Nota Pública - 175ª Reunião Ordinária - 21/11/2016
Publicado em
14/06/2021 17h28
Atualizado em
22/06/2021 16h43
NOTA PÚBLICA
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) destaca, dentre as deliberações da 175ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 21 de novembro de 2016, as seguintes:
1. Foi aberto, de ofício, procedimento em face do Ministro de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima. A relatoria foi distribuída para o Conselheiro Marcelo Figueiredo.
2. O Colegiado deliberou pelo arquivamento da representação protocolada pelo Deputado Afonso Bandeira Florence em desfavor do Ministro de Estado das Relações Exteriores, José Serra, por não vislumbrar questão de cunho ético nas orientações dirigidas às representações diplomáticas brasileiras, por ocasião da tramitação do processo de impeachment da ex-Presidente da República.
3. Na representação protocolada pelo Deputado Afonso Bandeira Florence e pela Senadora Gleisi Helena Hoffmann em desfavor do Ministro de Estado da Justiça, Alexandre de Moraes, o Conselheiro-Relator, Américo Lacombe, apresentou voto pelo arquivamento. Em seguida, pediu vista a Conselheira Suzana de Camargo Gomes.
4. Ao apreciar denúncia apresentada à CEP acerca de supostas irregularidades no uso de aeronaves da FAB para transporte de diversas autoridades abrangidas, foi determinada a regularização do instrumento de mandato outorgado ao advogado subscritor da peça, além da subsequente notificação dos denunciados para prestarem as informações pertinentes. Em 22/11/2016, o Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho, apresentou, espontaneamente, relação de voos realizados com aeronaves da FAB, para fins de verificação de conformidade.
Foram analisadas as seguintes consultas de quarentena:
Houve caracterização de conflito de interesses e deverão cumprir o período de quarentena:
- ANDREA ALMEIDA MENDONÇA, Vice-Presidente dos Correios.
- ANTONIO LUIZ BRONZEADO, ex-Diretor de Controladoria da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA
- CLÁUDIO ANTÔNIO VIGNATTI, ex-Diretor Financeiro da Eletrosul Centrais Elétricas S/A
- ELISABETH ELIAS BÖHM, Assessora da Presidência da Petrobras.
- EMÍLIA MARIA RIBEIRO CURI, ex- Secretária Executiva dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e da Integração Nacional
- EUGEN SMARANDESCU FILHO, Diretor da Emgea.
- FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JR – VICE-PRESIDENTE DE ENCOMENDAS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
- FLÁVIO EUSTÁQUIO MARTINS, Diretor de Furnas.
- JOÃO VICTOR OLIVEIRA DOMINGUES – Diretor de Planejamento da Empresa de Planejamento e Logística (EPL)
- MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Conselheiro do CADE.
- NILMAR SISTO FOLETTO, Diretor de Furnas
Não houve caracterização de conflito de interesses, portanto não deverão cumprir o período de quarentena:
- CAIO MELO, Superintendente do BNDES.
- ELIANE ALVES FERNANDES, Gerente-Executiva, EBC.
- GUSTAVO DE CARVALHO LINHARES, ex-Diretor do Departamento de Excelência Esportiva e Promoção de Eventos do Ministério do Esporte
- PEDRO AUGUSTO CHIBEBE, Superintendente da Codesp.
- RENATA ROZZANTE DE CASTRO JARA, ex-Assessora da Presidência da Telebrás
- RICARDO GATASS, ex-Diretor da Financiadora de Estudos e Pesquisas – FINEP
- ROGÉRIO DE ABREU MENESCAL - Superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
- SIMONE DA CONCEIÇÃO PEREIRA ROSA, ex-Diretora-Executiva da CAIXA
Mauro de Azevedo Menezes
Presidente