da Companhia Docas do Rio de Janeiro – CDRJ (Processo nº 00191.000489/2019-38)

JOSÉ RENATO CORRÊA LIMA - Ex-Diretor de Governança e Riscos da Caixa Participações S.A (Processo nº 00191.000455/2019-43)

Foram arquivadas e/ou rejeitadas a seguinte denúncia:

CASEMIRO TÉRCIO DOS REIS LIMA CARVALHO. Processo nº 00191.000246/2019-08.

PLÍNIO IVAN PESSOA DA SILVA. Processo nº 00191.000341/2019-01.

MARIO SILVIO MENDES NEGROMONTE. Processo nº 00191.000560/2017-11.

CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN. Processo nº 00191.000313/2018-03.

RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS. Processo nº 00191.000424/2017-21.

Brasília, 21 de agosto de 2019.

 Paulo Henrique dos Santos Lucon

Presidente