Nota Pública - 232ª Reunião Ordinária - 29/09/2021

A Comissão de Ética Pública – CEP informa que, em sua 232ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de setembro de 2021, por videoconferência/presencial, conforme previsto no Regimento Interno da CEP, com as alterações efetivadas pela Resolução nº 14, de 25 de março de 2020, compuseram a pauta 46 (quarenta e seis) processos para deliberação, apresentados na lista do ANEXO I a este documento, sendo:

•  24 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  • 16 para situações após o exercício de cargo ou emprego público; 

  • 7 para situações no exercício de cargo ou emprego público; e 

  • 1 pedido de reconsideração.

•  21 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

  • 17 procedimentos em fase inicial de análise (juízo de admissibilidade); e

  • 4 processos de apuração ética instaurados.

• 1 Consulta do Sistema de Gestão da Ética.

A iniciativa garante maior transparência às atividades realizadas pelo colegiado, contribuindo, assim, para o controle social no âmbito do Poder Executivo Federal.

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