Debates sobre assédio e prevenção a conflito de interesses encerram Seminário

Na tarde de encerramento do XXIII Seminário Ética na Gestão, nesta quinta-feira, 1º de junho, a Conselheira da Comissão de Ética Pública (CEP) Kenarik Boujikian proferiu a palestra "Prevenção ao Assédio no Serviço Público Federal". Na ocasião, citou três conceitos relacionados ao tema - discriminação, assédio sexual e assédio moral - e lembrou que a comissão de ética de uma instituição deve ser um local de acolhimento para vítimas dessas situações, com tratamento humanizado e menos burocrático. “A comissão tem que ser como um porto seguro. Temos uma estrutura patriarcal que, durante anos, jogou todos esses problemas para baixo do tapete. Agora é a hora de levantar esse tapete e enfrentar o desafio. Precisamos construir uma cultura ética eficiente para eliminar situações de assédio do serviço público definitivamente, pois as consequências desses casos são danosas não só à vítima, mas a todo o ambiente ao redor, inclusive ao público servido e à instituição como um todo.”

Conflito de Interesses
O Painel “Prevenção ao Conflito de Interesses”, moderado pelo Conselheiro da CEP Bruno Espiñeira, contou com a participação do também Conselheiro da CEP Antonio Carlos Nóbrega, da Secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Correa, do ex-Conselheiro da CEP Luiz Augusto Fraga Navarro, e de Reinaldo Couto, membro da Advocacia-Geral da União e Professor da Universidade da Bahia.

Os debates foram iniciados a partir da fala do Conselheiro Antonio Nóbrega, que esclareceu o papel da CEP na prevenção do Conflito de Interesses: “A atuação da CEP vem sendo aprimorada, não porque houvesse falhas em suas decisões pretéritas, mas sim para incorporar novas interpretações da lei, preencher lacunas e ajustar entendimentos do Colegiado diante de situações de possível conflito de interesses não previstas anteriormente e que passaram a fazer parte da realidade do serviço público nos últimos exercícios”.

Por sua vez, o ex-Presidente da CEP Luiz Augusto Navarro foi instigado a falar sobre a decisão do Colegiado de chamar para si a competência em relação aos conselheiros de administração das estatais: “Confesso que eu mesmo tinha dúvidas sobre a questão, mas acredito que a CEP tenha tomado a melhor decisão, diante da vigência da Lei nº 13.303/2016, que incluiu os conselheiros de administração entre os cargos de maior responsabilidade nas empresas públicas. É importante que os debates sobre o assunto continuem, principalmente entre CEP e CGU, para aparar algumas arestas que possam existir, ainda”.

A seguir, o moderador, Conselheiro Bruno, passou a palavra à Secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Correa, perguntando-lhe em quais casos situações de conflito de interesses são observadas com mais intensidade nas análises promovidas pela CGU, por meio do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCi). Segundo Izabela, a CGU tem se esforçado para orientar o servidor público a mitigar o risco de se envolver em situações de conflito de interesses em vários temas. "Não é tarefa fácil, considerando que o serviço público é composto por centenas de carreiras, cada qual com sua especificidade. No entanto, para responder à questão, nossas observações apontam que as áreas mais sensíveis são as que envolvem servidores públicos com pretensão de prestar serviços jurídicos ou consultoria ao setor privado”.

A próxima contribuição aos debates partiu do Professor Reinaldo Couto, que esclareceu à plateia sobre a importância de se construir leis que tipifiquem claramente as diversas situações que possam envolver uma questão, de modo a diminuir a subjetividade e interpretações diversas em torno da mesma matéria. “A norma deve ser clara, de preferência com tipificações exatas, quando for possível, para que o gestor possa aplicá-la sem incorrer em erros ou interpretações diversas daquela que originalmente se pensou”.

Após responder às dúvidas da plateia, os debates foram encerrados pelo moderador, com palavras de agradecimento aos participantes.

Concurso “Boas Práticas na Gestão da Ética”
O Seminário recebeu em sua 23ª edição os vencedores do VIII Concurso de Boas Práticas . Representantes das comissões de ética setoriais da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Caixa Econômica Federal (CAIXA) e Companhia Brasileira de Trens Urbano (CBTU) apresentaram as boas práticas premiadas e receberam das mãos do Conselheiro Edvaldo Nilo uma placa em reconhecimento ao trabalho executado em suas instituições.

Foram selecionadas, dentre as 26 inscritas, as seguintes iniciativas:

• ANAC - “Educação para Ética por meio de Guias Práticos”;
• ANS - “Caminhos da Ética”;
• CAIXA - "Comunicação Inclusiva – uso de Tecnologia Assistiva na Propagação da Ética”;
• CBTU - "Empregado, Ética e CBTU juntos nessa missão”.

Todas as práticas inscritas, inclusive as premiadas, estão disponíveis no Caderno de Boas Práticas de 2022 . Além disso as inscrições para a edição de 2023 do Concurso estão abertas .

O Presidente e conselheiros da CEP presentes encerraram o evento agradecendo a presença dos participantes e ressaltando o trabalho da Secretaria-Executiva da CEP, bem como das comissões na gestão da ética.

O Presidente da CEP convidou todos para os eventos regionais, que se realizarão no segundo semestre em data e local a serem confirmados.

Seminário
Realizado anualmente, o Seminário Ética na Gestão tem como principais objetivos compartilhar experiências e instrumentos para a disseminação da ética no Poder Executivo Federal; avaliar as ações de gestão da ética na administração pública e promover debates envolvendo agentes públicos, especialistas e sociedade civil, acerca de temas relacionados à ética. O evento é promovido pela Comissão de Ética Pública, um colegiado vinculado ao Presidente da República.

Participaram desta edição cerca de 400 pessoas pertencentes a mais de 100 instituições da administração pública direta e indireta, de 22 estados brasileiros.