Nota Pública - 230ª Reunião Ordinária - 29/06/2021

A Comissão de Ética Pública (CEP) divulga Nota Pública para informar as deliberações ocorridas no âmbito da 230ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de junho de 2021.

As decisões foram tomadas em 38 (trinta e oito) processos, sendo:

• 24 Consultas acerca de Conflito de Interesses, no âmbito do Poder Executivo federal, das quais:

  • 14 para situações após o exercício de cargo ou emprego público; 

  • 6 para situações no exercício de cargo ou emprego público; e 

  • 4 pedidos de reconsideração.

•  13 Procedimentos ou Processos de Apuração Ética, sendo:

  • 11 procedimentos em fase inicial de análise (juízo de admissibilidade);

  • 1 processo de apuração ética instaurado (denúncia recebida); e

  • 1 pedido de reconsideração. 

• 1 Consulta do Sistema de Gestão da Ética.

A iniciativa garante maior transparência às atividades realizadas pelo colegiado, contribuindo, assim para o controle social no âmbito do Poder Executivo Federal.

Para acessar a Nota Pública da 230ª Reunião Ordinária, clique aqui.