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Designados os membros representantes do Grupo de Trabalho - GT-ÉTICA – para revisão das normas de conduta ética do Poder Executivo federal
Foram designados, por meio da Portaria nº 105, de 23 de dezembro de 2020, publicada em 24 de dezembro de 2020, os membros representantes do GT-Ética, cuja coordenação ficará a cargo da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, que tem como representante titular o Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, e como suplente o Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública, Regis Xavier Holanda.
Conforme previsto na Portaria Interministerial SGPR/ME/AGU/CGU Nº 103, de 17 de dezembro de 2020, que instituiu o GT-Ética, o Grupo de Trabalho conta com representantes da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (STPC/CGU), cuja titular é a Coordenadora-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses, Tatiana Petry; pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (SEDGG/ME), o membro titular é o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, e pela da Advocacia-Geral da União (AGU), o representante titular é o Diretor do Departamento de Assuntos Jurídicos Internos da Secretaria-Geral de Consultoria, Ciro Carvalho Miranda. Confira aqui a íntegra dos representantes designados, titulares e suplentes (https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-105-de-23-de-dezembro-de-2020-296122516).
O GT-Ética tem como objetivo a elaboração de proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e do Código de Conduta da Alta Administração federal (CCAAF), instituído pela Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000.