CEP realiza o segundo dia do XXIV Seminário Ética na Gestão Pública

Em continuidade ao XXIV Seminário Ética na Gestão, a Comissão de Ética Pública (CEP) promoveu, nesta quarta-feira, 15 de maio, o segundo dia dos debates, iniciando com o Painel "Instâncias Ética, Disciplinar e Ouvidoria: Papéis, Interações e Limites na Atuação".

O debate contou com a participação do Presidente da CEP Manoel Caetano Ferreira Filho, da Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União Eveline Martins Brito; da Ouvidora-Geral da União Ariana Frances Carvalho de Souza; e do Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner de Araújo. A moderação ficou a cargo do conselheiro da CEP, Edson Leonardo Sá Teles, que iniciou o painel ressaltando a importância do debate como forma de otimizar o serviço público e evitar sombreamento entre as áreas ou retrabalho nas instituições. 

A Ouvidora-Geral da União, Ariana Frances, iniciou sua fala destacando o papel da Ouvidoria-Geral da União de coordenar, monitorar e capacitar o Sistema de Ouvidorias. Também citou o Sistema Fala.BR como meio de apresentação de denúncias. “Temos muito apreço pelo Sistema, que foi desenvolvido e é sempre aprimorado de forma a garantir a proteção ao denunciante. É preciso que se evite e-mails, telefones, pois esses meios permitem, com mais facilidade, que haja vazamento de dados.” Também falou sobre o ecossistema das unidades de integridade e da importância do trabalho coletivo para enfrentar os problemas.

Em seguida, o Presidente da CEP, Manoel Caetano Ferreira Filho, destacou que o mais importante é que as áreas trabalhem de forma harmônica, cada um em sua esfera de competência. “A finalidade de todos no serviço público é exatamente a mesma: chegar a bons resultados. Assim sendo, precisamos ‘afinar os instrumentos’ para que o resultado seja aquele desejável, para que o serviço público seja executado sob os parâmetros éticos desejáveis. Devemos trabalhar em harmonia, em colaboração, com diálogo. E aqui, nos propomos a dialogar com a CGU o quanto for necessário para que todos tenham as informações necessárias para executar adequadamente o seu trabalho, e para que todos sejam acolhidos. Vamos colaborar da melhor maneira, dentro do nosso campo de atuação, para que a administração pública produza o resultado que a sociedade tanto espera.”

Da esquerda para direita: Edson Leonardo Sá Teles, Conselheiro da CEP; Ricardo Wagner de Araújo, Corregedor-Geral da União; Manoel Caetano Ferreira Filho, Presidente da CEP; Eveline Martins Brito, Secretária-Executiva da CGU; e Ariana Frances Carvalho de Souza, Ouvidora-Geral da União.

Por sua vez, o Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner, citou o Decreto nº 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal, o qual, em seu art. 9º, deixa claro que as unidades devem trabalhar de forma complementar e integrada, de forma a evitar o retrabalho. “É preciso que todos realizem suas atividades de forma complementar - não como um sistema hierárquico, mas que todos tenham suas competências delimitadas. Temos um dia a dia cada vez mais desafiador que, por vezes, somente a legislação não permite que todos os problemas diários sejam resolvidos, então precisamos dessa colaboração de todos os envolvidos em resolvê-los.” Ricardo também falou sobre as atividades da CRG, no sentido de monitorar, avaliar e coordenar o Sistema de Corregedorias.

O corregedor ainda destacou o papel importante do Sistema de Gestão da Ética e suas interações com as corregedorias, destacando que: “Ainda não temos um normativo que defina claramente o que cada área deve fazer, mas um bom ponto de partida é pensar na gravidade do fato: sendo denúncias de lesão ao erário, de infração disciplinar ou de assédio sexual é claramente matéria do controle interno e da corregedoria, a princípio, mas podem também resvalar na seara ética, posteriormente. Outros temas, devem ser avaliados pelas comissões de ética, caso a caso”.

A Secretária-Executiva da CGU, Eveline Martins Brito, iniciou sua fala mencionando que a CGU está sempre aberta ao diálogo e a disposição de todas as instâncias afetas ao tema. Acerca da composição da mesa, integrada por representantes da ética, da Ouvidoria e da Corregedoria, a Secretária Eveline comparou o trabalho desenvolvido ao de um time de alta performance, citando que: “É necessário entender que todas as áreas são importantes e que temos que trabalhar como um time”. Destacou que cada integrante desse time possui um papel específico e essencial que, quando bem-feito, proporciona o alcance da excelência. A secretária afirmou que: “É assim que temos que trabalhar preparando a jogada para o outro. No nosso caso, quem sai ganhando é o serviço público.”

