Manual voltado às comissões de ética setoriais é lançado durante seminário

O segundo dia do XXIII Seminário Ética na Gestão, 1º de junho, teve início com uma manhã reservada às comissões de ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, na qual foi lançado e distribuído aos presentes o Manual de Comissão de Ética Setorial do Poder Executivo Federal . O documento organizado pela Coordenação-Geral do Sistema de Gestão da Ética da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública (SECEP/CEP) traz informações importantes acerca do Sistema de Gestão da Ética Pública (SGEP), do funcionamento de uma comissão de ética setorial (CES) e de sua secretaria-executiva, bem como modelos de documentos e expedientes a serem utilizados pelos colegiados.

“Este Manual foi elaborado com o intuito de melhorar a interlocução do nosso Colegiado e da nossa Secretaria-Executiva com as comissões de ética setoriais, na medida em que detalha um passo a passo do funcionamento de uma comissão para que possam executar seus trabalhos com mais tranquilidade”, explicou o Presidente da CEP, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles.

O Conselheiro Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega destacou a importância do documento, tendo em vista que reforça o papel das  comissões setoriais dentro do Sistema. “Temos mais de 250 comissões de órgãos e instituições com realidades diversas. As comissões têm, então, uma missão pedagógica acerca do tema da ética para seja dada concretude para aquilo que se busca das autoridades e agentes públicos. As regras existem, mas, às vezes, não são claras. O trabalho das comissões é de orientar para que seja possível uma maior segurança nos trabalhos executados. Com esse material, reforçamos, mais uma vez, o compromisso da CEP de apoio às comissões setoriais”, disse.

Clarice Knihs, Secretária-Executiva da CEP, esclareceu que o documento foi feito para auxiliar, principalmente, aqueles que estão se iniciando nos trabalhos de gestão da ética. “Nossa ideia foi começar com uma versão inicial, mas que será atualizada e aprimorada constantemente, também contando com a contribuição das CES”, resumiu. Clarice lembrou, ainda, que outros dois guias estão disponíveis na página da CEP : um voltado aos dirigentes, que trata sobre a constituição de uma comissão de ética setorial, e um voltado aos entes federativos, que foram elaborados a partir de acordos firmados entre a CEP e instâncias fora da administração pública federal.

Também durante a manhã, a Comissão de Ética da Funarte, representada por seu Secretário-Executivo, José Moreira, e pelo Presidente, Marcos Felipe, participou do evento apresentando a instituição, além de projetos e resultados de seu colegiado. Em seguida, os participantes tiveram a oportunidade de obter informações relevantes sobre o Sistema de Gestão da Ética e sobre o Processo Ético em uma miniaula ministrada pela Secretária-Executiva da CEP, Clarice Knihs, e pela Coordenadora-Geral do Sistema de Gestão da Ética substituta, Ana Maria Machado. Nessa primeira reunião de 2023 entre a Secretaria-Executiva da CEP e as comissões de ética dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, os presentes tiveram a oportunidade, ainda, de conversar e tirar dúvidas acerca de assuntos concernentes à matéria ética.

Painéis Gerenciais
Encerrando a manhã, a Coordenadora-Geral de Análise de Conflito de Interesses, Ana Maria Guimarães, apresentou o Painel Gerencial de Conflito de Interesses , lançado em abril deste ano. O painel é uma importante ferramenta, em formato digital, que permite ao usuário interagir com os dados gerenciais e conhecer as deliberações da CEP sobre o tema. A ferramenta está prevista na Resolução CEP nº 18/2023 , que aprova a disponibilização de painéis gerenciais construídos por meio de ferramenta de tecnologia da informação para publicação dos resultados do trabalho do Colegiado. A iniciativa está em consonância com o princípio da publicidade, insculpido no art. 37 da Constituição Federal, e com o direito fundamental de todo cidadão brasileiro à informação e à gestão pública transparente, conforme Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 .

Também está disponível para consulta na página da CEP o Painel Gerencial do Sistema de Gestão da Ética , que conta com elementos referentes à gestão da ética nos órgãos e entidades públicas federais, especialmente em relação à atuação das comissões de ética setoriais integrantes do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, do qual a CEP é o órgão central. As informações contidas no painel foram extraídas dos formulários preenchidos pelas comissões de ética setoriais na 24ª Avaliação do Sistema de Gestão da Ética, realizada pela CEP ao longo de 2022.

Em breve será disponibilizado, também, o Painel Gerencial de Processos Éticos, que apresentará o cenário sobre denúncias e representações recebidas pela CEP envolvendo altas autoridades da Administração Pública federal.

Seminário
Realizado anualmente, o Seminário Ética na Gestão tem como principais objetivos compartilhar experiências e instrumentos para a disseminação da ética no Poder Executivo Federal; avaliar as ações de gestão da ética na administração pública e promover debates envolvendo agentes públicos, especialistas e sociedade civil, acerca de temas relacionados à ética. O evento é promovido pela Comissão de Ética Pública, um colegiado vinculado ao Presidente da República.

Participam desta edição cerca de 400 pessoas pertencentes a mais de 100 instituições da administração pública direta e indireta, de 22 estados brasileiros.