CEP participa de evento na Embrapa em comemoração ao Dia Nacional da Ética

Nesta quinta-feira, a Comissão de Ética Pública participou de evento virtual em comemoração ao Dia Nacional da Ética, celebrado anualmente no dia 2 de maio, promovido pela Comissão de Ética da Embrapa (CEE). Na ocasião, a CEP foi representada pelo seu Presidente, Manoel Caetano Ferreira Filho, que proferiu palestra sobre Ética no dia a dia para os empregados e colaboradores da Empresa.

O evento foi aberto pela Presidente da Comissão de Ética Setorial da Embrapa, Fernanda Alvares da Silva, que deu as boas vindas aos participantes e agradeceu a presença do Presidente da CEP, ao qual passou a palavra. Manoel Caetano iniciou sua fala destacando a fonte constitucional da ética pública presente, principalmente, no preâmbulo e nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal Brasileira. O Presidente da CEP fez uma digressão sobre a importância da prática desses primados para a promoção da ética, destacando, sobretudo, que os objetivos da República são no sentido de reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou discriminação. Ressaltou que, entre outros, esses princípios devem nortear a conduta de todos os agentes públicos do Poder Executivo Federal. Destacou, também, a importância de se manter a cordialidade, transparência, empatia e bom-humor dos agentes públicos no atendimento do cidadão e usuários do serviço público.

Convite para palestra sobre o Dia Nacional da Ética

Em seguida, Manoel Caetano apresentou os dois normativos infraconstitucionais mais importantes para a Ética Pública: o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do poder Executivo Federal) e a Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000, (Código de Conduta da Alta Administração Federal - CCAAF). Na ocasião, destacou as regras deontológicas mais significativas dessas normas, como a que dispõe que “a função pública se integra na vida particular de cada servidor público” e a que estabelece que a decisão moral do servidor público não se limita aos binômios legal-ilegal e conveniente-inconveniente, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante a regras do art. 37 da Constituição do Brasil.

O Presidente evidenciou ainda que, além das regras do Código de Ética do Profissional, aos ocupantes dos altos cargos somam-se, ainda, os comandos do CCAAF, dedicado àqueles agentes públicos que devem servir como exemplo aos demais agentes de seus órgãos e entidades, além de cumprirem o compromisso moral com o Chefe de Governo, comprometendo-se com um elevado padrão de comportamento ético, inerente ao decoro que o cargo exige. Por fim, falou sobre o trabalho realizado pela CEP e destacou a importância da interação da Comissão com os demais integrantes do Sistema de Gestão da Ética, parabenizando a iniciativa da CEE na Embrapa e o caráter democrático da participação dos seus empregados no evento.