XXIII Seminário Ética na Gestão tem início em Brasília

Teve início na tarde desta quarta-feira, 31 de maio, o XXIII Seminário Ética na Gestão , promovido pela Comissão de Ética Pública (CEP), que tem como tema principal “Ética e Prevenção de Conflito de Interesses”. Durante a abertura, o presidente da CEP, Edson Sá Teles, Presidente da Comissão de Ética Pública, tratou sobre a necessidade de atualização dos normativos referentes à matéria ética e da parceria estabelecida com a Controladoria-Geral da União para este propósito, bem como para a difusão da cultura ética. “Celebraremos, nesta ocasião, um acordo de cooperação para continuarmos realizando trabalhos que vêm sendo feitos desde janeiro. Esse trabalho em conjunto com a CGU é muito importante para aproveitarmos o domínio e experiência de ambas as instâncias e para que, ao fim, não haja qualquer dúvida acerca de sombreamento entre matéria ética e disciplinar.”

Esther Dweck, Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, ressaltou o importante papel da CEP e das comissões de ética setoriais para disseminar informações relevantes para a promoção da cultura de integridade na Administração Pública. “Para garantir a confiança da população, que é uma das missões do nosso Ministério, temos que promover a prática da ética, da integridade e da transparência. Ao longo dos dois dias de seminário vai ser possível discutir e trocar experiências que permeiam o amadurecimento das práticas e do comportamento ético que deve reger a gestão pública.”

O Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Vinicius Marques de Carvalho, afirmou, em sua fala, que a prevenção é muito mais relevante que a coibição e, sendo assim, destacou a importância da difusão de informações para que as pessoas possam tomar decisões. Assim como o presidente da CEP, Vinicius de Carvalho também abordou o acordo como mais um passo da gestão pública no aprimoramento do Sistema de Gestão da Ética. “A CEP e a CGU têm competências compartilhadas com relação à gestão do Sistema da Ética. O acordo será, justamente, para que haja uma atuação em conjunto e que ambos os órgãos possam executar suas ações de forma a prevenir a existência de conflito de interesses em busca de uma coerência no sistema.”

Após a abertura, o presidente da CEP e o Ministro de Estado da CGU assinaram o documento que prevê a promoção de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias relativas à governança; ao aperfeiçoamento de atos normativos relativos à ética pública e ao conflito de interesses; ao aprimoramento da modelagem de sistemas informatizados, com o intuito de aperfeiçoar ferramentas de gestão da ética pública; à conduta ética do agente público; à instituição de melhores práticas na gestão da ética pública e na prevenção do conflito de interesses no âmbito da Administração Pública; à disponibilização de mecanismos para difundir boas práticas relativas à ética e à prevenção do conflito de interesses na Administração Pública; à promoção de eventos conjuntos sobre temas de interesse comum; e à promoção de treinamentos e cursos de capacitação.

Palestra Magna
Jorge Messias, Advogado-Geral da União, falou, em sua palestra, sobre o afastamento da sociedade na construção de políticas públicas nos últimos anos e da necessidade de uma reaproximação nesse quesito. “Vivemos um momento em que a sociedade brasileira demonstra uma baixa confiança no Estado e parte disso tem relação com o que ela percebe de apropriação de interesse público e interesse privado. Nesse sentido, a CEP tem papel decisivo na superação desse processo.”

Messias também disse que o afastamento da sociedade acaba gerando dúvidas acerca da atuação do Estado e que é fundamental o resgate dessa confiança para que se tenha capacidade de formulação de políticas públicas mais robustas. “É essencial pensar em como podemos criar instrumentos de participação popular para que a sociedade atue de forma legítima nos processos de construção das ações públicas, sem que haja interferência dos interesses particulares sobre os públicos. Quando a sociedade trabalha com o governo, temos melhores condições de cumprimento das obrigações públicas. Também é importante saber que o sistema de integridade não é exclusividade do meio público, ele também tem sido fortalecido no âmbito privado. A atuação dos sistemas de ética também pode oferecer ao particular uma forma mais segura no que diz respeito a como participar das ações do Estado.”

Por fim, reconheceu o esforço da CEP para entrosar toda a Administração Pública com os paradigmas da ética. “Essa é uma tarefa intensa e de longo prazo. Esse seminário é um foro qualificado para disseminação e atualização de informações e conhecimento. Quanto mais se promove ações para difusão da ética e boas práticas, maior será a eficácia da gestão pública.”

Painel
No primeiro dia de evento, os presentes ainda debateram o papel das autoridades na consolidação da cultura ética no painel composto pelos ex-Presidentes da CEP, André Ramos Tavares e Mauro Menezes, e pelo atual Presidente, Edson Sá Teles. Participou como moderador o Conselheiro do Colegiado Manoel Caetano. Na ocasião, foi feita uma homenagem aos painelistas em reconhecimento à rica contribuição à gestão da ética pública.

O Seminário segue nesta quinta-feira, 1º de junho, com debates voltados à prevenção ao conflito de interesses e ao combate ao assédio na Administração Pública, em geral. Além de painéis, nos quais serão discutidos importantes temas alusivos à ética pública, acontecerá, no segundo dia, a primeira reunião de 2023 entre a Secretaria-Executiva da CEP e as comissões de ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, com o lançamento de um manual voltado às comissões de ética locais. Durante o evento será realizada, também, a cerimônia de premiação das comissões escolhidas no VIII Concurso de Boas Práticas , promovido pela CEP em 2022.

Seminário
Realizado anualmente, o Seminário Ética na Gestão tem como principais objetivos compartilhar experiências e instrumentos para a disseminação da ética no Poder Executivo Federal; avaliar as ações de gestão da ética na administração pública e promover debates envolvendo agentes públicos, especialistas e sociedade civil, acerca de temas relacionados à ética. O evento é promovido pela Comissão de Ética Pública, um colegiado vinculado ao Presidente da República.

Participam desta edição cerca de 400 pessoas pertencentes a mais de 100 instituições da administração pública direta e indireta, de 22 estados brasileiros.