Encerrados mandatos de dois conselheiros da CEP

Os conselheiros Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Francisco Bruno Neto, designados por meio dos Decretos de 7 de agosto de 2020 para exercer a função de membros da Comissão de Ética Pública, após relevante atuação por três anos, tiveram seus mandatos encerrados no dia 11 de agosto.

Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega é professor universitário e Mestre em Direito. Já ocupou o cargo de Corregedor-Geral da União/CGU e foi Conselheiro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Atuou como advogado no mercado de capitais e no ramo de seguros. Atualmente, é Corregedor-Geral da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV) e servidor de carreira da CGU.

Na CEP, Antonio Carlos foi responsável pela relatoria de 149 consultas de conflito de interesses e 96 processos de apuração ética. O ex-Conselheiro também foi Presidente do Colegiado de novembro de 2021 a novembro de 2022, quando foi sucedido pelo atual Presidente, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles.

Francisco Bruno Neto é advogado, professor universitário especializado em Direito Público (subárea de concentração em Direito Constitucional), Perito Judicial na especialidade de Direito Público. Exerceu a função de Presidente da Comissão Processante para Procedimento Administrativo do Ministério da Educação (MEC) e atuou como Corregedor Administrativo da Secretaria de Administração Penitenciária no Estado de São Paulo (SAJ); Consultor Jurídico da Secretaria da Indústria e Comércio da Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP; Assistente Parlamentar na Câmara Municipal de São Paulo, Secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Araçariguama/SP. Assessor na Presidência da Coordenadoria de Desenvolvimento e Apoio à Gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Consultor (contrato) da Unesco na área de Educação Superior. Foi membro titular do Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). Membro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP/PR) e Chefe da Assessoria Jurídica da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP).

Como Conselheiro, Francisco Bruno foi responsável pela relatoria de 131 consultas de conflito de interesses e 70 processos de apuração ética.

Com o fim de seus mandatos, os Conselheiros se juntam a um seleto grupo de brasileiros e brasileiras que contribuíram voluntariamente com seu tempo, dedicação e compromisso ao desenvolvimento de uma cultura ética perene no Estado brasileiro.