CEP recebe contribuições para elaboração do novo Código de Ética do Agente Público Civil federal

Dando continuidade às atividades para atualização dos normativos referentes à matéria ética, que teve início em 2021 com estudos feitos pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética), a Comissão de Ética Pública (CEP) tem recebido contribuições da Controladoria-Geral da União (CGU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para o texto da Minuta do Código de Ética e Conduta do Agente Público Civil do Poder Executivo federal inicialmente proposto. Neste mês, também será oportunizado às comissões de ética setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal o envio de suas considerações e sugestões acerca do documento.

A CEP entende ser fundamental o envolvimento das partes acima citadas na revisão da proposta do normativo, em razão das atividades relacionadas e do conhecimento e experiência em questões éticas relacionadas ao dia a dia dos agentes públicos em geral.

Com este trabalho, o Colegiado atua para que o novo normativo seja lançado ainda este ano.