Inscrições abertas para Curso de Gestão e Apuração da Ética - BÁSICO

Em decorrência da alta demanda manifestada pelas comissões de ética setoriais, a Comissão de Ética Pública (CEP), em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), oferta, em caráter de urgência, a primeira turma de 2023 do curso de Gestão e Apuração da Ética – BÁSICO. Estão disponíveis 35 vagas e as inscrições podem ser feitas até o dia 27 de março, na página da ENAP. O curso acontecerá nos dias 3, 4, 5 e 6 de abril na modalidade remota, ou seja, em uma sala virtual, por meio do aplicativo de videoconferência Zoom, e participantes e professor irão se encontrar nos dias e hora marcados.

As vagas disponíveis são prioritariamente para membros e secretários(as)-executivos(as) de comissão de ética e é necessário que o inscrito tenha concluído o curso de Introdução à Gestão e Apuração da Ética Pública, na modalidade EaD, disponível na página da ENAP, que pode ser feito a qualquer momento.

Os principais tópicos a serem abordados nas aulas serão: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; Resoluções da CEP; Ética Profissional, Relações Sociais; Virtudes Profissionais; Deveres e Dilemas Éticos da Profissão; Ética como instrumento de Gestão; Decreto de 26 de maio de 1999; Decreto de 30 de agosto de 2000; Decreto de 18 de maio de 2021; e Competências e funcionamento da Comissão de Ética Pública e sua Secretaria-Executiva; Decreto n. 6.029/2007; composição, competências e funcionamento da Comissão de Ética Pública e sua Secretaria-Executiva; composição e competências da Comissão de Ética setorial. Compromisso institucional: regimento Interno, plano de trabalho; organização e funcionamento: plano de comunicação (campanhas de prevenção e divulgação), gestão Documental dos trabalhos da Comissão; independência e autonomia; ética como instrumento de gestão; Plano de Trabalho da Comissão de Ética; Estudo da Resolução CEP nº 10/2008 e apresentação de Precedentes da CEP acerca do rito processual.

Informações sobre novas turmas do curso Básico e Avançado serão disponibilizadas oportunamente pela CEP.

Trilha de Aprendizagem da Ética
A trilha de aprendizagem da Ética inicia-se com o curso de Introdução à Gestão e Apuração da Ética Pública, na modalidade EaD, que pode ser feito a qualquer momento, inclusive antes do ingresso de um membro em uma comissão de ética.

O curso Básico de Gestão e Apuração da Ética Pública é o segundo na Trilha de Aprendizagem para membros das CES. A capacitação encerra-se com o curso Avançado, que aborda questões como dia-a-dia da Comissão de Ética: estudo do Código de Ética e do funcionamento da Secretaria-Executiva; Gestão da Ética Aplicada: gestão de conflitos interpessoais no ambiente de trabalho e compartilhamento de boas práticas; e Processo de Apuração Ética Aplicado: apresentação de precedentes sobre rito processual.