Nota Pública - 193ª Reunião Ordinária - 14/05/2018

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações tomadas na 193ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 14 de maio de 2018, as seguintes: 

I – No Pedido de Reconsideração formulado por Antonio Carlos Ferreira, ex-Vice-Presidente da Caixa, em face de censura ética aplicada pela CEP relacionada a acusações feitas em colaborações premiadas oriundas da Operação Lava Jato, após voto do Relator, Conselheiro José Saraiva, pelo indeferimento do pedido, o Conselheiro Paulo Henrique Lucon apresentou voto-vista instaurando divergência para afastar a aplicação da censura ética, por entender que as gravações realizadas por Joesley Batista constituiriam prova ilícita. Após, a Conselheira Suzana de Camargo Gomes acompanhou a divergência inaugurada pelo Conselheiro Paulo Henrique Lucon. Em seguida, os Conselheiros Marcello Alencar de Araújo, Mauro de Azevedo Menezes e Luiz Navarro acompanharam o voto do relator, tendo, portanto, sido mantida a aplicação da censura ética.

II – Ao apreciar denúncia formulada em face de Laerte de Lima Rimoli, então Presidente da EBC, relacionada a suposta restrição de cobertura do assassinato de Marielle Franco, o Colegiado decidiu, por unanimidade, arquivar o processo, por não ter sido comprovada qualquer participação do denunciado na orientação de restrição de cobertura, tendo o denunciado, inclusive, exonerado o gerente que teria dado tal comando.

Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena: 

Alexandre Quadrado Neto - ANP

Antonio Carlos Ferreira - Caixa

Carlos Alexandre Jorge da Costa - BNDES

Deusdina dos Reis Pereira - Caixa

Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos - BNDES

Roberto Derziê de Sant’Anna- Caixa 

Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena: 

Alexandre Vaghi de Arruda Aniz - Eletrobrás

Auxiliadora do Rego Borges - Antaq

Cícero Silva Junior - Ancine

Jarbas Barbosa da Silva Junior – Anvisa

Julio Cesar de Araújo Nogueira - Dataprev

 

Brasília, 14 de maio de 2018. 

 

Presidente