GT-Ética realiza a 5ª Reunião

A apresentação, realizada pelo representante da AGU, Ciro Carvalho Miranda, abordou as modalidades de assédio (moral, sexual e organizacional/institucional) sob o ponto de vista da ética pública, notadamente, no que tange à previsão normativa dos diferentes tipos de assédio nos Códigos de Ética de entes públicos.

 

No estudo, foram apresentados como parâmetros de comparação os Códigos de Ética de órgãos de outros Poderes (Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas da União, e Ministério Público Federal); de entes subnacionais (São Paulo e Distrito Federal); de empresas estatais (Eletrobras, Petrobras e BNDES); e de Conselhos e Organismos Internacionais (OAB, CNMP e OCDE).

 

O objetivo do estudo é fomentar o debate e subsidiar os trabalhos do GT-Ética na construção do texto para alteração dos normativos éticos, avaliando-se a necessidade de inclusão de previsão expressa dos conceitos de assédio nos novos Códigos.

 

O GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020, com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, publicada em 24 de dezembro de 2020, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.