Presidente da CEP participa de Seminário sobre Integridade Pública no Ministério da Defesa

Na terça-feira, 13 de agosto, a Comissão de Ética Pública (CEP) foi representada no “Seminário de Integridade do Ministério da Defesa”, realizado no auditório do Ministério da Defesa (MD), pelo seu Presidente Manoel Caetano Ferreira Filho, que palestrou sobre a importância da Ética para o fortalecimento da Integridade nos órgãos públicos.

Representantes da CEP e da Comissão de Ética do Ministério da Defesa

Em sua fala, o Presidente da CEP destacou o preâmbulo da Constituição Federal e os objetivos constitucionais do Estado brasileiro, descritos no art. 3º da Carta Magna, associando-os à vontade do legislador de que a ética e o princípio da moralidade, trazido no art. 37 da CF, estivessem nas bases da Administração Pública. “O evento de hoje é para falar de integridade pública. Mas, antes, gostaria de lembrar alguns pontos importantes da Constituição Federal do Brasil, de 1988, destacando o art. 3º, onde são descritos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: "construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação". Esses são os objetivos constitucionais do Estado Brasileiro. Mas, sem ética, nenhum deles poderá ser alcançado. E fortalecer a ética pública é um dos trabalhos da Comissão de Ética Pública, no papel de gestora do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal”, declarou.

Autoridades presentes no Seminário

Sendo, a ética, uma das funções de integridade, conforme o Decreto 11.529/2023, o Presidente Manoel Caetano colocou a Comissão de Ética Pública à disposição para auxiliar na realização das ações do Programa de Integridade do Ministério da Defesa. “Cabe à CEP orientar todos os gestores sobre matéria ética, e isso será feito no Ministério da Defesa, principalmente, por meio da Comissão de Ética setorial deste Ministério, aqui representada pelo seu Presidente, Luiz Henrique, e pela Secretária-Executiva, Helena Versiani”, disse.

A abertura do evento foi feita pelo Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que abordou o Plano de Integridade do MD, ressaltando que o documento foi feito para cumprir não só a exigência do Decreto, mas principalmente porque integridade e ética são características esperadas pela sociedade de todo gestor público. O primeiro dia do Seminário também teve a presença do Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, ministrando a palestra “A Integridade Pública”.

O seminário seguiu até a última quinta-feira, 15 de agosto, e contou com a participação de cerca de 120 convidados entre civis e militares das Forças Armadas.