Por fim, a Secretária-Executiva da CGU citou que todo o processo de recebimento de comunicações sobre matéria ética deve ser visto como garantidor da segurança jurídica e destacou a importância do Fala.Br como canal oficial de recebimento de denúncias sejam de corrupção sejam de condutas éticas, sendo uma plataforma segura para proteção ao denunciante. Ao fim de sua fala, a Secretária-Executiva deixou a porta do diálogo CGU e CEP aberta, para que todas as questões pendentes entre as áreas possam ser dirimidas.    

Edson Leonardo Sá Teles recebe homenagem pelo fim do mandato como Conselheiro da CEP

O painel foi encerrado com uma homenagem da CEP ao conselheiro Edson Leonardo Sá Teles, que encerra seu mandato como conselheiro da CEP no próximo dia 17 de maio.

Oficina Técnica
A parte da tarde foi dedicada à prevenção ao conflito de interesses nos órgãos e instituições públicas federais, numa parceria formada entre a Comissão de Ética Pública (CEP) e a Controladoria-Geral da União (CGU). A proposta é orientar as comissões de ética, uma vez que, dentre as cerca de 250 comissões de ética cadastradas no Sistema de Gestão da Ética Pública, 49% atuam na análise de consultas de conflito de interesses dos servidores de seus órgãos.

Inicialmente, a Secretaria-Executiva da CEP, por meio da Secretária-Executiva, Clarice Knihs, e da Coordenadora-Geral de Análise de Conflito de Interesses da SECEP, Ana Maria Melo Duarte Guimarães, repassaram informações relevantes aos membros e secretários-executivos das comissões de ética setoriais sobre a prevenção ao conflito de interesses entre membros da Alta Administração Pública Federal. A ideia é orientar as comissões de ética para que elas auxiliem na orientação das autoridades, no âmbito de seus órgãos e entidades públicas, sobre as obrigações em relação à prevenção ao conflito de interesses.

Da esquerda para direita: Ana Maria Melo Duarte Guimarães, Coordenadora-Geral de Análise de Conflito de Interesses da SECEP; Isabella Brito, Coordenadora-Geral de Prevenção a Conflito de Interesses da CGU; Clarice Knihs, Secretária-Executiva da CEP; e Renata Alves de Figueiredo, Diretora de Promoção da Integridade Pública da CGU.

Após, a Diretora de Promoção da Integridade Pública da CGU, Renata Alves de Figueiredo, e a Coordenadora-Geral de Prevenção a Conflito de Interesses da CGU, Isabella Brito, apresentaram às comissões de ética o fluxo do processo de consulta de conflito de interesses que os servidores públicos devem seguir e os principais comandos da lei 12.813/2013 que devem ser observados por quem atua na análise das consultas. Em sua explanação, a Diretora e a Coordenadora-Geral da CGU trouxeram casos práticos e exemplos de consultas para ilustrar a apresentação, o que motivou a plateia a participar e auxiliou no entendimento da matéria de uma forma muito didática.

No âmbito da prevenção ao conflito de interesses, CGU e SECEP têm agendado encontros mensais com as comissões de ética do Sistema da Ética Pública, com o objetivo de orientar e dirimir dúvidas sobre o tema, possibilitando uma atuação profícua e efetiva das comissões de ética, no exercício de sua competência educativa e orientativa junto aos servidores e empregados lotados nos órgãos e entidades públicas federais.

Os próximos encontros das comissões de ética com a SECEP estão marcados para o dia 22 de maio e 26 de junho, no âmbito do Projeto Conexão Ética.

Apresentações de comissões de ética setoriais
Durante o evento, também se apresentaram as Comissões de Ética do DNIT, representada pelo seu Presidente, André Teixeira Hernandez, e do Banco do Brasil, representada  por Nery Junior e por Bianca Wambier. Foi uma oportunidade para as duas comissões apresentarem como é feita a gestão da ética nas suas respectivas instituições, com vistas a disseminar boas práticas e propiciar o compartilhamento de experiências sobre ações voltadas à ética pública entre os membros da Rede de Ética Pública.

Apresentações das Comissões de Ética do DNIT e do Banco do Brasil

Cerca de 300 pessoas acompanham o evento presencialmente no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e outras 400, remotamente e em tempo real, pelo canal do Youtube.

Os vídeos e fotos do evento estão disponíveis na página do Seminário.

Participantes do segundo dia do XXIV Seminário Ética na Gestão