GT-Ética entrega proposta de normativo para a Comissão de Ética Pública

Nesta segunda-feira (9/8/2021), em reunião extraordinária do Colegiado da Comissão de Ética Pública (CEP), o GT-Ética apresentou o resultado dos trabalhos realizados, que culminou na proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pela Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000.

Na apresentação, o Coordenador do GT, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, fez menção à estratégia estabelecida para a realização dos trabalhos, a qual incluiu reuniões quinzenais, estudos técnicos, entrevistas com especialistas e enquetes para participação das partes interessadas nos normativos em revisão (agentes públicos do Poder Executivo federal, Comissões de Ética Setoriais e sociedade). Edson Teles, na ocasião, referenciou relatorias técnicas realizadas, que compreenderam os temas “estudo comparado de normativos éticos”, “análise dos precedentes e resoluções da Comissão de Ética Pública”, “assédios na administração pública”, “ética digital” e “harmonização ética e controle e servidor público na vida privada”.

O documento elaborado pelo GT, diferentemente dos normativos em revisão, tem como proposta consolidar, em um único documento, regras materiais (princípios e valores morais e éticos, deveres e vedações a serem observados pelo agente público) e processuais (rito do procedimento de apuração ética) relacionadas à ética pública, bem como orientar todos os agentes públicos do Poder Executivo federal, integrantes ou não da Alta Administração, destacando o estabelecimento, no normativo, de dispositivos que tratam de situações específicas direcionadas às altas autoridades. Ademais, prevê condutas esperadas dos agentes públicos (de forma a inspirar e aconselhar sobre comportamento daqueles) e a possibilidade de utilização, pelas Comissões de Ética Setoriais, de mecanismos de resolução consensual de conflito para casos que envolvam conflitos interpessoais.

O Presidente da Comissão de Ética Pública, André Ramos Tavares, parabenizou o GT-Ética pelo trabalho realizado, manifestando satisfação em recepcionar, em nome da CEP, a proposta de revisão dos normativos éticos do Poder Executivo federal; o Conselheiro Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, em ato contínuo ao Presidente da CEP, também teceu elogios ao trabalho, reforçando a importância de o GT ter tratado de temas que precisavam ser visitados e informando que se empenhará naquilo que for possível para que a proposta apresentada seja analisada e os normativos sob análise sejam revisados; e a Conselheira Roberta Muniz Codignoto parabenizou pela quantidade de material produzida durante a execução dos trabalhos e manifestou seu comprometimento na análise da proposta de revisão dos normativos éticos.

Participaram da reunião o Coordenador dos trabalhos do GT-Ética, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, o Presidente da CEP, André Ramos Tavares, e os Conselheiros Ruy Martins Altenfelder da Silva, Gustavo do Vale Rocha, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, Francisco Bruno Neto e Roberta Muniz Codignoto. Também estavam presentes os seguintes membros titulares e suplentes do GT-Ética – Ciro Carvalho Miranda (Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria da Advocacia-Geral da União), Leonardo José Mattos Sultani (Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia), Márcio Denys Pessanha Gonçalves (Diretor de Prevenção da Corrupção da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União), Wellington Gontijo do Amaral Júnior (Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública), Fremy de Souza e Silva (Coordenador-Geral de Estudos Normativos e Segurança do Trabalho do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia) – e ex-integrantes do Grupo de Trabalho – Regis Xavier Holanda (Corregedor do Ministério da Economia) e Tatiana Petry (Coordenadora-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União).