Nota Pública - 206ª Reunião Ordinária - 18/06/2019

NOTA PÚBLICA

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca as seguintes deliberações tomadas na 206ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 18 de junho de 2019 e presidida pelo Decano, Conselheiro José Saraiva.

O Colegiado decidiu: 

Deverão cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo: 

LUIZ HENRIQUE HAMANN – Ex-Diretor-Presidente e Conselheiro de Administração da Eletronorte. 

WALLACE MOREIRA BASTOS - Ex-Presidente da Fundação Nacional do Índio  - FUNAI. 

Encerrar o período de quarentena, por ter sido autorizado a exercer novo cargo público: 

TORQUATO JARDIM - Ex-Ministro de Estado da Justiça. 

Ficam dispensados de cumprir o período de quarentena, após exoneração do cargo respectivo, nos termos da decisão: 

JOAQUIM ALFREDO DA CRUZ FILHO - Ex-Presidente do BB Turismo Ltda. 

PAULO EDUARDO CABRAL FURTADO - Ex-Diretor Executivo de Riscos, Controles Internos, Segurança da Informação, Compliance e Integridade e Ex-Diretor-Presidente Substituto – Caixa Seguridade Participações S.A. 

HENRIQUE LUIZ MARTINS PIMENTEL - Ex-Superintendente Geral da Companhia Docas de Rio de Janeiro. 

JOSÉ ROBERTO LETTIERE - Diretor Executivo Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras Distribuidora S/A – BR. 

HELI SIQUEIRA DE AZEVEDO - Ex-Vice-Presidente de Gestão Estratégica de Pessoas da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos  CORREIOS. 

EMILIO ANGELO CARMIGNAN - Ex-Diretor Executivo de Finanças da Caixa Econômica Federal – CAIXA. 

JOSÉ RENATO CORRÊA DE LIMA - Ex-Diretor de Governança e Riscos da CAIXA PARTICIPAÇÕES S.A. 

MAURO OLIVEIRA PIRES - Ex-Diretor do Departamento de Extrativismo e ex-Secretário Substituto da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente. 

Ficam indeferidos os pedidos de reconsideração, com a manutenção da dispensa de cumprir o período de quarentena, após a exoneração do respectivo cargo: 

PAULO MOREIRA DE CARVALHO - Diretor Técnico e de Fiscalização da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S/A - Pré-Sal Petróleo S/A – PPSA. 

CLAUDIO DANUSIO DE ALMEIDA SEMPRINE - Ex-Diretor de Novos Negócios da Furnas Centrais Elétricas S.A. 

ANTÔNIO MARIA AMORIM BARRA - Ex-Diretor Econômico Financeiro da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – Eletronorte. 

Fica arquivada e/ou rejeitada a seguinte denúncia: 

PAULO ROBERTO NUNES GUEDES - Ministro da Economia (00191.000367/2019-41).  

Brasília, 10 de julho de 2019.

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Presidente