Conselheira da CEP aborda Ética e Justiça Social em Podcast promovido pela Comissão de Ética da AGU

Nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a Conselheira da Comissão de Ética Pública Caroline Proner participou da segunda edição do Podcast “Na Trilha da Ética”, promovido pela Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União (AGU), com tema “Ética e Justiça Social”. Em homenagem ao Dia Mundial da Justiça Social, celebrado no dia 20 de fevereiro, a Conselheira compartilhou sua visão sobre os desafios e caminhos para a construção de uma sociedade mais justa e ética. A mediação do episódio ficou a cargo de Davi Cavalieri, Secretário-Executivo da Comissão de Ética da AGU, que conduziu a conversa explorando os desafios éticos no combate às desigualdades sociais, de gênero e raciais, além de discutir o impacto da polarização política na busca por justiça social.

Caroline Proner iniciou o bate papo dizendo que o conceito de justiça social “é processual antes de tudo”, enfatizando que os direitos humanos são processos de reivindicação, luta e aplicação da lei, visando garantir o acesso a bens essenciais para uma vida digna. Para ela, a justiça social deve ser compreendida de forma crítica e dinâmica, sempre considerando os diferentes contextos e realidades sociais. Aprofundando no tema, a Conselheira compartilhou diversas referências de filósofos, pensadores, autores e trouxe a discussão para os dias atuais. “Algumas injustiças foram passivamente perpetuadas. Atualmente, o racismo, o sexismo e outras formas de discriminação estão em evidência no Brasil. A justiça social propõe um caminho para que as relações sejam menos desiguais, menos injustas, menos violentas.”

Acesso às políticas públicas
Outro ponto do debate foi o acesso da população às políticas públicas e aos direitos fundamentais. Proner destacou a importância de mecanismos que garantam não apenas a existência dessas políticas, mas a sua implementação efetiva. "Não há dúvida nenhuma que, em uma sociedade desigual, o acesso aos direitos também é desigual. Para que a justiça social aconteça, é fundamental uma ação estatal eficiente, baseada em princípios éticos, que promova o acesso real às garantias fundamentais", afirmou. Ela elogiou iniciativas como a criação do Observatório de Direitos Humanos da AGU, que atua no monitoramento de problemas e na busca de soluções concretas.

Além disso, a Conselheira ressaltou que a justiça social não se limita à redistribuição de recursos, mas envolve mudanças estruturais profundas, que garantam a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas públicas. “O art. 5 da Constituição assegura condições de igualdade a todos perante a Lei. Por outro lado, a discriminação impede que muitas pessoas alcance seu pleno potencial, perpetuando um ciclo de exclusão e marginalização. É preciso que haja participação do cidadão, independentemente de sua classe social, origem, para que possam influenciar nas decisões políticas que afetam diariamente suas vidas.”

Desafios para a justiça social
Durante a conversa, também foi abordado o impacto da polarização, não apenas política, na busca por justiça social. Segundo a Conselheira, a polarização sempre existiu na trajetória democrática, mas se torna um problema quando fragiliza a participação política e enfraquece a luta por direitos fundamentais. “A polarização está diretamente ligada ao sistema de acumulação de riqueza e poder. Isso tem efeito imediato no desemprego, na quantidade de pessoas dormindo nas ruas. O hiperindividualismo gerado pela lógica do capitalismo extremo desagrega a sociedade, enfraquece os movimentos sociais e combate organizações políticas e sindicais, rotulando-as de forma genérica e abstrata como corruptas”, afirmou.

A Conselheira também apontou que esse cenário compromete a construção de consensos fundamentais para a justiça social, além de reforçar desigualdades históricas. "O Brasil sempre teve múltiplos modelos de justiça social em disputa, mas a exclusão estrutural se impôs como resultado da concentração de riqueza e poder. O grande desafio é compreender o tempo histórico em que vivemos e buscar respostas para a polarização que fragiliza o debate sobre direitos fundamentais", destacou.

Proner ressaltou ainda que a ética pública desempenha um papel essencial nesse contexto, garantindo um mínimo de estabilidade democrática e impedindo retrocessos. Segundo ela, a ética serve um pouco para “ancorar” tempos de regressão moral, assegurando que princípios fundamentais sejam aplicados de forma efetiva, independentemente das disputas ideológicas do momento.

Futuro da justiça social
Ao ser questionada sobre como imagina a sociedade nos próximos dez anos, Caroline afirmou que seu sonho é ver um país que avança na construção de um sistema sólido de ética pública, capaz de fortalecer as instituições e garantir a aplicação efetiva dos princípios da justiça social. "Nosso mandato na Comissão de Ética Pública tem essa missão: contribuir para um sistema de ética pública robusto no Poder Executivo, interligando todas as comissões de ética, promovendo a integridade e o compromisso com valores fundamentais da democracia", afirmou.

Ela destacou que a sociedade precisa encontrar caminhos para combater as desigualdades estruturais, enfrentar o racismo e o patriarcado, ampliar os espaços de participação política e garantir um ambiente de diálogo plural e democrático. "Precisamos de uma sociedade capaz de superar desafios como a desinformação, as fake news e o uso da mentira como critério de verdade, que são estratégias de concentração de poder e dominação", alertou.

Por fim, Proner enfatizou que a ética deve ser um instrumento essencial para o desenvolvimento de políticas públicas que garantam o acesso equitativo a bens e serviços essenciais. Segundo a Conselheira, um dos grandes desafios é integrar direito, política e filosofia na busca por soluções que promovam o bem comum. "Ou politizamos a sociedade e fortalecemos os mecanismos de justiça social, ou vamos nos distanciar ainda mais da realidade e dos desafios do nosso tempo", concluiu.

O episódio na íntegra está disponível no Youtube, no canal da Escola Superior da AGU.