Encerramento da 26ª Avaliação do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Encerrou-se, no começo deste mês, a coleta de dados referente à 26ª Avaliação do Sistema de Gestão da Ética (SisÉtica) do Poder Executivo Federal, realizada em 2024, com informações acerca da atuação das comissões de ética setoriais de órgãos e entidades do Poder Executivo federal em 2023. Das 257 comissões cadastradas junto à Comissão de Ética Pública (CEP), 229 responderam, alcançando uma taxa de adesão de cerca de 89%.

Os registros forneceram informações valiosas sobre o perfil e a estrutura das comissões, incluindo número de servidores, existência de códigos de ética próprios, composição e capacitação dos membros das comissões, além do suporte técnico e operacional disponível. Também foi possível obter um panorama das atividades desenvolvidas pelas comissões em 2023, como promoção de campanhas educativas, resposta a consultas sobre conduta ética e conflitos de interesse e atuação em procedimentos preliminares e processos de apuração ética. De posse desses elementos, foi possível realizar uma análise detalhada das condições de funcionamento e avaliar o nível de maturidade das comissões de ética setoriais.

As respostas recebidas foram consolidadas e compõem a base de dados do Painel Gerencial do SisÉtica, que fornece um diagnóstico detalhado da gestão da ética em cada órgão. De posse dessas informações, além da supervisão, função atribuída à CEP por meio do Decreto nº 6029/2007, é possível desenvolver ações direcionadas ao aprimoramento contínuo do Sistema.

As comissões que não participaram este ano terão a oportunidade de preencher a próxima avaliação, que acontecerá em 2025. A edição de 2024 (ano base 2023), no entanto, não aceitará mais respostas.