Nota Pública - 247ª Reunião Ordinária - 14/02/2023

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que, em sua 247ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de fevereiro de 2023, por videoconferência/presencial, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, compuseram a pauta 94 (noventa e quatro) processos para deliberação, apresentados na lista do ANEXO I a este documento, sendo: 

•   92 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  •  5 para situações após o exercício de cargo ou emprego público - deliberadas;

  •  86 retirados de pauta; e

  • 1 pedido de Vista.

• 2 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

• 2 processos de apuração ética;

• 1 processo arquivado; e

• 1 processo retirado de pauta.

Sobre os processos de Conflito de Interesses julgados, houve entendimento pela inexistência de conflito de interesses em 2 (duas) consultas; deliberação por existência de conflito de interesses em 2 (duas) consultas; e 1 (um) arquivamento por falta de elementos mínimos necessários à análise do caso.

Em relação aos procedimentos de apuração ética que se encontram em fase de juízo de admissibilidade, houve arquivamento de 1 processo, por ausência de materialidade; e retirada de pauta de 1 processo.

A inovação trazida pela Resolução nº 14/2020 permitiu à CEP a realização de sessão deliberativa em ambiente virtual, no entanto, houve participação de forma presencial de 6 (seis) Conselheiros para julgamento das matérias, garantindo assim a continuidade dos trabalhos do Colegiado.

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