Realização do XXI Seminário Ética na Gestão – Ética Pública e Governança.

Acontece u, nos dias 26 e 27 de novembro de 2020, o XXI Seminário Ética na Gestão, com o tema “Ética Pública e Governança”, promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, por meio da sua Secretaria-Executiva, totalmente realizado em plataforma virtual pelo aplicativo Microsoft Teams, contando, no primeiro dia, com transmissão ao vivo pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nos canais e redes sociais do Governo Federal, com acesso aberto à sociedade, disponível no endereço: https://www.youtube.com/c/GovernoDoBrasil .

O Seminário teve um público de 800 pessoas inscritas pelo site da Comissão de Étic a Pública e já registrou mais de 2.000 visualizações ao vídeo do primeiro dia do evento.

A Cerimônia de Abertura contou com a presença de importantes autoridades públicas, que ressaltaram a relevância do tema e reafirmaram o comprometimento da Alta Administração com a ética no país – compondo a mesa o Presidente da Comissão de Ética Pública, André Ramos Tavares, o Ministro de Estado Chefe da Secetaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antônio de Oliveira Francisco; o Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Neto; o Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União, José Marcelo Castro de Carvalho; e o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Miistério da Economia, Wagner Lenhart – os quais referendaram a importância do  "Tone at the Top" para a difusão de valores éticos para o serviço público e para a sociedade.

A Conferência de Abertura foi proferida pelo ilustre jurista Carlos Mário da Silva Velloso - Advogado, professor, escritor e jurista, ex-ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, que brindou a todos com sua fala acerca da trajetória histórica da ética e da democracia brasileira, trazendo aspectos jurídicos e filosóficos a respeito do tema.

O Seminário, que é referência no fomento da ética no país, nesta 21ª edição promoveu discussões importantes de temas atuais, com apesentação de metodologias e iniciativas inovadoras relacionados à ética na gestão pública e nas suas relações com a iniciativa privada e com a sociedade brasileira; reuniu especialistas da Administração Pública federal, de entes subnacionais e do setor privado, que ressaltaram, de maneira muito elucidativa e dinâmica, a importância da valorização da cultura ética nas relações profissionais e comerciais, seja no campo público ou privado, a fim de avançarmos como sociedade, em busca de uma cutura de integridade que alcance todos os setores do país, fundamental para a concretização do bem social.

O Painel 1 – “Ética Digital – As políticas de proteção de dados pessoais e os desafios impostos pela LGPD” , moderado pelo Presidente da Comissão de Ética Pública André Ramos Tavares, discorreu sobre advento da tecnologia cada vez mais presente nas rotinas, seja profissional ou pessoal, e sobre a necessidade de adaptação e aprimoramento dos conhecimentos do meio tecnológico aos comportamentos éticos esperados em meio ao cenário vivenciado por todos, caracterizado por uma maior dependência do meio digital. Destacou-se a necessidade de considerar a ligação direta entre a questão ética e as políticas públicas de proteção de dados, no tocante aos eixos principiológicos que deverão ser impostos, mas também o envolvimento das instituições, públicas ou privadas, quanto à observância de pressupostos de tecnologia que utilizam dados para aplicabilidade das políticas públicas.

O Painel 2 - "O Papel dos Gestores da Ética nas Relações Público-Privadas" , moderado pela Conselheira da Comissão de Ética Pública Roberta Codignoto , abordou aspectos humanos e comportamentais relacionados à ética e integridade no ambiente corporativo, trazendo palestrantes que são referência na área de compliance e integridade organizacional, apresentado em formato expositivo seguido de talkshow, em que se abordou o papel das unidades de compliance e integridade como áreas estratégicas para a organização, tanto para a sua imagem e alcance dos objetivos, quanto para propiciar um ambiente ético, saudável e produtivo, trazendo aspectos práticos e exemplos de iniciativas para o fomento da integridade e da ética nas instituições, com compartilhamento de experiências de empresas como a Microsoft e a BRF.

O Painel 3 - " A Gestão da Ética no Contexto da Governança nas Empresas Estatais " , no segundo dia do evento, moderado pelo Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, sob cuja vinculação administrativa encontra-se a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (SECEP), apresentou as experiências e estruturas de governança em que está inserida a gestão da ética no âmbito de quatro das mais importantes estatais do país: Petrobrás, Eletrobras, Banco do Brasil e Banco do Nordeste do Brasil, que puderam apresentar suas iniciativas que são referência no contexto da Governança Corporativa e da Integridade no âmbito público federal.

O segundo dia apresentou ainda o Painel 4 – “A Gestão da Ética Pública nos Estados e no DF ”, que trouxe a experiência de entes subnacionais na gestão da ética pública e suas similaridades e distinções do Sistema de Gestão da Ética do executivo federal, apresentando as práticas exitosas das Controladorias Estaduais do Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

Também no último dia do evento, aconteceu a Cerimônia de Premiação dos ganhadores da 6ª edição do Concurso “Boas Práticas na Gestão da Ética”, conduzida pelo Presidente da CEP,  André Tavares; e, ainda, a apresentação, pelo Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública, Regis Xavier Holanda, das principais Inovações no Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal.

O Seminário é uma iniciativa que abre espaço  para a difusão e o intercâmbio de boas práticas de educação para a ética, dando visibilidade às ações desenvolvidas pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e pelas Comissões de Ética Setoriais do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo federal, bem como incentiva ações para educação e prevenção de condutas incompatíveis com o padrão ético desejável para o desempenho da função pública.