CEP assina acordo de cooperação com o município de Araraquara

A Comissão de Ética Pública (CEP), vinculada à Presidência da República, representada por seu Presidente, Manoel Caetano Ferreira Filho, assinou nesta quinta-feira, 8 de agosto, acordo de cooperação com o município de Araraquara para promoção de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias relacionadas à gestão da ética no serviço público. Além do Presidente da CEP, participaram da cerimônia o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, membros da Comissão de Ética do município, presidida por Fernando Passos, a Secretária de Justiça, Modernização e Relações Institucionais da Prefeitura de Araraquara, Marimália Augusto, o Coordenador de Projetos de Extensão do curso de Direito da Universidade de Araraquara, Fernando Rugno, a Coordenadora-Geral de Conflito de Interesses da CEP, Ana Maria Melo Duarte Guimarães, outras autoridades e convidados.

CEP assina acordo de cooperação com município de Araraquara

Após assinatura, o Presidente da CEP parabenizou o Prefeito Edinho Silva pelas políticas públicas empreendidas pelo município, notadamente as ações na área de saúde pública, que, no período da pandemia, serviram de exemplo ao país e tiveram reconhecimento  internacional.

O Prefeito, por sua vez, ressaltou que talvez não se tenha, na sociedade, a dimensão e relevância do papel da Comissão de Ética Pública, mas que o tempo demonstrará o quanto ela cumpre um papel fundamental não da perspectiva da punição, mas, principalmente, na prevenção de problemas. “Se ela for acionada nos momentos cruciais, certamente irá dirimir dúvidas, se posicionar corretamente para impedir que erros aconteçam. Ela é a grande guardiã para que o Governo Federal seja balizado, instruído e que possamos ter um ambiente saudável de governabilidade. Para além disso, a CEP é parâmetro para os demais governos.” Nesse sentido, Edinho elogiou a atual composição do Colegiado, que garante à CEP uma boa condução dos trabalhos e robustez jurídica às suas análises.

Assinatura de acordo fez parte da programação da Semana de Integração do Curso de Direito da Universidade de Araraquara

Na mesma linha, Fernando Passos, Presidente da Comissão de Ética de Araraquara, agradeceu a parceria com a Comissão de Ética Pública, que exerce importante papel na condução da ética em âmbito federal e é exemplo para os demais entes subnacionais. Fernando apresentou, ainda, o Plano de Trabalho da Comissão de Ética Municipal, que visa não apenas assegurar a aderência à lei, mas, principalmente, promover uma cultura ética duradoura.

A cerimônia de assinatura do acordo de cooperação fez parte da programação da Semana de Integração do Curso de Direito da Universidade de Araraquara, que teve o presidente da CEP como palestrante, abordando o tema “Ética no Serviço Público”. Em sua palestra, Manoel Caetano reforçou a importância dos “objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, estabelecidos no art. 3° da Constituição Federal, que devem ser buscados por todos os agentes públicos. “Para tanto, a gestão da ética apresenta-se como uma ferramenta fundamental, sobretudo para a diminuição das desigualdades sociais e combate a todos os tipos de preconceito e discriminação”, ressaltou o Presidente da CEP.

Em março deste ano, a Comissão de Ética Pública recebeu a comitiva do município para tratativas sobre a cooperação. Na ocasião, o Manoel Caetano explicou as principais linhas de atuação do colegiado, com ênfase ao papel educativo que as comissões de ética devem adotar.

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Autoridades e convidados presentes durante assinatura de acordo de cooperação com o município de Araraquara