Nota Pública - 195ª Reunião Ordinária - 30/07/2018
NOTA PÚBLICA
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações tomadas na 195ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 30 de julho de 2018, as seguintes:
I – Ao analisar matérias publicadas pelos jornais O Globo (“Ex-Presidente da Funai assume cargo para assuntos indígenas em mineradora sem cumprir quarentena”, de 24/7/2018) e Folha de S. Paulo (“General ex-presidente da Funai se torna conselheiro de mineradora no Pará”, de 24/7/2018), o Colegiado decidiu instaurar processo de apuração ética em face de Franklimberg Ribeiro de Freitas, ante a ausência de consulta sobre possível conflito de interesses no exercício de atividade privada nos 6 (seis) meses subsequentes à exoneração do cargo de presidente da FUNAI.
II – O Colegiado deliberou por solicitar esclarecimentos ao ex-Ministro de Estado do Trabalho, Helton Yomura, em virtude de matéria publicada na Folha de S. Paulo, em 5/7/2018, intitulada “STF afasta Ministro do Trabalho e manda prender Chefe de Gabinete”.
III – A CEP decidiu solicitar informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Carlos Marun, acerca da viagem por ele realizada e noticiada pela Agência Spotlight em matéria intitulada “Ministro Carlos Marun viajou para Nova Iorque com despesas pagas por João Dória”, de 24/7/2018, esclarecendo a natureza da viagem e a razão pela qual teria sido paga por empresa privada, em vez de ser custeada pela Secretaria de Governo.
Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena:
Demetrius Guiot – Correios
Iliana Alves Canoff – ANVISA
João Carlos Magalhães Gomes – VALEC
Karla Santa Cruz Coelho – ANS
Marcos Vinícius de Souza – MDIC
Romeu Donizete Rufino – ANEEL
Vilmos da Silva Grunvald – Eletronorte
Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena:
Alexander Assis de Oliveira – INMETRO
Carlos Estenio Freire Brasilino – ANVISA
Christian Alves Trajano – ABCD
Ernesto Johannes Kokke do Rego – ANEEL
Fernando Genta dos Santos – Ministério da Fazenda
Jaime Alves de Freitas – Banco Central
Joaquim Lima de Oliveira – SG/PR
Luís Carlos Cazetta – Ministério Extraordinário da Segurança Pública
Mayhara Monteiro Pereira Chaves – CODESA
Patrícia Souto Audi - CDES/PR
Pedro Pullen Parente - Petrobas
Raimundo da Costa Santos Neto - ME
Roberto Carlos Teles Braga – CODESA
Sandro de Oliveira Teixeira - ABCD
Tércio Luz de Souza Lima - NUCLEP
Tiago de Barros Correia – ANEEL.
Luiz Navarro
Presidente