Nota Pública - 197ª Reunião Ordinária - 17/09/2018

 NOTA PÚBLICA

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações tomadas na 197ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 17 de setembro de 2018, as seguintes:

Ao analisar a matéria intitulada “Fachin abre inquérito contra Marun por suspeita de corrupção no Ministério do Trabalho”, publicada em O Globo, em 3 de setembro de 2018 (https://oglobo.globo.com/brasil/fachin-abre-inquerito-contra-marun-por-suspeita-de-corrupcao-no-ministerio-do-trabalho-23036266#ixzz5RNw9Te5Y), o Colegiado decidiu, preliminarmente, solicitar manifestação ao Ministro de Estado Carlos Marun. 

Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena após exoneração do cargo respectivo: 

CLÁUDIO JALORETTO - Chefe do Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos Sancionadores do Banco Central do Brasil 

FRANKLIMBERG RIBEIRO DE FREITAS – Presidente da FUNAI 

Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena:

ALEXANDER ASSIS DE OLIVEIRA – Diretor de Administração e Finanças do INMETRO

EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES – Subsecretário-Executivo da ANP

ENGELS AUGUSTO MUNIZ – Secretário-Executivo do MDH

HELTON YOMURA - Ministro de Estado do Trabalho

JOSÉ MOISÉS MACHADO DA SILVA - Superintendente de Regulação do Serviço de Transmissão da ANEEL

MÁRCIO FELIX CARVALHO BEZERRA – Secretário-Executivo do MME

THIAGO LINHARES PAIM COSTA – Procurador Jurídico Chefe da EPL

Luiz Navarro

Presidente