Palestra sobre Ética no Serviço Público para novos servidores do IBAMA

Na última quinta-feira 14 de dezembro, a Secretária-Executiva Substituta da Comissão de Ética Pública, Ana Maria Melo Duarte Guimarães, representou a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (SECEP) com apresentação de palestra no evento de Ambientação dos novos servidores do Ibama/2023, na sede da Autarquia, em Brasília-DF.

Ana Maria Melo Duarte Guimarães, Secretária-Executiva Substituta da Comissão de Ética Pública

A palestra teve como objetivo orientar os novos servidores da instituição, que ingressaram em 2023, sobre a importância da conduta ética no Serviço Público, ante a relevância da missão desempenhada pelo Ibama na conservação dos recursos naturais e na proteção ao meio ambiente, matéria de grande interesse mundial, em que o Brasil tem um papel de destaque em virtude de suas características naturais.

Na oportunidade, a Secretária Substituta ressaltou o compromisso ético que deve ser firmado por todo agente público federal, em seu ato de posse, conforme preconiza o artigo 15 do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007 (acesse o Decreto nº 6.029, de 2007), a fim de que sua atuação, para além da simples formalidade legal, seja norteada pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 1994) e demais normativos éticos, cuja adesão aos valores e princípios éticos deve ocorrer mais por convicção íntima que meramente por imperativo legal.

Destacou-se, ainda, a importância da instância ética na estrutura de governança da instituição, a fim de que todos os servidores conheçam a Comissão de Ética setorial do Ibama, criada desde 2015 (Portaria nº 19/2015), e vinculada à Presidência da Autarquia, que tem como principais missões orientar os agentes públicos sobre conduta ética no exercício de suas funções; divulgar os princípio éticos; atuar como instância consultiva; e receber e analisar denúncias, atuando como canal de acolhimento à disposição dos agentes públicos. A Comissão de Ética do Ibama, juntamente com outras áreas como Corregedoria e Ouvidora, compõe o ecossistema de integridade daquela Autarquia, de modo a fomentar uma cultura de ética, integridade e transparência na execução das políticas públicas a cargo do Ibama.

Ao encerrar sua palestra, Ana Maria Guimarães destacou alguns preceitos éticos previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, enfatizando a importância de se exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais do cargo público, evitando prejuízos aos legítimos interesses da sociedade, a quem são destinados os serviços prestados por todo agente público. 

CURSO IBAMA

Link- https://escolavirtual.ibama.gov.br/course/info.php?id=368.