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Representantes da CEP participam da 3ª Reunião do Fórum de Corregedorias da Área Econômica do Governo
Como órgão central de fomento à ética na Administração Pública federal, a Comissão de Ética Pública (CEP) foi representada na 3ª Reunião do Fórum de Corregedorias da Área Econômica (FOCO.E), realizado nos dias 16 e 17 de março, em Recife, pelo Presidente da Comissão de Ética Pública (CEP),
Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, pelo conselheiro da CEP, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega e pela Secretária-Executiva Substituta da CEP, Ana Maria Melo Duarte Guimarães. O evento contou, também, com a participação das unidades correcionais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, bem como das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mistas vinculadas à Pasta.
O Presidente da CEP compôs a mesa de abertura juntamente com o Corregedor da CAIXA, Leonardo Groba; a Corregedora do Ministério da Fazenda, Patrícia Parente; a Presidente da Comissão de Ética do Estado de Pernambuco, Clarissa Lima; a Superintendente da Controladoria da União (PE), Conceição Correia; o Controlador-Geral do Município de Recife, Ricardo Dantas; o Secretário Executivo de Auditoria e Governança da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Filipe Castro; e o Corregedor-Geral da União, Ricardo Wagner, que também proferiu a Palestra Magna com tema “Combate à Corrupção”.
Edson Leonardo Dalescio Sá Teles
também participou do Painel 1, que tratou sobre Ética. Na ocasião, apresentou as novas Resoluções da CEP aprovadas na 248ª RO, que versam sobre transparência das ações da CEP, por meio de Painéis Gerenciais, e sobre transparência das sanções éticas. A
primeira resolução
já foi publicada e está disponível na página da CEP e a segunda tem publicação prevista para o final deste mês. Também destacou a exclusividade da instância ética em face de Ministros, que não são alcançáveis pela seara disciplinar e falou sobre a importância da ação conjunta das instâncias ética e disciplinar para a prevenção e o combate a ilícitos na Administração Pública federal. Por fim, exibiu as
campanhas orientativas direcionadas à Alta Administração
, desenvolvidas pela Secretaria-Executiva do Colegiado.
No Painel 2, que abordou “Vazamento de Informações”, o Conselheiro da CEP Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega destacou as tipificações e sanções administrativas e civis acerca da temática. Chamou atenção, ainda, para a necessidade de prevenção ao uso de informações privilegiadas no âmbito da prevenção ao conflito de interesses.
Já no segundo dia, a Secretária-Executiva Substituta da CEP, Ana Maria Melo Duarte Guimarães, participou como moderadora do Painel 3 – “Assédio Moral e Sexual”, em que foram tratados os desafios para a prevenção ao assédio nas instituições públicas. A Secretária destacou a importância da interação entre as funções de integridade, notadamente Comissão de Ética, Corregedoria e Ouvidoria, a fim de permitir uma cultura de abertura que incentive o acolhimento das vítimas de assédio e proporcione respostas céleres e eficientes aos casos de assédio.
Outros assuntos tratados no encontro foram “Princípios do PAD”, “Combate ao Assédio” e “Perspectivas para o Sistema Correcional”.