7ª Reunião do GT-Ética apresenta estudo sobre harmonização entre Ética e Controle

Na 7ª Reunião Ordinária do Grupo de Trabalho Interministerial GT-Ética, realizada nesta terça-feira, 20 de abril de 2021, foi apresentado estudo técnico, sob relatoria da Controladoria-Geral da União, que trouxe levantamento preliminar para harmonização da seara ética com as temáticas afetas à área de Controle da Administração Pública federal.

A relatoria técnica a cargo da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU – STPC, cujo novo representante titular é o Diretor de Prevenção da Corrupção daquela Secretaria, Márcio Denys Pessanha Gonçalves, apresentou proposta para harmonização entre os dispositivos éticos e correcionais, assim como a relação entre a gestão da ética pública e as áreas de Ouvidoria, Transparência e Proteção de Dados Pessoais, e Integridade. Também, foram levantados insumos acerca da atuação do agente público na sua vida privada.

A relatoria técnica a cargo da CGU tem o objetivo de subsidiar os trabalhos do GT-Ética na construção de proposta de normativos éticos visando à otimização de esforços e eliminação de eventuais sombreamentos entre as áreas objeto do estudo. Para isso, foram avaliados os normativos que regem as matérias estudadas em cotejo com os normativos éticos, para que se possa definir a necessidade de atualização das normas éticas, em virtude da legislação superveniente das áreas de controle em apreço. O intuito é apresentar uma proposta da CGU que esteja de acordo com as Secretarias finalísticas do órgão.

Também foi objeto da apresentação da CGU a necessidade de atualização dos normativos éticos considerando a liberdade de expressão versus o desempenho da função pública, no que toca à atuação do agente público na sua vida privada.

Na reunião, o Coordenador do GT-Ética, o Secretário de Controle Interno da Presidência da República, Edson Sá Teles, apresentou os novos membros do GT, designados por meio da Portaria nº 18 , de 2021, da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no dia 13 de abril último, em que foram alterados os representantes da CGU (titular), da SG/PR (suplente) e do Ministério da Economia (titular), respectivamente: Márcio Denys Pessanha Gonçalves, Diretor de Prevenção da Corrupção da CGU; Wellington Gontijo do Amaral Junior, Secretário-Executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e Leonardo José Mattos Sultani, Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME.

Participaram também da Reunião, como convidados, o Coordenador-Geral do Departamento de Relações do Trabalho no Serviço Público do Ministério da Economia, Fremy de Souza e Silva, o Corregedor do Ministério da Economia, Regis Xavier Holanda, ex-membro suplente do GT-Ética, e a Coordenadora-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses da CGU, Tatiana Petry, ex-membro titular do GT.

GT-ÉTICA

O Grupo de Trabalho Interministerial (GT-Ética) foi instituído pela Portaria Interministerial nº 103, publicada no DOU em 21 de dezembro de 2020 , com participação de representantes da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República; da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União; da Secretaria Especial  de  Desburocratização,  Gestão  e  Governo  Digital  do  Ministério  da Economia; e da Advocacia-Geral da União, designados pela Portaria SG nº 105, publicada em 24 de dezembro de 2020 , atualizada pela Portaria SG nº 18, de 12 de abril de 2021 , da Secretaria-Geral da Presidência da República, publicada no dia 13 de abril de 2021, com o objetivo de apresentar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República proposta de revisão do Código de Conduta da Alta Administração Federal e do Código de Ética dos Servidores Públicos Civis do Poder Executivo federal.