CEP participa de evento da Câmara Técnica de Ética e Análise de Riscos à Integridade do Ministério dos Transportes

A Comissão de Ética Pública (CEP) foi representada pelo Conselheiro Bruno Espiñeira e pelo Coordenador-Geral do Sistema de Gestão da Ética, Leonardo Câmara Pereira Ribeiro, durante a 6ª Reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Ética e Análise de Riscos à Integridade (CTEARI), realizada nesta terça-feira, 3 de dezembro. O evento, organizado pelo Ministério dos Transportes e entidades vinculadas, integra as ações da Rede de Integridade e Transparência dos Transportes (RIT), criada no final de 2023.

Em sua fala, o Conselheiro Bruno Espiñeira enfatizou a importância de iniciativas como a CTEARI para o fortalecimento do Sistema de Gestão da Ética. Em seguida, detalhou aspectos do funcionamento da CEP, sua estrutura normativa e a importância do Código de Ética, destacando suas funções de orientar condutas e prevenir irregularidades, fortalecendo, assim, a confiança pública.

O Conselheiro tratou, ainda, da atuação das comissões de ética setoriais, enfatizando sua autonomia, e apresentou decisões recentes da CEP que podem balizar análises feitas pelos membros de comissões envolvendo temas como assédio, conflito de interesses, recebimento de brindes e presentes, entre outros.

Ferramentas para o Sistema de Gestão da Ética
Em seguida, Leonardo Câmara abordou ações da CEP voltadas às comissões setoriais, destacando ferramentas como o Ementário de Precedentes, consultas para esclarecimento de dúvidas e ao Banco de Sanções, que foi aprimorada no último semestre. Também apresentou o Boletim Informativo, Concurso de Boas Práticas, eventos e capacitações, mostrando onde as informações podem ser encontradas no portal da CEP.

Durante as apresentações, os participantes puderam tirar dúvidas com os palestrantes.

A Rede de Integridade e a Câmara Técnica
Instituída pela Portaria nº 1.168/2023, a CTEARI tem como objetivo promover o amadurecimento das práticas de integridade no Ministério dos Transportes e suas entidades vinculadas - Infra S.A., Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com foco no comportamento ético e na análise de riscos à integridade. Assim, reúnem-se periodicamente representantes de áreas correlatas dos órgãos, incluindo membros das comissões de ética setoriais, para trocar experiências e boas práticas.

Dessa forma, a CTEARI desempenha um papel central na uniformização de padrões éticos, promovendo a troca de experiências e o ajuste de condutas entre os órgãos integrantes da RIT. “Temos comissões novas e outras já com maturidade alta. A intenção desses diálogos é uniformizar os níveis, para que todos os integrantes alinhem-se aos modelos mais altos de governança ética”, explicou Henrique Barros Pereira Ramos, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério dos Transportes e Coordenador da CTEARI.

No encontro, também foram mencionados o relatório anual da CTEARI e o plano de ação para 2025, com a previsão de ampliar ainda mais a dinâmica das reuniões e debates. Os participantes também destacaram a relevância de contar com a CEP para subsidiar a Câmara Técnica com informações sobre temas de interesse do grupo.