Nota Pública - 234ª Reunião Ordinária - 30/11/2021

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que, em sua 234ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de Novembro de 2021, por videoconferência/presencial, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, compuseram a pauta 38 (trinta e oito) processos para deliberação, apresentados na lista do ANEXO I a este documento, sendo:

•   19 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  •  15 para situações após o exercício de cargo ou emprego público; 

  •  3 para situações no exercício de cargo ou emprego público; e

  •  1 pedido de reconsideração.

•  18 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

  • 14 procedimentos em fase inicial de análise (juízo de admissibilidade); 

  • 3 processos de apuração ética instaurados;

  • 1 pedido de reconsideração.

•  1 Consulta do Sistema de Gestão da Ética.

A iniciativa garante maior transparência às atividades realizadas pelo colegiado, contribuindo, assim, para o controle social no âmbito do Poder Executivo Federal.

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