Comissão de Ética Pública inicia implementação do Protocolo de Intenções celebrado com o Estado do Rio de Janeiro

Em reunião realizada em 13 de agosto de 2021 entre Conselheiros da Comissão de Ética Pública (CEP) e representantes do Estado do Rio de Janeiro, teve início a implementação do Protocolo de Intenções celebrado entre a União federal e aquele Estado.

Foi a primeira reunião após a celebração do Protocolo de Intenções, assinado em 14 de maio de 2021, que deu início à parceria entre a União federal, representada pela Comissão de Ética Pública – CEP e pela Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, e o Estado do Rio de Janeiro, representado pela Secretaria de Estado da Casa Civil, pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e pela Controladoria-Geral do Estado, com a finalidade de promover ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias no tocante à Ética Pública.

O encontro ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil do Rio de Janeiro, na capital fluminense, onde estiveram presentes os Conselheiros da CEP, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega e Edson Leonardo Dalescio Sá Teles, esse último, que, como seu titular, também representou a Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; os representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, André Uryn, Assessor Jurídico Chefe da Secretaria de Estado da Casa Civil, e Gabriel Ávila, Assessor Jurídico Especial da Secretaria de Estado da Casa Civil; a representante da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Janaína Andrade Sousa Cruz, Procuradora Assistente do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; e a representante da Controladoria-Geral do Estado, Ana Luiza Pereira Lima, Subcontroladora-Geral do Estado do Rio de Janeiro.

Durante a reunião, os Conselheiros da CEP realizaram apresentação sobre os trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética, instituído pela Portaria Interministerial nº 103, de 17 de dezembro de 2020, coordenado pelo Conselheiro Edson Sá Teles, que teve como objeto a elaboração de proposta de revisão dos normativos éticos federais, com o intuito de compartilhar com o Estado do Rio de Janeiro as inciativas e boas práticas empreendidas pelo GT.

Baseados na experiência federal, os representantes do Estado do Rio de Janeiro resolveram editar Decreto para formalizar Grupo de Trabalho para revisão do Código de Ética daquele estado, em benchmarking à metodologia do GT-Ética. Por fim, os representantes do Estado do Rio de Janeiro solicitaram aos Conselheiros da CEP o compartilhamento de alguns modelos desenvolvidos no âmbito do GT-Ética, a fim de adotá-los nas suas ações.

O Protocolo de Intenções firmado entre as partes tem por finalidade promover ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e metodologias relativas: à governança e ao modo de funcionamento das Comissões de Ética federais; aperfeiçoamento da modelagem de atos normativos legais e infralegais; à conduta ética do agente público; à instituição de melhores práticas na gestão da ética pública; disponibilização de mecanismos de divulgação; promoção de eventos conjuntos; e promoção conjunta de treinamentos e capacitação.