GT-Ética: Resultados do Projeto Enquete Ética Pública

O Projeto Enquete Ética Pública, finalizado no último dia 4 de junho de 2021, contou com a participação de mais de 2.500 respondentes e conseguiu atingir o objetivo de promoção da participação dos principais interessados no processo de atualização de normativos éticos a cargo do GT-Ética, contribuindo para a tomada de decisão do Grupo de Trabalho, a partir da captação da percepção, expectativas e anseios dos agentes públicos, sociedade civil e Comissões de Ética Setoriais, conforme os resultados coletados.

A execução do Projeto contou com a parceria da Secretaria Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República (SEAS/SeGov), que possibilitou a utilização da plataforma Participa+Brasil para o preenchimento online das enquetes, bem como para a consolidação dos dados recebidos em relatórios gerados pela própria plataforma, garantindo maior agilidade ao processo de coleta e consolidação de informações. E, também, com apoio da Secretaria de Comunicação Institucional do Ministério das Comunicações (SECOM/MCOM), que elaborou, conjuntamente com a Secretaria-Executiva do GT-Ética, o Plano de Comunicação para a divulgação das enquetes.

A Enquete Ética Pública foi disponibilizada pelo período de 3 semanas (de 17 de maio a 4 de junho de 2021), ao final do qual foram recebidas 2.575 contribuições, sendo 2008 dos agentes públicos federais, 522 da sociedade civil e 45 das Comissões de Ética setoriais.

Por meio das perguntas veiculadas, captou-se a percepção das partes interessadas sobre os temas da atualidade que devem estar contemplados no novo Código de Ética. Assim, dentro de uma lista pré-estabelecida de temas, Ética Digital, Assédios, Condutas esperadas das chefias e Trabalho Remoto receberam a maior quantidade de votos dos respondentes, conforme o gráfico abaixo:

As enquetes também permitiram captar a percepção dos interessados acerca da unificação das normas éticas do Poder Executivo federal, tendo a maioria dos respondentes, 81%, se manifestado pela elaboração de um Código Único que contemple as normas de conduta para todos os agentes públicos, inclusive aqueles integrantes da Alta Administração.

As Comissões de Ética setoriais tiveram a oportunidade de responder a perguntas abertas e apresentar sugestões para melhorias no atual arcabouço normativo da ética pública, em especial, envolvendo os temas: competência concorrente entre a matéria ética e disciplinar ; meios de resolução consensual de conflitos; processos de apuração ética, sanção ética, ética e ouvidoria, aspectos sobre a conduta ética, estruturação das Comissões de Ética setoriais, entre outros.

As informações coletadas por meio das enquetes possibilitarão aos membros do GT-Ética entender as dificuldades enfrentadas no contexto atual e considerá-las no processo de revisão dos Códigos de Ética do Poder Executivo federal, que está em fase de elaboração.

GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020 , com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, publicada em 24 de dezembro de 2020 , atualizada pela Portaria SG nº 18, de 12 de abril de 2021 ,  publicada no dia 13 de abril de 2021, e pela Portaria nº 20, de 29 de abril de 2021 , publicada no dia 30 de abril de 2021, ambas da da Secretaria-Geral da Presidência da República, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.