Nota Pública - 189ª Reunião Ordinária - 29/01/2018

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações da 189ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 29 de janeiro de 2018, as seguintes: 

I - No processo aberto, de ofício, pela Comissão de Ética Pública (CEP), para apurar suposto desvio ético praticado pelo então Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços MARCOS PEREIRA e pelo então vice-Presidente da Caixa Econômica Federal ANTÔNIO CARLOS FERREIRA, relativo a acusações feitas em colaborações premiadas oriundas da Operação Lava Jato, o Colegiado, após a apresentação de esclarecimentos pelos interessados acerca de áudios gravados por Joesley Batista e a sustentação oral de seus advogados, decidiu, pela unanimidade dos presentes, aplicar a penalidade de censura ética aos interessados, por terem as ex-autoridades descumprido regras éticas previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal, notadamente o seu art. 3º, sobretudo a clareza de posições, a integridade, a moralidade e o decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral. 

II – Ao apurar a conduta da ex-Vice Presidente da Caixa Sra. DEUSDINA DOS REIS PEREIRA, em processo instaurado a partir de representação encaminhada pela Comissão de Ética da Caixa, após a apresentação de esclarecimentos pela interessada e a sustentação oral de sua advogada, após o voto do relator, Conselheiro Marcello Alencar de Araújo, o Conselheiro Mauro de Azevedo Menezes pediu vista dos autos, suspendendo-se a deliberação. 

III - Quanto às consultas de quarentena analisadas: 

Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena: 

LUIZ ARMANDO CRESTANA - Eletrobras 

MARCOS COSTA HOLANDA -  Banco do Nordeste do Brasil 

REIVE BARROS DOS SANTOS – ANEEL 

ROBERTO GONÇALVES DE LIMA – ANCINE 

GISELA DAMM FORATTINI – Agência Nacional de Águas 

IGINO ZUCCHI DE MATTOS - Secretaria de Articulação para Investimentos e Parcerias da Secretaria-Geral da Presidência da República – SPPI/SG/PR 

PEDRO ANTONIO DANTAS COSTA CRUZ. - CODEBA 

JOSUÉ FILEMOM RIBEIRO PEREIRA. - DEPEN/MJ 

MARCELO MAIA TAVARES DE ARAÚJO - MDIC 

MAURÍCIO HIRATA FILHO – ANCINE 

LUIZ SÉRGIO BORGES - Companha Docas do Pará – CDP.

Presidente