Publicado painel com decisões da CEP acerca de consultas de Conflito de Interesses

A Comissão de Ética Pública (CEP) divulga nesta segunda-feira, 3 de abril, o Painel Gerencial de Conflito de Interesses, uma importante ferramenta, em formato digital, que permite ao usuário interagir com os dados gerenciais e conhecer as deliberações da CEP sobre o tema, considerando o período de janeiro de 2019 a fevereiro de 2023 - com dados referentes até a 248ª Reunião Ordinária, de 28 de fevereiro. Destaca-se que o painel será atualizado mensalmente.

A ferramenta está prevista na Resolução CEP nº 18/2023, que aprova a disponibilização de painéis gerenciais construídos por meio de ferramenta de tecnologia da informação para publicação dos resultados do trabalho do Colegiado. A iniciativa está em consonância com o princípio da publicidade, insculpido no art. 37 da Constituição Federal, e com o direito fundamental de todo cidadão brasileiro à informação e à gestão pública transparente, conforme Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Também já está disponível para consulta o Painel Gerencial do Sistema de Gestão da Ética, que conta com elementos referentes à gestão da ética nos órgãos e entidades públicas federais, especialmente em relação à atuação das comissões de ética setoriais integrantes do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, do qual a CEP é o órgão central. As informações contidas no painel foram extraídas dos formulários preenchidos pelas comissões de ética setoriais na 24ª Avaliação do Sistema de Gestão da Ética, realizada pela CEP ao longo de 2022.

Em breve será disponibilizado, também, o Painel Gerencial de Processos Éticos, que apresentará o cenário sobre denúncias e representações recebidas pela CEP envolvendo altas autoridades da Administração Pública federal.

Para acessar o Painel da CEP sobre Conflito de Interesses, clique aqui.