Comissão de Ética Pública propõe ao Presidente da República assento constitucional para o Colegiado.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República apresentou hoje, 9 de dezembro de 2020, ao Presidente da República, uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição que visa conferir status Constitucional ao Órgão de defesa da Ética Pública do Poder Executivo federal por meio de alteração do art. 84 da Carta Magna de 1988.

A iniciativa, que ocorre no Dia Mundial de Combate à Corrupção, marca o reconhecimento da elevada missão e munus público desenvolvido pela Comissão de Ética Pública, e vai ao encontro do crescente anseio social pela probidade, ética e integridade na seara pública, ao consolidar o caráter de órgão de Estado da CEP, vinculado diretamente ao Presidente da República, com funções consultiva, fiscalizadora e supervisora em matéria de ética pública no âmbito do Poder Executivo federal.

A cerimônia de entrega da proposta aconteceu no Gabinete do Presidente da República e contou com a participação do Presidente da Comissão de Ética Pública, André Ramos Tavares, dos Conselheiros Paulo Henrique dos Santos Lucon, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Roberta Codignoto, bem como teve a presença do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral, Jorge Antônio de Oliveira Francisco, do Ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, do Secretário-Executivo da Secretaria-Geral, Antônio Carlos Paiva Futuro, do Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Leonardo Dalescio Sá Teles e do Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública, Regis Xavier Holanda.